O Tribunal Supremo de Angola suspendeu hoje a quinta sessão de julgamento em que são arguidos os generais “Kopelipa” e “Dino”, devido à ausência da também acusada China International Fund (CIF) Angola, que nunca compareceu em tribunal.
Na sessão de hoje, a juíza do colectivo Anabela Valente voltou a notar a ausência desta empresa, depois de já ter sido notificada na semana passada a comparecer em tribunal e a constituir mandatário.
Segundo a juíza, não querendo a empresa constituir mandatário, o tribunal vai indicar um defensor oficioso, para se regularizar essa situação.
Em declarações à imprensa, o advogado das outras duas empresas visadas no processo, Benja Satula, lamentou os adiamentos que vêm ocorrendo desde o início do julgamento, no dia 10 deste mês, apesar de reconhecer que são “fundados”.
“De facto, começa a representar aqui um desgaste, porque o objectivo principal é nós produzirmos prova e ir atrás da descoberta da verdade processualmente válida, e os sucessivos adiamentos, de facto, criam aqui um constrangimento e uma angústia”, referiu.
O mandatário das empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, também arguidas no processo, salientou que a CIF Angola nunca se fez presente desde que as sessões começaram.
Benja Satula frisou que a presença do arguido é obrigatória sob pena de nulidade dos autos, considerando juridicamente complexa a questão da CIF Angola.
O advogado avançou que uma das empresas sócias da CIF Angola, detentora de 60% das participações, procedeu à entrega da sua parte ao Estado, além de 100% do património do universo CIF Angola.
“Neste momento, tecnicamente falando, o Estado é sócio da CIF Angola com a Utter Right International e a Plansmart International Limited. A verdade é que, desde que isso aconteceu, nunca foram praticados nenhuns actos de conformação jurídico-administrativa desta entrega das participações”, acrescentou.
O Tribunal Supremo de Angola começou a julgar este mês os co-arguidos Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Leopoldino do Nascimento “Dino”, antigos homens fortes do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, o advogado Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
As empresas terão alegadamente sido usadas pelos arguidos para montarem um esquema envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e a China para apoiar a reconstrução nacional, após a guerra civil, do qual fazia parte também a China international Fund e suas subsidiárias e a Sonangol, cujo ex-presidente Manuel Vicente é citado várias vezes na acusação.
Os co-arguidos são acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
A próxima sessão, agendada para daqui a uma semana, destina-se à apresentação das respostas às questões prévias levantadas pelas defesas.
Recorde-se que o processo, que conta com 38 declarantes e testemunhas, gira em torno da reconstrução de Angola após guerra civil e de financiamentos chineses no valor de milhares de milhões de dólares, sendo a Sonangol e subsidiárias da China International Fund (CIF) em Angola e Hong Kong centrais nas operações.
Montantes avultados terão sido desviados por empresas ligadas aos dois generais e a Manuel Vicente, ex-presidente da petrolífera estatal Sonangol e ex-vice-Presidente da República, que também esteve na mira da justiça portuguesa.
Em troca do financiamento, as empresas chinesas recebiam carregamentos de petróleo, mas muitos pagamentos não chegaram a entrar nas contas da Sonangol e do Estado angolano, que, por sua vez, chegou a pagar duas vezes as mesmas urbanizações, segundo a longa acusação, que contabiliza detalhadamente os muitos milhões envolvidos nos negócios China-Angola entre 2003 e 2014, altura em que a crise financeira paralisou muitas obras.
Os dois antigos homens fortes de José Eduardo dos Santos acabaram por ter de entregar ao Estado várias empresas e edifícios detidos pela CIF e pela Cochan, S.A., incluindo fábricas de cimento e de cerveja, uma rede de supermercados e edifícios de habitação.
Quanto a Manuel Vicente, é alvo de um processo do qual pouco se conhece e que tem avançado devagar, devagarinho, parado e até em marcha-atrás.
