O Governo do MPLA diz que quer aumentar o investimento público em 31% no próximo ano, face ao orçamento previsto para 2015, mas os 5.500 milhões de euros anunciados até representam um corte face às estimativas apresentadas há precisamente 12 meses.
O s números constam da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, que a 17 de Novembro é discutida, votada e aprovada na generalidade pelo parlamento, prevendo um crescimento de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e um défice nas contas públicas de 5,5%.
O documento prevê 815,6 mil milhões de kwanzas (5,5 mil milhões de euros) para aquisição de activos fixos, o equivalente ao investimento do Estado, valor que compara com os 622,1 mil milhões de kwanzas (4,2 mil milhões de euros, à taxa de câmbio actual) inscritos no OGE para este ano revisto em Março devido à crise provocada pela quebra das receitas petrolíferas.
Trata-se de um aumento, na estimativa, de 31%, comparado com as contas revistas, contudo, tendo em conta o documento que o Governo preparou há precisamente um ano, com as intenções para 2015, o investimento sofre um corte, neste caso de 27%.
“A questão não é tanto quanto o Governo prevê investir, mas sim quanto executa. E sabemos que face aos anteriores orçamentos, a taxa de execução ronda os 50 a 60%”, comentou à Lusa o economista angolano Emílio Londa, após análise do documento.
Nas contas do executivo, o único orçamento com contas finais remonta a 2013, ano em que o investimento executado foi de 1,376 biliões de kwanzas (9,4 mil milhões de euros), pelo que a quebra é superior a 40% em três anos, entre o executado e o que o Governo prevê fazer.
“Nós temos estado sempre muito distantes daquilo que é programado, particularmente quando se trata do orçamento para investimento. Nas receitas correntes, a diferença é de 30%, mas no investimento é superior, porque tem sido muito fácil abdicar desse orçamento, o que é um problema muito sério para o potencial de crescimento económico”, apontou o economista angolano.
Numa altura em que se agravam as dificuldades da economia nacional, fruto de um ano de crise com a quebra das receitas petrolíferas, Emílio Londa defende a “estabilidade nos projectos de investimento” e em alternativa “cortes na despesa corrente” do Estado.
“E aí ainda há muito espaço para aumentar a racionalidade”, observou o economista.
Orçado em 6,429 biliões de kwanzas (44,1 mil milhões de euros), o OGE de 2016 reduz para metade a previsão do crescimento estimado em Março para 2015, aquando da revisão das contas públicas.
Ainda segundo o documento, e excluindo empréstimos e serviço da dívida, o Estado prevê gastar no próximo ano 4,295 biliões de kwanzas (29,4 mil milhões de euros), e cobrar apenas 3,514 biliões de kwanzas (24,1 mil milhões de euros).
