Um grupo de eurodeputados do Intergrupo Parlamentar para a Integridade e Transparência defende a investigação da compra da Efacec e de outros investimentos em Portugal pela empresária angolana Isabel dos Santos.
Um comunicado da delegação portuguesa no Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, refere que quatro eurodeputados daquele Intergrupo, incluindo a eurodeputada portuguesa Ana Gomes, pediram à Comissão Europeia, à Autoridade Bancária Europeia (ABE), ao Banco Central Europeu (BCE) e ao Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) para que “averiguem, no contexto das suas competências, a legalidade da compra da empresa portuguesa Efacec pela Senhora D. Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, face à legislação europeia anti-branqueamento de capitais”.
Em causa está, lê-se no comunicado, a compra por Isabel dos Santos, em parceria com a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), “uma empresa detida exclusivamente pelo Estado angolano”, de 65% da Efacec Power Solutions, ao mesmo tempo que “novos relatórios indicaram que a Efacec, após a compra, se tornaria o fornecedor de equipamentos eléctricos para três barragens em construção em Angola, nomeadamente Cambambe e Lauca”.
Para este grupo de deputados, “o Estado angolano pode estar, indirecta e ilegalmente, a financiar investimentos privados de Isabel dos Santos”, uma vez que a aquisição foi feita “através da Winterfell Industries, uma empresa-veículo, com sede na Zona Franca da Madeira, com um capital social de apenas 50 mil euros”, e que “o Presidente José Eduardo dos Santos emitiu, em Agosto deste ano, uma ordem presidencial autorizando a compra pelo Estado angolano de 40% da Winterfell, por preço desconhecido – operação que suscita a possibilidade de o Estado angolano estar, indirectamente e ilegalmente, a financiar investimentos privados de Isabel dos Santos”.
O comunicado refere ainda que o facto de Isabel dos Santos ser uma PPE (Pessoa Politicamente Exposta), “obriga as instituições financeiras envolvidas – neste caso, os bancos que financiaram a operação, Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Montepio e BIC – a efectuarem diligências reforçadas para apurar a origem dos capitais de financiamento e garantia”.
Para além da questão da compra da Efacec, “os eurodeputados pedem, por isso, ao BCE, à Comissão Europeia e à ABE para que, enquanto agentes de supervisão da integridade do sistema financeiro europeu, apurem junto do Banco de Portugal – entidade supervisora nacional — e instituições financeiras se a regulação europeia está a ser efectivamente cumprida nesta aquisição, e também noutras participações significativas que Isabel dos Santos já detém em Portugal, nomeadamente no sector do petróleo, através da Galp, na banca através do BPI e do Banco BIC, e nas telecomunicações, através da NOS, para além de outros investimentos imobiliários”, conclui o comunicado.
