O grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição que a muito custo o MPLA ainda permite, submeteu ao Parlamento um Projecto de Resolução para o Presidente do MPLA (por inerência também Presidente da República) promover “o diálogo sério e abrangente” para a paz em Cabinda, “por via pacífica e negociada”.
Segundo a primeira vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, é preciso dar o primeiro passo para se estender a paz “a todos os recantos das terras de Cabinda”.
“Todos querem a paz em Cabinda. Governantes e governados, civis e militares, professores e alunos, autoridades tradicionais, todos, mas todos mesmo, desejam que a paz negociada chegue a Cabinda por via do diálogo”, disse Navita Ngolo, quando apresentava a declaração política trimestral.
A primeira vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA realçou que também o MPLA), partido no poder há 50 anos, manifestou por ocasião do Dia da Paz e Reconciliação Nacional a sua “incondicional vontade política em alargar a base do diálogo permanente e inclusivo sobre todos os temas e fenómenos sociais, políticos e económicos”.
A deputada sublinhou que, no dia 22 deste mês, a UNITA submeteu um projecto de resolução para a Assembleia Nacional recomendar ao Presidente da República, João Lourenço, que promova “o diálogo sério e abrangente para se estender a paz a Cabinda por via pacífica e negociada, e declarar a cessação incondicional e imediata das hostilidades militares em Cabinda”.
“Pensamos que estamos todos de acordo. Como afirmou o Presidente João Lourenço, os conflitos devem ser resolvidos por via pacífica e negociada, pelo diálogo com todos, ‘seja qual for a sua origem’. Não temos dúvidas nenhumas que estas palavras do Presidente da República reflectem a vontade sublime e soberana do povo angolano, de Cabinda ao Cunene, e do Lobito ao Luau”, expressou.
A Frente de Libertação do Estado de Cabinda — Forças Armadas Cabindesas (FLEC-FAC), um movimento independentista daquele território ocupado (à luz do Direito Internacional) em 1975 por Angola, geograficamente separado do país, reclama mesmo antes da independência de Angola, a independência daquele território, de onde provém grande parte do petróleo angolano, alegando que o enclave era (continua a ser) um protectorado português, como estabelece o Tratado de Simulambuco, de 1885, e não parte integrante de Angola.
Na semana passada, o Governo angolano considerou estável a situação em Cabinda e negou a existência de qualquer conflito armado no território, numa reacção ao anúncio de um suposto cessar-fogo pelos independentistas da FLEC-FAC.
Vejamos a tese integral da UNITA sobre este assunto, divulgada em comunicado:
«No que respeita à agenda para o fortalecimento da unidade nacional, gostaríamos de convidar os Senhores Deputados a darmos o primeiro passo hoje, aqui mesmo nesta Assembleia.
O primeiro passo é estendermos a paz de 4 de Abril a todos os recantos das terras de Cabinda. Todos querem a paz em Cabinda. Governantes e governados, civis e militares, professores e alunos, autoridades tradicionais, todos, mas todos mesmo, desejam que a paz negociada chegue à Cabinda por via do diálogo.
Prova disso é que, por ocasião do Dia da Paz e Reconciliação Nacional, o MPLA, por exemplo, e vou citar, reafirmou a sua “incondicional vontade política em alargar a base do diálogo permanente e inclusivo sobre todos os temas e fenómenos sociais, políticos e económicos visando o reforço do processo de consolidação do Estado Democrático de Direito, fundado no respeito dos valores fundamentais constitucionalmente consagrados”.
A UNITA, por sua vez, instou “todos os patriotas angolanos a envolverem-se no sentido da recuperação do Espírito de Paz e da genuína Reconciliação Nacional, razão do simbolismo do 4 de Abril”.
Neste sentido, Senhores Deputados, apraz-nos anunciar que remetemos ontem, 22 de Abril, ao Gabinete da Senhora Presidente um Projecto de Resolução no sentido desta Assembleia recomendar ao Senhor Presidente da República para que promova o diálogo sério e abrangente para se estender a paz a Cabinda por via pacífica e negociada, e declarar a cessação incondicional e imediata das hostilidades militares em Cabinda.
Pensamos que estamos todos de acordo. Como afirmou o Presidente João Lourenço, os conflitos devem ser resolvidos por via pacífica e negociada, pelo diálogo com todos, “seja qual for a sua origem”. Não temos dúvidas nenhumas que estas palavras do Presidente da República reflectem a vontade sublime e soberana do Povo angolano, de Cabinda ao Cunene, e do Lobito ao Luau.
Apelamos, por isso, que deixemos definitivamente para trás o passado conturbado de desentendimento, de desarmonia e de discórdia que condicionou a realização de Angola como País.
Nas sociedades existem 4 tipos de líderes quanto à mudança:
1. LÍDERES QUE NÃO SABEM QUANDO MUDAR E COMO MUDAR: ESTES SÃO ARRASTADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS.
2. LÍDERES QUE SABEM QUANDO MUDAR, MAS NÃO SABEM COMO MUDAR: ESTES SÃO SURPREENDIDOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS.
3. LÍDERES QUE NÃO SABEM QUANDO MUDAR, MAS SABEM COMO MUDAR: ESTES SÃO ULTRAPASSADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS.
4. LÍDERES QUE SABEM QUANDO MUDAR, O QUE MUDAR E COMO MUDAR: ESTES DETERMINAM O PRESENTE E CONSTROEM O FUTURO.
Portanto, não adiemos o futuro. O melhor momento é agora! A hora é agora!
Vamos abraçar a agenda do futuro, a agenda de construção de um País unido e desenvolvido.
Angola precisa da contribuição de todos os seus filhos, patriotas e democratas de todas as convicções político-ideológicas, credos religiosos, simplesmente cidadãos comprometidos com a paz, democracia, liberdade, justiça e verdade eleitoral.
Que todas as nossas energias, talentos e recursos sejam dedicados, em primeiro lugar, para a realização de Angola, como Estado Democrático e de Direito, como país desenvolvido, unido, verdadeiramente reconciliado, livre do medo, da fome, da pobreza e da corrupção.»
