PROPRIEDADE INTELECTUAL EM ÁFRICA

A Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO), em colaboração com o projecto sobre Direitos de Propriedade Intelectual e Inovação (AfrIPI), anuncia o lançamento do concurso para jornalistas no domínio da propriedade intelectual da ARIPO, em 2024. Esta iniciativa, a primeira do género em África, visa reconhecer e recompensar a excelência no jornalismo que promove a sensibilização e a informação do público sobre os direitos de propriedade intelectual (PI) nos 22 Estados membros da ARIPO.

A ARIPO e o AfrIPI convidam os jornalistas a apresentarem as suas candidaturas demonstrando os seus esforços para promover a sensibilização sobre direitos de PI em vários canais de comunicação social. O concurso realça o papel crucial dos jornalistas na informação do público sobre as vantagens e a importância da protecção da PI. Com esta iniciativa de reconhecimento do jornalismo de excelência, a ARIPO e AfrIPI visam incentivar o trabalho jornalístico de elevada qualidade que promova atitudes positivas em relação à PI e aborde questões emergentes relacionadas com os direitos da PI em África.

Os jornalistas dos Estados membros da ARIPO são encorajados a apresentar os trabalhos de cobertura mediática que tenham efectuado na imprensa, radio, televisão e meios de comunicação digitais sobre tópicos relacionados com a PI através de um portal (https://apo-opa.co/3SBddR0) online especialmente concebido. Um painel de especialistas conduzirá o processo de avaliação, apreciando as candidaturas com base em vários critérios. Estes critérios incluem a capacidade de simplificar questões de PI complexas para a compreensão do público, de explorar efectivamente o papel da PI na vida quotidiana e de estabelecer relações entre a PI e as tendências atuais a nível social e dos negócios.

As candidaturas devem demonstrar clara compreensão de vários conceitos de PI e a sua articulação de uma forma compreensível para o público em geral. O júri privilegiará candidaturas que “descodifiquem” tópicos de PI intricados em segmentos compreensíveis, tornando a PI relevante e inteligível para um público mais amplo. Além disso, a exploração do papel da PI na vida quotidiana é fundamental; os trabalhos a concurso devem mostrar o impacto da PI nos indivíduos e nas comunidades, pondo em destaque aplicabilidade e vantagens para a vida prática.

Os direitos de propriedade intelectual (DPI) desempenham um papel crucial na promoção do desenvolvimento em África. São fundamentais para proteger as invenções, as inovações e os trabalhos criativos, e, simultaneamente, estimular o crescimento económico. Os recursos ricos e diversos do continente proporcionam um vasto potencial para a criatividade e a inovação científica e tecnológica. No entanto, a aplicação dos direitos de PI em África enfrenta vários desafios, incluindo a necessidade de agendas de desenvolvimento e de quadros regulamentares em matéria de ciência, tecnologia e inovação. Não obstante a estes desafios, os DPI facilitam a promoção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2063.

A ARIPO é uma organização intergovernamental que facilita a cooperação entre os Estados membros em matérias relacionadas com a propriedade intelectual. A sua missão consiste em promover a criatividade e a inovação em prol do crescimento socioeconómico dos seus Estados membros através de um sistema de propriedade intelectual eficaz.

AfrIPI é um projecto pan-africano que visa apoiar a União Europeia na administração, utilização, protecção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual em África. O AfrIPI está alinhado com as boas práticas em matéria de DPI e apoia a Zona de Comércio Livre Continental Africana e a Agenda da União Africana para 2063.

A ARIPO e o AfrIPI incentivam todos os jornalistas elegíveis a participarem neste concurso e contribuírem para o avanço da sensibilização e da educação sobre propriedade intelectual em África. Esta iniciativa não só reconhece a excelência jornalística como também promove um conhecimento mais profundo sobre os DPI e a sua importância na promoção do progresso e do desenvolvimento.

O período de apresentação de candidaturas decorre entre 5 de Agosto e 14 de Setembro de 2024.

Para mais informações e para a submissão de candidaturas, visite o portal do concurso para jornalistas de PI da ARIPO em https://apo-opa.co/3SBddR0.

A ARIPO é uma organização intergovernamental que facilita a cooperação entre os Estados-Membros em questões de propriedade intelectual. A organização congrega recursos para a promoção, o desenvolvimento e a harmonização das leis e das políticas de propriedade intelectual dos Estados membros da organização. O objectivo da ARIPO é, entre outros, estabelecer serviços e organismos comuns para a coordenação, o desenvolvimento a harmonização da legislação e das políticas em matéria de PI. Os Estados membros da ARIPO incluem o Botsuana, Reino de Essuatíni, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Quénia, Reino do Lesoto, Libéria, Maláui, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Seicheles, Serra Leoa, Somália, Sudão, República Unida da Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.

O AfriPI é um projecto pan-africano que visa apoiar a União Europeia na administração, utilização, protecção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual em África. O AfrIPI está alinhado com as boas práticas em matéria de DPI e apoia a Zona de Comércio Livre Continental Africana e a Agenda da União Africana para 2063.

Em termos gerais, o projecto AfrIPI visa facilitar o comércio intra-africano e o investimento africano e europeu. O projecto é financiado e dirigido pela União Europeia, e co-financiado e implementado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

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