A Organização Mundial do Comércio (OMC) defende que Angola deve “rectificar os casos em que as tarifas aduaneiras e outros impostos excedam os níveis médios” de 10,9%, apelando a Luanda para aceitar “assistência técnica” para implementar os acordos internacionais.
N a Análise de Políticas feita pelos membros da OMC a Angola, a segunda desde 2006, que decorreu no final de Setembro, e cujas conclusões foram agora publicadas pela OMC, lê-se que “os membros notaram que Angola implementou um conjunto de medidas destinadas a substituir as importações” e afirmaram que “a nova pauta aduaneira foi significativamente encarecida, de 2% a 50%, com uma média simples de 10,9%, um aumento face aos 7,4% de 2005”.
No documento que apresenta as conclusões das reuniões que duraram dois dias, lê-se que “os membros apelaram a Angola para “rectificar os casos em que as tarifas aduaneiras e outros impostos excedam os níveis médios” de 10,9%, tendo havido vários membros que “convidaram Angola a clarificar o estado da lei que define as quotas de importações, que ainda não foi implementada”.
No que diz respeito à substituição das importações, “os membros sugeriram a Angola que reduza os custos de produção através de tarifas de importação mais baixas e aumente a facilitação do comércio para aumentar a competitividade e promover a produção local”.
Os aspectos negativos da participação de Angola na OMC, no entanto, não foram os únicos evidenciados no documento que apresenta as conclusões das reuniões, que decorreram depois do envio de mais de 130 perguntas ao Governo de Luanda sobre a situação económica do país e sobre os efeitos e as medidas em curso para lidar com a descida do preço do petróleo e a consequente quebra na receita fiscal, que leva à deterioração das contas públicas e da situação económica no país.
“Notando que a forte dependência do petróleo deixa a economia de Angola altamente vulnerável a choques externos, os membros encorajaram o país a continuar com os esforços de diversificação, identificando os sectores com crescimento mais promissor”, diz o documento, que explicita um reconhecimento pelos passos já tomados, “mas expressa preocupação pelas restrições sobre as transferências de pagamentos, ao sistema de emissão de vistos e sobre os procedimentos de investimento e regulatórios opacos”.
A nova pauta aduaneira angolana aumenta, de uma forma geral, os impostos sobre os produtos importados que podem, na análise do Governo, ser produzidos no país, procurando assim fomentar o aumento da produção local e desenvolver a economia, mas tem sido criticada por, nalguns casos, não acautelar os efeitos, nomeadamente o aumento previsível dos preços e a incapacidade de vários sectores da economia de se substituírem às importações.
