O Governo angolano (do MPLA há 50 anos) aprovou o regulamento do Observatório Nacional Contra o Terrorismo (ONCT), mecanismo que visa a coordenação e partilha de informações no âmbito da prevenção, repressão e combate ao terrorismo externo já que, como se sabe, os 20 milhões de pobres criados pelo regime também são uma espécie de terrorismo.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, este organismo de natureza meramente consultiva, criado por decreto presidencial, terá competências na organização dos planos de execução das acções previstas na estratégia nacional de prevenção e combate ao terrorismo, bem como na articulação e coordenação entre os pontos de contacto para as diversas áreas de intervenção sobre a matéria.
O general João Lourenço, presidente do MPLA e, por inerência, presidente da República (não nominalmente eleito), Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Força Armadas, apelou em Maio de 2022, recorde-se, à mobilização dos países africanos contra o terrorismo, sem ambiguidades nem hesitações e à condenação firme das mudanças anticonstitucionais de Governos em África para que não adquiram “um carácter de normalidade”.
O general João Lourenço discursava na Cimeira sobre o Terrorismo e as Mudanças Inconstitucionais de Governo em África, que decorreu em Malabo, capital da Guiné Equatorial (cujo presidente chegou ao poder via golpe de estado), onde participaram mais de uma dezena de chefes de Estado ou de Governo – entre os quais, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe – que debateram as causas do aumento de golpes no continente em 2021 e 2022 e as implicações para a governação.
O emblemático (para o parte do MPLA) general João Lourenço mostrou preocupação com o crescimento do terrorismo mau em África, apelando a “um esforço conjunto e concertado” dos países africanos para enfrentar esta grave situação de segurança.
Mas, afinal, tal como hoje – entre outros – acontece no Médio Oriente com o Hamas, como é que os portugueses chamavam aos movimentos de libertação das colónias? Eram terroristas. E assim foram chamados até “derrotarem” o inimigo. Depois passaram a libertadores.
Relembre-se que no fim do século XIX, o sionismo foi um movimento nacionalista judaico (terrorista – “uso deliberado de violência, mortal ou não, contra instituições ou pessoas, como forma de intimidação e tentativa de manipulação com fins políticos, ideológicos ou religiosos) que tinha por objectivo central a defesa da formação de uma nação judaica, bem como da criação do Estado judeu, ou uma Eretz Israel, isto é, a “Terra de Israel”.”
Voltemos à tese do presidente de um movimento terrorista/libertador (o MPA), João Lourenço, que pediu “um consenso claro e objectivo” quanto aos comportamentos e actos que se enquadram na definição de terrorismo e golpe de Estado, de modo a evitar “ambiguidades e hesitações na hora de agir, que afectam em muitos casos a coesão e a firmeza necessárias, ao combate e neutralização destes flagelos”.
É também necessário cuidar mais eficientemente do controlo das fronteiras, para evitar a circulação e movimentação dos grupos extremistas e reflectir sobre as razões internas “que, em muitos casos, levam ao desencadeamento do terrorismo, da instabilidade, da insegurança e da desorientação das populações que se tornam vulneráveis e aceitam facilmente mensagens e ideias que são, no fundo, contrárias aos seus próprios interesses”, salientou o chefe de Estado, ou do reino, reeditando as “leis” que outrora constavam dos manuais das potências coloniais.
O general João Lourenço condenou igualmente as mudanças inconstitucionais de Governo em África, vulgarmente conhecidas como golpes de Estado, “que vêm ocorrendo com inadmissível frequência perante alguma passividade, indiferença e inacção dos organismos regionais e continental”.
“Estamos perante uma sucessão de actos que constituem um recuo significativo relativamente aos ganhos políticos, económicos, sociais e em matéria de estabilidade e segurança, que o nosso continente obteve nessas últimas duas décadas”, lamentou, pedindo que haja “firmeza e nenhum tipo de vacilação”, na condenação e tomada de medidas que desencorajem e inviabilizem o funcionamento de Governos criados com recurso à força militar.
“É importante que coloquemos uma atenção muito particular sobre essa questão de mudanças anticonstitucionais de Governos em África, para que perante a indiferença, o silêncio e a passividade, esses acontecimentos não adquiram um carácter de normalidade que podem contagiar, estimular e generalizar esta prática no nosso continente”, exortou o general João Lourenço com o brilhantismo que todos lhe reconhecem.
Certamente baseado na experiência do seu partido, que está no poder há 50 anos, apesar de ter exercido terrorismo contra Portugal em 1961 e em 1977 contra os próprios angolanos (80 mil mortos nos massacres de 27 de Maio de 1977 ordenados por Agostinho Neto), apontou igualmente os grandes problemas do continente – a fome, a miséria, a pobreza, as doenças endémicas, o desemprego, a falta de infra-estruturas, a fraca electrificação e industrialização, entre outros — sublinhando que é preciso garantir a paz e segurança para encontrar soluções duradouras para ultrapassar estas dificuldades.
O general João Lourenço defendeu ainda uma estratégia de defesa comum própria em matéria de segurança, sem prejuízo da cooperação internacional face ao exemplo do actual conflito que se vive hoje na Europa com a guerra da Rússia à Ucrânia (o MPLA não condenou a invasão nem condenou o genocídio de Israel na Palestina) e que confirmou também “as profundas desigualdades no tratamento dos países e povos perante guerras, pandemias e calamidades naturais”.
O Presidente angolano concluiu que “esta situação injusta e vergonhosa levanta mais uma vez a necessidade da reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, para que não se circunscreva apenas às grandes potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial, e contemple a entrada de países representantes de África, da América Latina e da península hindu.
África foi palco em 2021 e 2022 de cinco golpes de Estado – dois no Mali e um na Guiné-Conacri, Sudão e Burkina Faso -, e uma tentativa de golpe fracassada na Guiné-Bissau.
Margaret Thatcher (primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990 ) proibiu em 1979 o seu enviado especial à então Rodésia de se encontrar com Robert Mugabe. O argumento era o de que “não se discute com terroristas antes de serem primeiros-ministros”…
