A UNITA (o maior partido da oposição que, a muito custo, o general João Lourenço ainda permite) anunciou que vai submeter ao Parlamento (do MPLA) um projecto de resolução para “exigir o fim imediato e incondicional das hostilidades militares” na “província” angolana de Cabinda e “início imediato das negociações de paz”.
O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola sustenta que a sociedade civil de Cabinda, os movimentos reivindicativos e a população querem e defendem o diálogo inclusivo para a resolução do problema político-militar e histórico de Cabinda.
Nesse contexto, o partido, que realizou as suas 12.ª Jornadas Parlamentares em Cabinda entre 26 e 30 de Março, anuncia, em comunicado, que vai avançar com um projecto de resolução à Assembleia Nacional (parlamento) para “exigir o fim imediato das hostilidades militares” em Cabinda.
A resolução exige igualmente o “início imediato das negociações de paz entre o Governo de Angola e os movimentos independentistas de Cabinda liderados pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda — Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) de Emanuel Nzita e Alexandre Tati”.
Fazendo o balanço das actividades desenvolvidas naquela dita província do norte de Angola, a UNITA disse ter constatado a existência de uma “guerra atroz” em Cabinda, e considera que não se pode falar de paz efectiva em Angola enquanto se vive aquela situação numa parte do país.
Os deputados da UNITA dizem que em Cabinda vive-se um “clima de medo e de perseguição” aos activistas cívicos e uma cultura de “hostilidade aos adversários políticos” e que “não se pode falar de paz quando as pessoas passam fome, morrem de fome”.
No entender deste partido, o sistema de governação concentrado e centralizado “está esgotado” e coloca o povo muito distante dos governantes e dos benefícios dos seus abundantes recursos locais.
O Estatuto Especial de Cabinda “é um logro, pois as populações de Cabinda não elegem os governantes locais nem aprovam regulamentos no interesse das comunidades locais”, considera a UNITA que pretende remeter ao Parlamento também um projecto de lei da autarquia supramunicipal de Cabinda.
Os deputados da UNITA lamentam igualmente que o dinheiro e a riqueza produzidos em Cabinda “não beneficiam a grande maioria do povo angolano, muito menos a população local” e que Cabinda “é o rosto da pobreza (…) da má governação central, das extremas desigualdades sociais, das assimetrias regionais (…) da miséria, do lixo e dos projectos públicos falhados”.
A UNITA afirma ainda, no comunicado, que os cidadãos locais em Cabinda “são maltratados por estrangeiros”, sob o “olhar impávido das autoridades” e que os recursos naturais não estão a beneficiar o povo.
“Os sobas locais têm subsídios de indigência entre 12.000 e 25.000 kwanzas. A maioria da juventude está desempregada, os transportes públicos são praticamente inexistentes. O sistema de educação e ensino oferece poucas oportunidades e alternativas. Os estudantes e trabalhadores fazem longas caminhadas a pé”, lê-se no comunicado.
A UNITA refere também que Cabinda vive e sobrevive das importações e do comércio transfronteiriço, “quase tudo o que se consome é importado, mas a classe empresarial local é incipiente, partidarizada e condicionada aos interesses do regime”.
Falar hoje de Cabinda é algo que desagrada aos poderes políticos e económicos de Angola, de Portugal, e dos que mandam em Angola e em Portugal.
A situação de Cabinda deriva do resultado da descolonização portuguesa. Mas essa descolonização não foi um acto controlado pelos que derrubaram o regime do Estado Novo em Portugal. O papel de Portugal não foi assim tão decisivo, tendo em conta o confronto na época entre os EUA e a União Soviética. Aconteceu que os EUA perderam a guerra em Angola, assim como já tinham perdido antes a do Vietname.
