O presidente do Sindicato dos Médicos de Angola (SINMEA), Adriano Manuel, disse hoje que a falta de saneamento, aumento da pobreza e desinvestimento na saúde preventiva potenciam o surgimento da cólera no país, referindo que “não faltaram avisos”.
As autoridades angolanas anunciaram na terça-feira o registo de cinco mortes em 25 casos suspeitos de cólera, no bairro Paraíso, município de Cacuaco, província de Luanda, divulgou o Ministério da Saúde.
“A causa da cólera está intrinsecamente relacionada com o saneamento básico, esta é a causa principal e o saneamento básico tem relação com a pobreza, […] aumentou a pobreza no nosso país e as pessoas estão a lutar pela sobrevivência e vão à busca de comida no lixo”, disse hoje Adriano Manuel.
Segundo o médico angolano, a insalubridade do meio ambiente, agravada com a recolha irregular do lixo, e a escassez de água, sobretudo em zonas periféricas da capital angolana, potenciam o surgimento de várias doenças.
“Não há recolha do lixo, não há tratamento da água (…) como a água não é tratada e a alimentação concomitantemente não é tratada, isso influencia negativamente para que tenhamos cólera no nosso país”, referiu.
Adriano Manuel considerou a cólera como um problema de saúde pública, lamentando a “falta de investimentos” no sistema primário de saúde que, no seu entender, “resolveria 90%” das grandes questões relacionadas com o perfil epidemiológico do país.
O que “mais mata em Angola é a malária, doenças diarreicas agudas, doenças respiratórias, tudo isso com um sistema de saúde primário funcional” seria resolvido, notou.
Segundo a nota do Ministério da Saúde, as pessoas apresentam sintomas de vómitos e diarreia aquosa, tendo o gabinete provincial da Saúde de Luanda accionado “imediatamente” medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
As medidas, em coordenação com outras instituições, incluem a desinfecção das áreas contaminadas, identificação e rastreamento de contactos, assim como a investigação epidemiológica e laboratorial aprofundada para a confirmação dos casos suspeitos.
Para o presidente do SINMEA, o país precisa de implementar um forte sistema de educação para a saúde com o apoio da comunicação social e campanhas de sensibilização promovidas pelas administrações locais, acreditando que o país poderá não ter controlo sobre um surto de cólera.
“Não há no nosso país um sistema que vai conseguir controlar o surto, porque não há medicamentos, temos dificuldades de soro de reidratação em muitos hospitais, há um défice de medicamentos nos hospitais”, referiu.
Sinalizou também que as empresas fornecedoras de medicamentos “estão há quase 11 meses sem ser pagas” e “quando isso acontece há este défice de medicamentos [nos hospitais]”.
“Infelizmente, o Governo insiste na inversão da pirâmide, isto é, investe num sistema curativo quando deveria investir num sistema preventivo e estamos a ver aí a questão da cólera, aviso não faltou”, concluiu o médico pediatra.
MILHÕES DE EUROS PARA O SANEAMENTO DE LUANDA
O Presidente angolano, general João Lourenço, autorizou em Maio do ano passado a abertura de um concurso limitado para a aquisição de equipamentos para a gestão do saneamento em Luanda, com um contrato avaliado em cerca de 17 mil milhões de kwanzas (18 milhões de euros).
O concurso limitado por prévia qualificação visava a aquisição de equipamentos para reequipar a Unidade Técnica de Gestão de Saneamento de Luanda (UTGSL), sem dar detalhes.
A modalidade de concurso limitado por prévia qualificação iniciou-se com uma apresentação de candidaturas e qualificação dos candidatos, em que podiam participar todos os interessados, seguindo-se uma fase em que os candidatos qualificados seriam convidados a apresentar proposta.
O objectivo era realizar acções para melhorar o saneamento básico, bem como limpeza e manutenção de linhas de água, valas de drenagem e rejeição final de águas residuais, cabendo ao governador de Luanda a responsabilidade de aprovar as peças do procedimento concursal e ao Ministério das Finanças assegurar os recursos financeiros.
No dia 8 de Novembro de 2022, Governo do MPLA reconheceu que o aumento populacional significativo do país e o crescimento desordenado das cidades, “que origina desordem do ponto de vista da localização”, limitam as acções de busca e salvamento em caso de desastres. Mas, afinal, quem está no Governo (total e absoluto) há 49 anos?
Para o então secretário de Estado do Ministério do Interior para o Asseguramento Técnico, Carlos Albino, o crescimento populacional e desordenado das cidades angolanas são factores que “directa ou indirectamente impactam a resposta das autoridades em casos de alteração natural do clima”. Brilhante.
Quem permitiu o crescimento desordenado? Foi a UNITA? Foi Salazar? Foi Diogo Cão? De que partido eram (e são) os governadores provinciais?
“E, por conseguinte, pode ser uma chuva intensa que limita a acção coordenada dos distintos departamentos no sentido, por exemplo, de salvar vidas, porque há uma desordem do ponto de vista da localização, da infra-estruturação”, disse o responsável.
Em declarações no âmbito do “Workshop sobre actualização do Plano Estratégico de Prevenção e Redução do Risco de Desastres e do Plano Nacional de Preparação e Contingência”, que decorreu em Luanda, Carlos Albino admitiu a necessidade da revisão e actualização dos referidos planos.
Os planos “precisam de ser actualizados, devem ser revistos, porque estas consequências que decorrem destes fenómenos podem ter duas interpretações, nomeadamente o fenómeno em si só e da acção humana”, assumiu.
