O ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, José de Lima Massano, disse hoje que está “absolutamente tranquilo” face à denúncia feita pelo activista Rafael Marques, sobre uma alegada sobrefacturação na construção do Museu da Moeda.
José de Lima Massano foi hoje questionado sobre esta denúncia durante a sua participação na II edição do “Conversas Economia 100 Makas”, de iniciativa do jornalista, analista económico e docente universitário Carlos Rosado de Carvalho.
Em causa está um pedido de investigação criminal entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Janeiro deste ano, por Rafael Marques de Morais, contra José de Lima Massano, por suspeita da prática de crimes de peculato, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
O governante do MPLA (partido no Poder há 50 anos) disse que o tema não é novo, pois em 2019 foi feita a primeira denúncia, tendo remetido à PGR informação reunida sobre o assunto, “demonstrando que aquilo que estava a ser dito não fazia sentido nenhum”.
“Tomei, em 2019, a iniciativa de dar essa nota, de remeter um dossier à Procuradoria-Geral da República, dando explicações que tinha sobre o tema. Mais recentemente, voltou-se à mesma conversa e o cidadão [José de Lima Massano] teve o mesmo procedimento”, disse.
José de Lima Massano disse que está “absolutamente tranquilo e respeita, no limite, aquilo que são as suas responsabilidades e a confiança que tem para a gestão do património público”.
Acrescentou que a sua passagem pelo Banco Nacional de Angola (BNA) foi de “correcção a todos os níveis e de uma gestão sempre muito cuidada”.
“Tenho muito orgulho do trabalho feito no Banco Nacional de Angola, as nossas contas foram apresentadas sempre em dia durante o período que lá estive. Tive uma paragem de dois anos, e quando voltei ao Banco Nacional de Angola, tive novamente que recuperar essas contas, voltar a ter a contabilidade em dia, ter as contas auditadas, pôr a funcionar o Conselho de Auditoria para termos instrumentos de fiscalização”, sublinhou.
Sobre o Museu da Moeda, José de Lima Massano disse que é uma obra que enche de orgulho, frisando que é um edifício de grande complexidade do ponto de vista da sua engenharia, por ser “enterrado”, mas que serve o propósito que perseguia o banco central angolano.
Na denúncia apresentada à PGR, alega-se uma sobrefacturação do Museu da Moeda, “uma estrutura simples, com um piso subterrâneo”, que custou 64,5 milhões de dólares (61,4 milhões de euros), seis vezes o valor inicial.
“Aquilo é água, então pegamos uma caixa e está lá em baixo enterrada”, explicou o ministro, que, questionado sobre se não havia a opção de se erguer o edifício noutro local, respondeu que o objectivo era “ter o museu próximo do Banco Nacional de Angola”, admitindo que, na altura, foram apresentadas outras opções.
A queixa apresentada pelo activista e director do portal de investigação Maka Angola refere que, em apenas dois anos, o custo do museu passou de pouco mais de 10 milhões de dólares (9,5 milhões de euros) para 64,5 milhões de dólares.
José de Lima Massano rejeitou que tenha havido “derrapagem de custos”, explicando que inicialmente foi feito um desenho básico do projecto e “alguns entendem que isso é que ia custar o museu”.
“O que temos nesse desenho básico, o custo associado, mal chegava para fazer o buraco para enterrarmos o museu e o que tivemos com o museu não foi derrapagem, nós tivemos várias fases, construímos o museu com vários contratos, o primeiro para estudar as fundações, fazer as fundações (…), depois foi necessário fazer um contrato para as fundações em si (…), depois tivemos o contrato para fazer a caixa”, adiantou.
O ministro reiterou que está “absolutamente tranquilo em relação a essa matéria e a qualquer outra que envolve a gestão do cidadão em funções públicas”.
No passado dia 6 de Fevereiro, o Procurador-Geral da República disse que estava a ser investigada a existência de “indícios concretos” nas denúncias de Rafael Marques contra José de Lima Massano.
Hélder Pitta Gróz afirmou: “Bem, há de facto da parte do senhor Rafael Marques um documento que enviou à PGR, mas é necessário vermos que nem sempre os documentos que surgem em forma de denúncia são muito concretos, por vezes são abstractos, e nós é que vamos ter que (…) fazer investigações, mas para isso temos que ter alguns indícios concretos que nos levem mais facilmente a fazermos esse trabalho”.
Sem entrar em detalhes, o magistrado assegurou que a PGR estava a realizar as investigações “com um certo sigilo”.
A MINHA CORRUPÇÃO É MELHOR DO QUE A TUA
O governo de Angola (do MPLA desde 1975) divide historicamente a corrupção em Angola como tendo dois momentos, o primeiro do período colonial português, até 1975 e cujas sementes devem ter sido largadas por cá às toneladas já nos tempos de Diogo Cão, e o pós-independência nacional (em que todos os governos foram do MPLA) até aos dias de hoje, caracterizada por uma corrupção em grande escala, sempre com o epicentro no MPLA.
