A UNITA considera que a atribuição de condecorações a Jonas Savimbi e Holden Roberto, anunciada na semana passada pelo Presidente do MPLA nas vestes de Presidente da República, general João Lourenço, foi um gesto forçado e deixa a cada militante a opção de aceitar ou não as distinções.
Num comunicado divulgado após a XXV Reunião Extraordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, destaca-se que a anunciada condecoração dos signatários dos Acordos de Alvor – nomeadamente Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi – foi um dos temas debatidos no encontro que decorreu sob orientação do presidente do partido, Adalberto Costa Júnior.
O anúncio foi feito pelo Presidente da República, João Lourenço, na semana passada, durante a abertura do ano parlamentar, quando disse que os signatários dos Acordos de Alvor iriam ser agraciados com a Medalha de Honra Comemorativa dos 50 Anos da Independência Nacional, uma “evolução” que a UNITA diz ser “positiva”, embora considere que se trata de um “gesto forçado”.
A UNITA recorda que os deputados do MPLA rejeitaram anteriormente propostas que visavam reconhecer o papel histórico dos líderes da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), “enquanto protagonistas determinantes da luta pela libertação nacional que permitiu a fundação do Estado angolano”, sublinhando que os angolanos devem ajuizar “a nobreza do gesto presidencial”.
“Para a UNITA, o anúncio constitui um gesto forçado, como ficou patente na própria comoção, visivelmente exteriorizada pelo chefe de Estado, detido entre o dever moral de anunciar e a resistência política do partido-Estado, que há décadas nega a história verdadeira de Angola, assente na pluralidade dos seus atores”, refere-se no comunicado.
O partido acrescenta que o Presidente da República cedeu, “embora tardiamente”, à pressão “das igrejas, de variados actores da sociedade civil e da própria UNITA”, “repondo a verdade histórica de que a Independência de Angola foi uma conquista colectiva e plural, fruto do sacrifício de todos os seus filhos, independentemente das filiações partidárias”.
A Comissão Política da UNITA salienta que “a reconciliação nacional não se decreta, constrói-se com gestos sinceros” e que “a verdade histórica não deve ser manipulada ao sabor das conveniências político-partidárias do momento”.
Para a UNITA, as figuras de Álvaro Holden Roberto e de Jonas Malheiro Savimbi constituem, por mérito próprio, “património comum da Nação, e o seu reconhecimento não é favor nem mera concessão pela via do perdão, mas um imperativo de justiça e de verdade histórica, sem os quais toda a reconciliação redunda numa farsa”.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA acrescenta ainda que fica ao critério de cada membro do partido que for incluído nas próximas listas de condecorações a prerrogativa de aceitar ou não a outorga.
No âmbito das condecorações, já foram incluídos nas listas vários membros da UNITA, como Alcides Sakala e Adalberto Costa Júnior, que, no entanto, rejeitaram a distinção. A próxima cerimónia, a sétima, inclui também nomes de deputados da UNITA como Navita Ngolo e Mihaela Webba.
Eis, na íntegra e ipsis verbis, o comunicado final do Comité Permanente da Comissão Política de UNITA:
«Sob orientação do Presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior, teve lugar, no dia 20 de Outubro de 2025, no complexo Sovsmo, em Viana, a XXV Reunião Extraordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA que analisou os últimos acontecimentos que marcaram a vida do país, com realce para a anunciada condecoração dos signatários dos Acordos de Alvor, nomeadamente Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi, no quadro das comemorações dos 50 anos da Independência Nacional.
Após o debate sobre os assuntos constantes da ordem de trabalhos, o Comité Permanente da Comissão Política torna público o seguinte:
1. Tomar nota da evolução positiva do reconhecimento pelo Presidente da República dos três signatários dos Acordos de Alvor: Álvaro Holden Roberto, Antônio Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi, o que implica que sejam agraciados com a Medalha de Honra Comemorativa dos 50 Anos da Independência Nacional.
2. É de recordar que, durante o processo legislativo que aprovou a Lei n.º 2/25, de 18 de Março, que cria a medalha comemorativa dos 50 Anos da Independência de Angola, os Deputados do MPLA rejeitaram claramente as propostas que visavam reconhecer o papel histórico dos líderes da Frente Nacional de Libertação de Angola-FNLA e da União nacional para a Independência Total de Angola – UNITA, Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi, respectivamente, enquanto protagonistas determinantes da luta pela libertação nacional que permitiu a fundação do Estado angolano;
3. Cabe aos angolanos ajuizar em liberdade a nobreza do gesto presidencial. Para a UNITA, o anúncio constitui um gesto forçado, como ficou patente na própria comoção, visivelmente exteriorizada pelo Chefe de Estado, detido entre o dever moral de anunciar e a resistência política do partido-estado, que há décadas nega a história verdadeira de Angola, assente na pluralidade dos seus actores. Ainda bem que, embora tardiamente, o Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, cede ante a pressão das igrejas, de variados actores da sociedade civil e da UNITA, repondo a verdade histórica de que a Independência de Angola foi uma conquista colectiva e plural, fruto do sacrifício de todos os seus filhos, independentemente das filiações partidárias.
4. Neste sentido, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reafirma que:
a) A reconciliação nacional não se decreta, constrói-se com gestos sinceros, justiça histórica e igualdade de tratamento entre todos os filhos de Angola;
b) A verdade histórica não deve ser manipulada ao sabor das conveniências político-partidárias do momento;
c) As figuras de Álvaro Holden Roberto e de Jonas Malheiro Savimbi constituem, pela sua doação voluntária aos ideais de liberdade e desenvolvimento, por mérito próprio, património comum da Nação e o seu reconhecimento não é favor nem uma mera concessão pela via do perdão, mas um imperativo de justiça e de verdade histórica, sem os quais toda a reconciliação redunda numa farsa;
5. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA aproveita esclarecer que deixa a critério de cada membro que for incluído nas próximas listas de condecorações, a prerrogativa de aceitar ou não a outorga;
6. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA exorta todos os angolanos a manterem viva a chama da verdade, da memória e do amor a Pátria, para que os 50 anos de Independência se constituam no marco que viabilize o arranque para a verdadeira reconciliação nacional, a liberdade de todos angolanos, a libertação dos presos políticos da nova geração e o desenvolvimento inclusivo tão pretendido e ainda não alcançado.»
