Angola (país que há 50 anos é governado pelo MPLA) registou 37 casos diários de violência contra crianças em 2024, maioritariamente fuga à paternidade, trabalho infantil e violência física, tendo sido contabilizados neste período 13.319 casos em todo o país, segundo dados oficiais.
De acordo com o Anuário Estatístico da Acção Social, Família e Promoção da Mulher 2024, as autoridades angolanas, através do Instituto Nacional da Criança (INAC), registaram 13.319 ocorrências de violência contra menores, sobretudo no terceiro trimestre de 2024.
As províncias de Benguela (2.487 casos), Bié (2.487 casos) e o órgão central de Luanda (1.728 casos) lideraram as ocorrências nesse período, sendo a maior parte dos casos de violência (54,6%) registados contra crianças do sexo masculino.
Quanto à tipologia dos crimes, destacam-se os casos de fuga a paternidade (6.228 casos), exploração de trabalho infantil (3.247), violência física (1.131 casos), seguido igualmente de casos de disputa de guarda (632 casos), violência psicológica (507 casos), violência sexual (477 casos) e outros.
Segundo o anuário estatístico, elaborado pelo Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística (INE), 85,5% dos casos de violência contra menores foram encaminhados às autoridades judiciais.
Em relação ao apoio psicossocial, o Instituto Nacional da Criança prestou apoio a 2.520 crianças e suas famílias em 18 províncias do país.
As autoridades angolanas registaram igualmente no decurso de 2024 um total de 2.519 casos de violência doméstica, uma média de 7 casos por dia, com grande incidência para a violência contra a mulher, 71 % do total.
Os registos apontam as províncias de Cabinda (393), Luanda (295), Lunda Norte (284), Moxico (246), Cuanza Sul (218) e Cuando-Cubango (210) com as somas mais altas, num total de 1.646, correspondente a 65%.
Os casos de violência doméstica dominaram no segundo semestre de 2024. Abandono familiar (940), violência sexual (14), violência patrimonial (143), violência psicológica (257) e violência física (114) lideraram as tipologias de violência doméstica neste período.
Foram ainda resolvidos 1.773 casos de violência doméstica, correspondentes a 70%, em 15 províncias do país, sendo Luanda (394), Moxico (246) e Cabinda (239), as províncias com maior número de casos
O ministério pretende, com este anuário, contribuir para uma análise global dos resultados da intervenção social, medindo a eficácia das políticas públicas, cujos contributos permitem propor medidas estruturantes, como também para a concepção de novas estratégias do executivo a favor da política nacional da acção social em Angola.
Crianças alguma vez conseguirão ser gente?
Tomemos um exemplo aleatório. Pelo menos cinco mil crianças foram vítimas de violência em Angola, de Janeiro a Outubro de 2019, com Luanda a liderar os casos, com a existência de “menores envolvidas na prostituição”. As crianças são gente? Às vezes, vezes a mais, parece que não.
“Os dados que existem não são só de crianças, são de mulheres envolvidas e que no meio dessas senhoras há crianças, há menores. As menores envolvidas na prostituição existem e a situação é preocupante”, afirmou o director geral do Instituto Nacional da Criança (INAC) angolano, Paulo Kalesi.
Sem quantificar, o responsável deu conta que casos de crianças envolvidas na prostituição foram registados no distrito urbano do Zango, município de Viana, em Luanda, afirmando que na globalidade as “estatísticas de violência contra a criança aumentaram”.
Segundo explicou, “só em 2018 havia registo de 4.000 casos, passando em 2019 para 5.000” com Luanda com o maior registo seguida pelas províncias de Benguela, Huíla, Huambo e Cabinda.
Fuga à paternidade, abusos sexuais, queimaduras nos membros superiores ou inferiores, consumo de bebidas alcoólicas e inclusive mortes constam das tipificações de violência contra as crianças em Angola, cenário que preocupa autoridades e sociedade civil.