Enquanto ministro da Justiça do MPLA, Francisco Queiroz, destacou no dia 23 de Novembro de 2020, que a corrupção no período colonial confundia-se com o sistema daquela altura, “baseado numa lógica de corrupção violenta de dominação”. Acresce que, apesar de ser “violenta de dominação”, medrou exponencialmente no seio do partido, o MPLA, a quem o governo português entregou o país, reconhecendo que – afinal – era o mais bem preparado para continuar a dar guarida e incentivar a… corrupção.
Na altura, o então ministro sublinhou que naquela época foram usados meios violentos, meios corruptivos de promessas de melhor civilização, de valores morais mais elevados, de cultura superior. E foi nessa escola, nessa cátedra, que se doutoraram os dirigentes do MPLA, acabando mesmo por se revelarem melhores do que os seus professores.
“Enganaram-nos para fazer a pilhagem dos nossos recursos, de maneira bastante imoral, do ponto de vista histórico e de todos os princípios”, disse Francisco Queiroz, acrescentando que não há dúvidas que foram causados “prejuízos enormes”, como certamente justifica o facto de que o então ministro tenha tirado o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Portugal, com a dissertação “Economia Informal, Perspectiva Jurídico-Económica”.
Comparando os dois momentos, frisou que, “claramente, o período da colonização” foi o que trouxe mais prejuízos, pois “a colonização em si mesmo é um processo de corrupção”.
Patrioticamente, o MPLA reagiu e mostrou aos ex-colonizadores que, afinal, a independência foi o processo de os dirigentes do partido mostrarem que corrupção com corrupção se paga.
O então titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos realçou ainda que foram “500 anos de corrupção activa, de espoliação dos recursos, de quebra dos valores morais, de castração da própria personalidade”.
“Os prejuízos foram enormes, ainda hoje nós estamos a pagar e vamos pagar por muito tempo os prejuízos causados, para não falarmos já daqueles períodos de sangria humana, através da escravatura”, afirmou o também antigo Ministro da Geologia e Minas, nomeado por Decreto Presidencial nº 200/12 de 1 de Outubro, por aquele presidente que foi um paradigma da honorabilidade e transparência, de seu nome José Eduardo dos Santos.
De acordo com Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, mesmo depois da independência, a corrupção continuou, facilitada pelo sistema de desenvolvimento adoptado, baseado na ideologia do comunismo pelo seu patrono José Eduardo dos Santos e na direcção centralizada da economia, que faliu, gerando um estado de pobreza monumental.
Francisco Queiroz sublinhou que o novo ambiente pós-colonial “facilitou muito que aqueles mesmos que antes faziam parte do sistema colonial viessem prolongar a sua presença” e “realizar acções junto das autoridades para terem benefícios económicos ou comerciais para seu interesse próprio”.
“Inicialmente, a corrupção era com televisores, caixas de coca-cola, com pequenas coisas, porque eles viram que era essa a grande fragilidade e depois evoluiu para contratos com o Estado para conseguirem negócios com o Estado”, referiu, não explicando (pudera!) onde andava e o que fez durante décadas para contrariar os esquemas do seu partido.
Segundo o dirigente do MPLA, os próprios agentes do Estado foram alinhando com isso, “atingindo um ponto tal que se perdeu o controlo”. E quem eram esses agentes? Têm nomes? Algum deles nasceu no Bié, em 1951, e chama-se Francisco Manuel Monteiro de Queiroz?
Depois da corrupção em grande escala, indicou, vem a pequena corrupção, “a gasosa, o cabritismo, o esquema (subornos)”, situações que perduram até hoje perante as medidas radicais dos governos do MPLA que continuam a tapar o Sol com uma peneira e… durante a noite.
“A corrupção em Angola acabou por ser sistémica, porque teve essa envolvência institucional” com “muitas figuras conhecidas, e outras nem tanto”, quer do lado dos agentes do Estado quer do lado dos agentes da economia, defendeu Francisco Manuel Monteiro de Queiroz que, apesar de ter entrado para o MPLA em 1974, continua a ser uma “virgem” pura, puritana e incólume a todos esses males.
“Não podemos pensar que a corrupção é só do lado do Estado, não. O agente da corrupção normalmente é um agente privado, é aquele que recorre ao agente público para conseguir vantagens pessoais. Há sempre os corruptores nacionais e internacionais, a nossa corrupção é em grande medida importada”, destacou.
Francisco Queiroz disse que Angola vive uma situação insustentável quanto aos índices de corrupção e seus efeitos na vida social, política, económica e moral e “alguém tinha de ter a coragem de encarar esse monstro e inverter a dinâmica deste cancro social que vem destruindo as células vivas do tecido social”.
Francisco Queiroz apelou à facilitação da comunidade internacional e dos parceiros da cooperação na recuperação de activos do Estado angolano, ilicitamente transferidos para outros países, aspecto que “reclama maior unidade de resposta internacional para o combate à corrupção em Angola”.
