A Associação Minuto Verde – Quercus Angola manifestou hoje “profunda preocupação” com o acordo assinado entre as autoridades angolanas e a canadiana ReconAfrica para a exploração petrolífera na Bacia Etosha-Okavango, pedindo “suspensão temporária” do acordo para estudo ambiental independente.
De acordo com o presidente da organização não-governamental de defesa e protecção do ambiente em Angola, Rafael Lucas, o desenvolvimento do país não pode ser dissociado da sustentabilidade ambiental e o futuro de Angola deve ser construído com base numa economia verde.
Uma economia “resiliente e inclusiva, priorizando assim fontes renováveis de energias e investimento que respeitem na verdade o meio ambiente e os direitos das populações locais”, disse hoje Rafael Lucas.
“Queremos aqui recomendar [às autoridades] que se leve em consideração determinados elementos como a suspensão temporária do acordo até à realização de um estudo de impacto ambiental rigoroso, independente e participativo”, frisou.
Rafael Lucas defendeu que, a nível local, deve ser criado igualmente um grupo de acompanhamento com representantes das organizações ambientais, sociedade civil, comunidades locais e autoridades ambientais “para monitorarem todas as fases do processo”.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) de Angola assinou um memorando de entendimento com a canadiana ReconAfrica para exploração de hidrocarbonetos numa área de 5,2 milhões de acres da bacia Etosha-Okavango.
O acordo assinado na semana passada representa uma entrada estratégica da empresa canadiana em Angola e complementa as operações que a Reconnaissance Energy Africa (ReconAfrica) tem em curso na região do Okavango, no deserto do Kalahari, onde detém licenças de exploração petrolífera no Botswana e na Namíbia, onde explora já 6,3 milhões de acres.
Rafael Lucas manifestou também “profunda preocupação” pela assinatura do referido acordo, recordando que a Bacia do Okavango abrange províncias de alta sensibilidade ecológica, nomeadamente Cunene, Cuando, Cubango e Moxico.
Salientou que a região é reconhecida internacionalmente pela sua biodiversidade e função ecológica no equilíbrio hídrico da região e por integrar áreas protegidas, com espécies ameaçadas de extinção: “Trata-se na verdade de um ecossistema frágil que sustenta não apenas a vida selvagem”, mas, também, “comunidades locais que dependem directamente da natureza para a sua subsistência, cultura e identidade”.
Embora a ANPG afirme que as actividades de exploração de hidrocarbonetos serão realizadas “de acordo com as normas ambientais nacionais e internacionais”, observou, as experiências globais demonstram que a exploração petrolífera em regiões ambientalmente sensíveis “frequentemente desencadeia impactos irreversíveis a nível do meio ambiente”.
A ReconAfrica terá uma participação de 80% na área abrangida pelo memorando de entendimento, no ‘onshore’ da bacia do Etosha-Okavango, localizada no sudoeste angolano, e a Sonangol com uma participação de 20%, sendo atribuídos à empresa canadiana direitos exclusivos por um período de 24 meses.
Para o presidente da Minuto Verde Angola, a referida exclusividade concedida à ReconAfrica e a “ausência de garantias, sobretudo em processos transparentes de avaliação de impacto ambiental e de consultas públicas aprofundadas com as comunidades locais, reforçam a necessidade de extrema cautela”.
Considerou, por outro lado, que a promessa de desenvolvimento local, pela via do petróleo, “carece, na verdade, de bases sustentáveis se os custos ambientais forem superiores aos ganhos económicos”.
O ambientalista concluiu a sua abordagem apelando às autoridades angolanas para escolherem o caminho do progresso que respeite os limites do planeta e a dignidade humana, considerando que “é hora de transformar Angola numa referência de desenvolvimento sustentável para África e para o mundo”.
SEM PETRÓLEO… NADA FEITO!
O Presidente angolano, general João Lourenço, reconheceu no dia 2 de Outubro de 2024, a “gravidade” da crise climática, mas salientou que os países produtores de petróleo “têm o direito” de desenvolver este recurso para benefício dos seus povos.
João Lourenço, que falava em Luanda na abertura da 5.ª edição da conferência Angola Oil & Gas reconheceu os efeitos “cada vez mais nocivos” da crise climática global, mas destacou os direitos dos produtores de hidrocarbonetos a “desenvolver os seus recursos para o bem dos seus povos e nações”, desde que tomem medidas para minimizar os efeitos sobre o ambiente.
Neste âmbito, realçou que o sector petrolífero deve promover a exploração sustentável das energias fósseis e adoptar medidas de mitigação e compensação das emissões de gases de efeito de estufa, indicando acções que têm sido tomadas pela petrolífera estatal angolana Sonangol, como a construção de centrais fotovoltaicas e o desenvolvimento de um projecto de produção de hidrogénio verde, em parceria com empresas alemãs.
João Lourenço notou, por outro lado, que a conferência ocorre num período em que a situação geopolítica e macroeconómica internacional têm criado “inúmeras distorções nos mercados internacionais”, bem como constrangimentos no financiamento de projectos do sector extractivo face aos investimentos na área de energias renováveis.
