A UNITA convocou o seu XIV Congresso Ordinário para os dias 28, 29 e 30 de Novembro, tendo a eleição de um novo presidente do partido e a revisão dos estatutos como principais pontos da agenda.
O anúncio foi feito no sábado pelo presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, no final da XII sessão ordinária do Comité Permanente da Comissão Política, realizada no Complexo Sovsmo, em Luanda.
O congresso, que se realiza ordinariamente de quatro em quatro anos, é convocado formalmente pelo presidente do partido, “em observância aos Estatutos e Regulamentos do Partido”, após parecer favorável da Comissão Política.
Segundo o comunicado final da reunião, o Comité Permanente aprovou já a Comissão Organizadora do congresso, bem como “a sua composição e o respectivo cronograma”, tendo constatado “avanços significativos no processo organizativo e logístico”.
Entre os principais objectivos do encontro elencando por Adalberto da Costa Júnior estão a definição da linha política da UNITA, a aprovação da sua estratégia e objectivos gerais, a revisão dos estatutos e do programa político, a eleição do próximo presidente do partido e da Comissão Política, bem como a apreciação do relatório de actividades e contas dos órgãos internos.
No comunicado, a direcção da UNITA manifestou “profunda preocupação” com a situação do país, alertando para “a deterioração contínua das condições de vida dos cidadãos angolanos, marcada pelo aumento do desemprego, o encarecimento de produtos da cesta básica, bloqueio do sector produtivo e a perda do poder de compra das famílias”.
A UNITA responsabiliza as “práticas de gestão governativa centralizadora e pouco transparente” pelo agravamento da pobreza e desigualdades sociais.
O Comité Permanente reafirma ainda a “necessidade urgente de reformas estruturais profundas no aparelho do Estado”, defende a institucionalização do poder local autárquico e expressa “repúdio face à tendência do regime, de criminalização das manifestações dos cidadãos insatisfeitos com as políticas governativas”, condenando “o uso da força pelos órgãos responsáveis pelo asseguramento e protecção dos cidadãos”.
Em relação à Comissão Nacional Eleitoral, a UNITA considera que a sua actual composição “deve ajustar-se aos resultados eleitorais anunciados pela CNE nas eleições gerais de 2022”, ao contrário da resolução aprovada na Assembleia Nacional que o principal partido da oposição angolana rejeita.
O Comité exorta ainda os militantes e simpatizantes a intensificarem “as acções de proximidade junto das comunidades, promovendo a cidadania activa, a solidariedade social e a participação consciente dos cidadãos nos assuntos da vida nacional” e manifesta “solidariedade e apoio aos militantes do Partido e todos os cidadãos injustamente detidos, julgados e condenados”.
O comunicado sublinha o compromisso da UNITA com a unidade, coesão interna e disciplina partidária”, evocando também o “caminho trilhado por Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi, na edificação de uma Angola democrática, próspera e igual para todos”.
Eis, na íntegra, o comunicado do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA:
«Sob presidência do Eng. Adalberto Costa Júnior, Presidente do Partido, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA esteve reunido, na sua XII Sessão Ordinária, nos dias 29 e 30 de Agosto de 2025, para analisar a vida política, económica e social do País, assim como a vida interna do Partido com realce para a realização do seu XIV Congresso Ordinário e torna público o seguinte:
I. Sobre a Situação Política, Económica e Social do País
1 – O Comité Permanente constata com profunda preocupação a deterioração contínua das condições de vida dos cidadãos angolanos, marcada pelo aumento do desemprego, o encarecimento de produtos da cesta básica, bloqueio do sector produtivo e a perda do poder de compra das famílias, em resultado das práticas de gestão governativa centralizadora e pouco transparente, que têm agravado os índices de pobreza, desigualdade e exclusão social da maior parte da população angolana.
2 – O Comité Permanente reafirma a necessidade urgente de reformas estruturais profundas no aparelho do Estado, na democratização real e efectiva das instituições, no respeito pelos direitos humanos e no estabelecimento de uma governação inclusiva, responsável e participativa, com a institucionalização do Poder Local Autárquico em todo o território nacional.
