O Governo angolano disse hoje que quase 20% do crédito bancário em Angola está em situação de incumprimento, considerando que o actual quadro torna urgente a consolidação de mecanismos eficazes de recuperação e reestruturação.
A secretária de Estado do Orçamento de Angola, Juciene de Sousa, afirma que “hoje, cerca de 20% do crédito bancário em Angola está em situação de incumprimento. Este número, por si só, diz-nos quão urgente é a consolidação de mecanismos eficazes de recuperação e reestruturação”.
Segundo a governante, se a conjuntura actual, “marcada pela inflação resistente e crescimento ainda modesto”, coloca desafios à actividade empresarial, “então mais importante ainda é [existir] um regime de insolvência que permita reorganizar, salvar e relançar empresas com potencial”.
Em declarações na abertura da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, Juciene de Sousa considerou que um bom sistema de insolvência não é apenas uma medida jurídica, mas sim uma alavanca de política económica, um escudo de protecção ao emprego e um sinal de maturidade institucional.
Juciene de Sousa destacou o novo regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência em Angola, com a entrada em vigor de uma lei aprovada em 2021, admitindo, no entanto, que a reforma legal, neste segmento, “é apenas um começo”.
“Dispor de um quadro legal de insolvência funcional — com processos céleres, eficazes e capazes de responder às expectativas dos que recorrem à justiça — é mais do que uma ambição jurídica. É uma necessidade económica”, apontou.
A realidade jurídica na componente da recuperação de empresas e insolvência “ainda é recente”, referiu a governante, considerando que esta requer consolidação, adaptação institucional e investimento em capacidades técnicas.
“Não basta mudar a lei — é preciso mudar práticas, reforçar estruturas, formar quadros e, sobretudo, construir uma cultura jurídica e económica que reconheça o valor da reestruturação como alternativa viável à dissolução”, disse.
Afirmou, por outro lado, que, com o regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência, Angola preencheu uma lacuna histórica e criou um instrumento estratégico ao serviço da estabilidade do crédito, da protecção do emprego e da revitalização do tecido empresarial.
Defendeu ainda que o instrumento jurídico deve ser transformado num verdadeiro mecanismo de recuperação — “e não apenas num instrumento de encerramento ordeiro” –, porque, assinalou, o objectivo é “construir uma Angola onde as empresas viáveis tenham uma segunda oportunidade”.
Uma Angola “onde os trabalhadores não sejam os primeiros a perder tudo e onde os bancos consigam recuperar crédito sem arrastar a economia para a estagnação”, concluiu a secretária de Estado do Orçamento de Angola.
A conferência, que congrega oradores angolanos e outros provenientes do Brasil e de Portugal, é uma realização da RECREDIT — empresa angolana de recuperação do crédito malparado na banca.
A RECREDIT anunciou, em maio passado, que recuperou 31,19 mil milhões de kwanzas (quase 30 milhões de euros) em crédito malparado no exercício económico de 2024, que representa 109% do objectivo estabelecido, “superando as expectativas operacionais”.