No entanto, reiterou que “Angola continua com a sua aspiração de ser um produtor competitivo de hidrocarbonetos”, enumerando medidas adoptadas para concretizar estes objectivos e estabelecer um “ambiente regulatório atraente e globalmente competitivo, com políticas e regimes fiscais orientados para o mercado”, permitindo manter a produção nacional do petróleo acima de um milhão e 100 mil barris de petróleo/dia.
O (também) Titular do Poder Executivo apontou entre as medidas fiscais, contratuais e operacionais, a licitação de novas concessões petrolíferas para o período 2019-2025, que visa a adjudicação de 50 novos blocos e avaliação do potencial petrolífero das bacias interiores de Angola, como Kassanje e Etosha-Okavango, com vista a impulsionar e intensificar a reposição de reservas.
Outro dos focos do discurso do (também) Presidente do MPLA foi a abertura ao investimento privado nacional e estrangeiro com “termos e condições contratuais e fiscais justas com vantagens para todos” os que pretendem investir no país.
A Angola Oil & Gas (AOG) 2024, com o tema “Impulsionar a Exploração e o Desenvolvimento para o Aumento da Produção em Angola”, reúne mais de 2.500 delegados, representando mais de 40 países, com a participação de mais de 500 organizações e mais de cem oradores, apresentando-se como “um importante ponto de encontro para promover a transição energética, a modernização da infra-estrutura de petróleo e gás e novas oportunidades de investimento”.
Segundo a organização, as perspectivas de investimento em Angola nos próximos cinco anos são ambiciosas, estão estimadas em 60 mil milhões de dólares (cerca de 54,2 mil milhões de euros), com a próxima ronda de licenciamento de blocos petrolíferos prevista para 2025.
Esta ronda faz parte de um programa de seis anos iniciado em 2019, tendo sido atribuídos 26 blocos no âmbito desta iniciativa.
AINDA MAIS DEPENDÊNCIA DO PETRÓLEO
Numa tentativa de sustentar a produção de petróleo acima de 1 milhão de barris por dia para além de 2027, Angola introduziu uma série de medidas a montante para melhorar os termos fiscais, atrair investimento e acelerar o desenvolvimento de infra-estruturas.
A medida, do ponto de vista oficial, deve fortalecer significativamente o mercado de “upstream” (a montante) do país e consolidar a sua posição como um participante-chave na indústria global de petróleo.
A AOG é o maior evento de petróleo e gás em Angola. Realizado com o total apoio do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; da Câmara Africana de Energia; e do Instituto Regulador de Derivados do Petróleo, o evento é uma plataforma para celebrar acordos e promover a indústria de petróleo e gás de Angola.
Ao longo dos anos, Angola adoptou uma abordagem dupla para atrair investimentos em petróleo e gás a montante. Por um lado, o país priorizou oferecer acesso regular a oportunidades de bloqueio para que as empresas possam investir em activos estratégicos com mais facilidade.
Por outro lado, a reforma e revisão fiscal garante que os operadores tenham acesso a condições competitivas, enquanto a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) em 2019 simplificou os processos industriais e aumentou a transparência geral. Estas medidas incentivaram o investimento em Angola e o país espera agora um pipeline de investimento de 60 mil milhões de dólares nos próximos cinco anos.
O lançamento de uma rodada de licenciamento de seis anos em 2019 pela ANPG mostrou uma abordagem inovadora para o envolvimento do COI e, como resultado, mais de 27 blocos foram concedidos entre 2019 e 2023. Uma licitação de 12 blocos – concluída em Janeiro de 2024 – garantiu 53 licitações, destacando o nível de interesse nos activos angolanos. A próxima ronda de licenciamento de Angola oferecerá dez blocos nas bacias do Kwanza e Benguela e será lançado no primeiro trimestre de 2025.
Além das licitações, o programa de oferta permanente do país concede acesso sem a necessidade de uma estrutura tradicional de licenciamento. Actualmente, 11 blocos estão disponíveis em oferta permanente, incluindo três na bacia do Baixo Congo; três na bacia do Kwanza; e cinco nas bacias do Namibe e Benguela. O país também abriu seus primeiros campos marginais para exploração, com cinco blocos.
À medida que Angola se esforça para mitigar os declínios nos campos petrolíferos maduros, o workshop da Wood Mackenzie durante o programa de pré-conferência AOG 2024 irá aprofundar as implicações que a reforma fiscal pode ter na atracção de investimentos em projectos de petróleo e gás. A sessão abordará a atractividade do mercado angolano, cobrindo tópicos estratégicos, como avaliação fiscal e benchmarking (avaliação comparativa) a montante, bem como tendências e perspectivas de investimento. Ao examinar os grandes projectos existentes, a sessão mergulhará em estratégias para aumentar a competitividade fiscal para desenvolvimentos futuros.
A sessão será benéfica para os tomadores de decisão de nível sénior dentro do governo; reguladores; empresas de petróleo e gás; bem como instituições financeiras. Os participantes aprenderão sobre as tendências de investimento a montante – tanto em Angola como em toda a África – e como o país pode manter a sua atractividade para o capital estrangeiro e a participação do COI.
Além disso, serão fornecidas informações sobre como a indústria pode trabalhar em conjunto para sustentar a produção de petróleo, em linha com o tema AOG 2024 de Impulsionar a Exploração e o Desenvolvimento para o Aumento da Produção em Angola.