A necessidade de actualização destes planos, sustentou, “é para permitir que os especialistas da Protecção Civil possam prevenir de forma mais exacta e muito melhor coordenada”. Foi em 2022.
“A análise destes planos, seguramente que vão conduzir os especialistas a determinados cenários e um deles, por exemplo, a materialização dos planos directores urbanos que têm consequências para a qualidade de vida e para a mobilidade urbana”, realçou.
Secas, chuvas e inundações são fenómenos que ainda atingem várias localidades de Angola, causando com mortes, casas destruídas e pessoas desabrigadas, sobretudo no decurso da época chuvosa.
Carlos Albino deu a conhecer também que o país conta com sistemas de alerta de cheias ou outros fenómenos naturais, instalados em determinados rios, admitindo, no entanto, a necessidade de alguns serem actualizados. É pena que não exista um sistema de alerta sobre os políticos do MPLA que são, para além de incompetentes, criminosos que vivem para se servir e não para servir.
“Esta também é uma das questões que vai ser analisada a nível deste grupo de trabalho. (…) A instalação deste conjunto de sistemas requer recursos, a alteração que ocorre quer a nível dos nossos rios quer dos fenómenos naturais requer a actualização destes sistemas”, frisou.
“Os sistemas hoje implantados, alguns respondem e outros não tão bem assim, por isso é que este grupo também tem a missão de fazer uma reflexão em torno dos sistemas existentes”, rematou o governante angolano.
No final de 2017, o Governo, na tentativa de mostrar que, ao contrário do que se dizia, Roma e Pavia se fizerem num dia, disse que iria começar o processo de descentralização administrativa, anunciado anteriormente pelo Presidente da República, João Lourenço, com a área da gestão do saneamento em Luanda, passando competências para o governo provincial.
De acordo com um despacho presidencial, João Lourenço aprovou um reajuste na Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda (UTGSL), considerando a “necessidade de se aprofundar o processo de desconcentração” da administração do Estado.
No caso das alterações à UTGSL, que ficou sob superintendência do governador da província de Luanda – a primeira medida concreta do género aprovada por João Lourenço -, insere-se na “consolidação das bases do Processo de Descentralização administrativa que conduza à efectiva aproximação dos órgãos de decisão às populações, dotando-as de capacidade institucional para assegurarem com a adequada eficiência e eficácia o serviço público para o qual são vocacionadas”.
O Presidente da República assumiu em Outubro (de 2017, recorde-se) que a instituição das autarquias locais no país era um “desafio central” para a legislatura que decorreu até 2022.
“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos”, disse João Lourenço.
Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição.
Entre outras alterações, o despacho assinado por João Lourenço definia que compete ao governo provincial de Luanda nomear e exonerar o director da UTGSL, aprovar o respectivo programa de acção, modelo de organização e funcionamento.
Estava também definido que a UTGSL coordena todo o processo da “expansão dos sistemas de drenagem pluvial e recolha, tratamento e rejeição final das águas residuais”, para “garantir-se a funcionalidade e a observância dos padrões de qualidade das novas urbanizações”, de acordo com o programa estratégico para a província de Luanda, com mais de sete milhões de habitantes.
Assume ainda, entre outras competências, a coordenação e execução de eventuais expropriações por utilidade pública, bem como “elaborar e implementar” o projecto de macrodrenagem na cidade de Luanda, além de gerir o programa de saneamento da província.
Por sua vez, o então vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, afirmou que o Governo pretendia descentralizar competências e meios para os municípios, começando na edução e saúde, antes da realização das primeiras eleições autárquicas.
A posição foi transmitida na abertura da quinta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que passou a ser um (mais um) órgão auxiliar da Presidência da República.
Na sua intervenção, Bornito de Sousa enfatizou que “implementar gradualmente as autarquias locais é uma promessa eleitoral para cumprir” (ficamos assim a saber que outras haverá que não são para cumprir) neste mandato, mas que para tal “é fundamental” levar “a sério o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios”, por serem “pressupostos essenciais para a criação das condições para a materialização das autarquias locais”, nos actuais 164 municípios.
“Os departamentos ministeriais e os governos provinciais devem, neste quadro, evitar substituir-se aos municípios, privilegiando capacitá-los para melhor e mais eficazmente exercerem as suas atribuições”, alertou o então vice-Presidente da República.
Até à instituição das autarquias locais, o Governo central pretende avançar com a descentralização de funções para as actuais administrações municipais e governos provinciais, âmbito da Reforma do Estado a realizar ao longo da actual legislatura.
Em Março de 2017 morreram pelo menos 11 pessoas em Luanda em resultado das fortes chuvas que inundaram mais de cinco mil casas, o desabamento de algumas e desalojando perto de 400 famílias. A culpa, é claro, é dos portugueses.
Entendamo-nos. Para o MPLA, tudo o que de errado se passa em Angola foi, é e será culpa dos portugueses. A independência poderia ter chegado há 500 anos mas só chegou há 49. A culpa é dos portugueses. Os presidentes de Angola (todos do MPLA) poderiam ser brancos, mas isso não aconteceu. A culpa é dos portugueses. Angola poderia ser um dos países menos corruptos do mundo, mas não é. A culpa é dos portugueses. Angola é um dos países com mais incompetentes por metro quadrado e isso, é claro, é culpa dos portugueses.
Em tempos recentes, o ex-Presidente da República (que só esteve no poder 38 anos) José Eduardo dos Santos considerou que a província de Luanda vivia “graves problemas decorrentes da situação complicada herdada do colonialismo, mormente no domínio das infra-estruturas e saneamento básico”.