Segundo Paulo Kalesi, para dar resposta aos casos, o INAC tinha já elaborado um programa denominado Fluxograma de Resposta de Casos de Violência contra a Criança para “uniformizar os procedimentos para poder atender situações concretas que põem em causa o bem-estar da criança”.
“A nível dos municípios já há estruturas com esse fim e é nessa perspectiva que diria que há um acompanhamento permanente, e por isso é que esses casos vêm à tona”, adiantou.
Apenas 25% das crianças angolanas com menos de cinco anos são registadas pelos pais, motivo que levou o Governo do MPLA (em boa verdade desde há 49 anos que Angola só tem governos do MPLA) a lançar uma campanha de incentivo ao registo de nascimento no país. Como se trata de um país pobre (embora tenha o maior número de ricos por metro quadrado), era bom que a comunidade internacional desse mais e mais ajudinhas…
A campanha, denominada “Paternidade Responsável, Eu Apoio“, encabeçada pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos, com o apoio, obviamente financeiro, da União Europeia (UE) e técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) visava fazer frente ao grande número de crianças no país sem registo de nascimento.
No final de 2018, o então titular da pasta da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, disse que um estudo realizado com o apoio do Unicef dava conta de que poucos pais compareceram nos postos de registo das maternidades para fazerem o registo de nascimento dos filhos, “deixando as mães numa situação de abandono com os filhos nas mãos“.
“Em consequência disso, muitas mães optam por não registarem os filhos sem a presença do pai, porque é uma questão cultural também, por sentirem que incorrem em desobediência ao parceiro, caso façam o registo sozinhas”, referiu o ministro.
A pesquisa foi realizada em 70 maternidades do país e os dados apontaram que “poderia haver talvez o triplo de registos, se os pais estivessem presentes”, salientou o ministro.
Francisco Queiroz disse que as estatísticas indicavam que, desde a abertura dos postos de registos nas maternidades, a 7 de Julho de 2017, foram registados apenas 128 mil menores, “um número ínfimo para o universo de crianças que nasce todos os anos e para o grande grau de fertilidade que a população apresenta”. “Esperamos com esta campanha influenciar positivamente para uma mudança de atitude, no sentido de os pais respeitarem os direitos dos seus filhos”, disse o governante angolano, apelando à participação de toda a sociedade.
O estudo realizado no âmbito do “Programa Nascer com o Registo” mostrou que a fuga à paternidade é uma das causas do baixo número de crianças registadas.
E as crianças escravas?
Para erradicação do trabalho infantil em Angola os ministérios do Trabalho e da Acção Social fazem o que tem sido o diapasão da governação de João Lourenço e do MPLA: elaboram planos de acção. As acções propriamente ditas ficam em lista de espera. Tem sido assim, reconheça-se, ao longo das últimas décadas.
Assim tivemos um Plano de Acção Nacional (PANETI 2018-2022), que visava a tomada de medidas que facilitam a tarefa dos diferentes agentes na aplicação prática dos direitos da criança.
O PANETI foi apresentado em Luanda durante um fórum sobre o lema “Não ao trabalho infantil: criança protegida segura e saudável” no âmbito do dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil.
O projecto previa aumentar o acesso à educação e programas de formação profissional, apropriados para crianças, assim como mapear as zonas e os tipos de trabalho infantil em todo país.
Ao intervir no encontro, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Jesus Moreira, considerou o trabalho infantil como um fenómeno que deforma a criança, para além de não proporcionar condições para escapar da situação de penúria e privação na vida pessoal, familiar e social.
O responsável apontou ainda a pobreza (chaga que o MPLA ainda não conseguiu debelar nos últimos 49 anos) como uma das principais razões que tem levado as crianças ao trabalho infantil, assim sendo defende o esforço ao combate e a luta contra a pobreza no país.
Prevê-se, assim, que os 20 milhões de pobres passem também a alimentar-se dos planos do governo, eventualmente tendo como conduto mandioca, farelo ou peixe… podre.
