A Frente de Libertação do Estado de Cabinda — Forças Armadas de Cabinda (FLEC – FLAC) apelou hoje aos países da União Europeia (UE) que apoiem a “autodeterminação e independência” da “última colónia de África”.
Por Orlando Castro (*)
Nesse contexto, “apelamos à comunidade internacional que apoie as pretensões da população de Cabinda e reconheça a nossa autodeterminação e independência”, disse José Luís Luemba Veras, membro do Alto Conselho de Cabinda, organização que reivindica a criação da República de Cabinda, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
Por ocasião do 62.º aniversário da criação da FLEC – FLAC, José Luís Luemba Veras denunciou a “vida de miséria da população” daquela província costeira que integra o território de Angola, assim como as “detenções e homicídios” dentro de uma região que foi “de importância vital para o regime colonial português” e que hoje é explorada para a “exportação do petróleo” do Governo do MPLA.
Também Arão Bula Tempo, advogado pelos direitos humanos e activista da causa da independência, considerou que “em Cabinda nada mudou” e apelou à intervenção da comunidade internacional para que seja possível “alcançar o desejo dos antepassados”.
O activista exigiu não só o reconhecimento da independência de Cabinda, como a responsabilidade dos países colonizadores, cujas acções no passado levaram a que esta região acabasse integrada em Angola.
“A UE, Portugal, a Bélgica e França são testemunhas do direito de Cabinda [à independência], não podem ser inocentes”, criticou, considerando que os países que no passado colonizaram “hoje não querem ouvir” a população daquela província, preferindo “dar primazia a Angola”.
Arão Bula Tempo insistiu que “quem está apertado procura forças para se libertar”.
Já o porta-voz da FLEC, Jean Claude Nzita, disse à Lusa que “chegou o momento” de reconhecer a independência de Cabinda: “Não pedimos caridade, mas exigimos justiça na questão de Cabinda”.
Considerando que Cabinda é “a última colónia de África”, o porta-voz da FLEC disse que a população do território, “portadora de uma identidade própria, uma história distinta e uma vontade clara, não pode continuar a ser marginalizada”.
“Angola continua a negar a nossa existência como nação, mantendo uma presença militar no nosso território”, denunciou, defendendo que a UE e os Estados Unidos da América deviam bater-se para que Cabinda tenha o direito “fundamental de existir livremente, em paz, e de decidir o próprio futuro”.
A FLEC-FAC reivindica há vários anos a independência do território de Cabinda (limitado a norte pela República do Congo, a leste e a sul pela República Democrática do Congo e a oeste pelo Oceano Atlântico), de onde provém grande parte do petróleo do país, evocando o Tratado de Simulambuco, de 1885, que designa aquela parcela territorial como protectorado português.
A autonomia para a “província” de Cabinda é uma das teses que a UNITA defende. Seria meio caminho andado… se os donos do poder da potência ocupante, Angola, a isso estivessem receptivos. Mas não estão. O MPLA não vai nisso.
A UNITA elegeu a descentralização político-administrativa de Cabinda, por entender que é a via para a resolução da “complexidade dos problemas históricos” do que chama enclave.
A UNITA refere que só essa “descentralização” permite “maior agilidade, participação democrática e eficiência” na administração territorial e “consolidação da paz política e social” em Cabinda.
E eu penso, desde há muito tempo, que Cabinda não faz parte de Angola e que, por isso, deve ser um país independente. Dir-me-ão alguns, sobretudo os que se julgam donos de uma verdade adquirida nos areópagos da baixa política angolana ou portuguesa, que isso é uma utopia.
Mais coisa menos coisa, são os mesmos que há pouco mais de 50 anos diziam o mesmo a propósito da independência de Angola, são os mesmos que diziam algo semelhante a propósito do Kosovo, são os mesmos que dizem o mesmo quanto ao País Basco.
Mas, tal como se disse em relação a Angola e ao Kosovo, um dia destes estará por aqui alguém a falar da efectiva independência de Cabinda.
Creio que só por manifesta falta de seriedade intelectual, típica dos diferentes órgãos de soberania portugueses (Presidência da República, Governo e Parlamento), é que pode dizer-se que Cabinda é parte integrante de Angola.
Cabinda só passou a ser supostamente parte de Angola quando, em 1975, os sipaios portugueses ao serviço do comunismo e os três movimentos ditos de libertação (MPLA, FNLA e UNITA) resolveram nos Acordos do Alvor integrar Cabinda em Angola.
Cabinda, com uma superfície de cerca de 10.000 quilómetros quadrados e uma população estimada em 300.000 habitantes, é palco de uma luta armada independentista liderada pela FLEC desde 1975, na exacta altura em que, sem ser ouvida ou achada, foi comprada pelo MPLA nos saldos lançados pelos então donos do poder em Portugal, de que são exemplos, entre outros, Melo Antunes, Rosa Coutinho, Costa Gomes, Mário Soares, Almeida Santos.
Até à vitória final, continuará a indiferença (comprada com o petróleo de Cabinda), seja de Portugal, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ou até mesmo da comunidade internacional.
E é pena, sobretudo quanto a Portugal, que à luz do direito internacional ainda é a potência administrante de Cabinda. Lisboa terá um dia de perceber que Cabinda não é, nunca foi, nunca será uma província de Angola.
Por manifesta ignorância histórica e política, bem como por subordinação aos interesses económicos de Angola, os governantes portugueses fingem, ao contrário do que dizem pensar do Kosovo, que Cabinda sempre foi parte integrante de Angola. Mas se estudarem alguma coisa sobre o assunto, verão que nunca foi assim, mau grado o branqueamento dado à situação pelos subscritores portugueses dos Acordos do Alvor.
Os cabindas continuam a reivindicar, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a independência do seu território. No intervalo dos tiros, e antes disso de uma forma pacífica, nomeadamente quando Portugal anunciou, em 1974, o direito à independência dos territórios que ocupava, a população de Cabinda reafirma que o seu caso nada tem a ver com Angola.
Relembre-se aos que não sabem e aos que sabem mas não querem saber, que Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as características (étnicas, sociais, culturais etc.) que afastam cabindas e angolanos do que as que os unem.
Acresce a separação física dos territórios e o facto de só em 1956, Portugal ter optado, por economia de meios, pela junção administrativa dos dois territórios.
Deixem-me, por fim, dizer-vos que só é derrotado quem deixa de lutar. Por isso, Cabinda acabará por ser independente. É que os cabindas nunca deixarão de lutar. E ainda bem que assim é, digo eu que, também – mas não só – por ter esta opinião, estou na linha de fogo do regime de Eduardo dos Santos, um presidente nunca nominalmente eleito e que está no poder desde 1979.