3 – O Comité Permanente reitera que o consenso alcançado na Assembleia Nacional sobre o número de Comissários, não anula a contestação da UNITA quanto à composição actual da Comissão Nacional Eleitoral, pois, esta deve ajustar-se aos resultados eleitorais anunciados pela CNE nas eleições gerais de 2022, ao contrário do espírito fraudulento da Resolução nr 118/2024 da Assembleia Nacional;
4 – O Comité Permanente reafirma o seu repúdio face à tendência do regime, de criminalização das manifestações dos cidadãos insatisfeitos com as políticas governativas, condena o uso da força pelos órgãos responsáveis pelo asseguramento e protecção dos cidadãos e recomenda o diálogo permanente e os consensos na abordagem sobre os vários assuntos;
5 – O Comité Permanente encoraja os cidadãos a usufruírem plenamente dos seus direitos constitucionalmente consagrados, como o direito à manifestação. Todavia, apela os cidadãos a respeitarem os bens públicos e privados e nunca ceder à provação ou incitação por parte de pessoas alheias, eventualmente infiltradas nas manifestações;
6 – O Comité Permanente apela profunda e veementemente à unidade para juntos lutarmos por aquilo que, à luz da nobreza da nossa angolanidade, merecemos: um Estado verdadeiramente democrático de direito, solidário e inclusivo.
7 – O Comité Permanente deplora a degradação das instituições formais do Estado, causada pela obsessão de um homem que se quer perpetuar no poder a todo custo, sem se importar com o prejuízo da sua reputação interna e internacional;
II. Sobre a Vida Interna do Partido
1 – O Presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior proferiu um Informe ao Comité Permanente que o adopta como documento de trabalho;
2 – O Comité Permanente congratula-se com o estado organizativo do Partido em todo o território nacional, reconhecendo o seu crescimento e progressos alcançados na mobilização, formação e consolidação em todas as suas estruturas;
3 – O Comité Permanente saúda o trabalho diplomático e político desenvolvido pelo Presidente do Partido e encoraja a continuar com dedicação o caminho trilhado por Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi, na edificação de uma Angola democrática, próspera e igual para todos;
4 – O Comité Permanente analisou e aprovou o relatório e contas do Partido, referente ao trimestre anterior, bem como o plano de actividades para o próximo trimestre;
5 – O Comité Permanente felicita o Grupo Parlamentar da UNITA pelo seu desempenho e conquistas alcançadas no ano legislativo 2024/2025 e incentiva a continuar na busca de consensos junto dos diferentes grupos Parlamentares, das Organizações da Sociedade Civil, Pessoas Colectivas e Singulares, com vista a dotar o país de leis que defendam o Estado Democrático de Direito;
6 – O Comité Permanente exorta os militantes, simpatizantes e amigos a intensificarem as acções de proximidade junto das comunidades, promovendo a cidadania activa, a solidariedade social e a participação consciente dos cidadãos nos assuntos da vida nacional;
7 – O Comité Permanente exprime a sua solidariedade e apoio aos militantes do Partido e todos os cidadãos injustamente detidos, julgados e condenados, em diferentes regiões do país, em consequência do exercício do seu direito constitucional de participação política;
8 – O Comité Permanente reafirma o seu compromisso com a unidade, coesão interna e disciplina partidária, como fundamentos indispensáveis para a prossecução dos ideais da UNITA e para o cumprimento da sua missão histórica em prol de Angola e dos angolanos;
III. Sobre o XIV Congresso Ordinário da UNITA
1 – O Comité Permanente avaliou o grau de preparação do XIV Congresso Ordinário do Partido, tendo constatado avanços significativos no processo organizativo e logístico, reafirmando o carácter democrático, inclusivo e participativo que caracterizam os Congressos da UNITA, e o Presidente do Partido procederá, neste dia, à sua convocação, em observância aos Estatutos e Regulamentos do Partido;
2 – Nestes termos o Comité Permanente aprovou a Comissão Organizadora do XIV Congresso Ordinário, a sua composição e o respectivo cronograma.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reitera a sua confiança na capacidade de resistência e resiliência do Povo Angolano face às adversidades que atravessa e apela à união de todos os cidadãos, forças políticas, organizações da sociedade civil e igrejas em torno da construção de uma Angola mais justa, democrática e próspera.
