A Procuradoria-Geral da República (honorável sucursal do MPLA, no Poder há 49 anos em Angola) vai criar em Luanda, no próximo ano, numa espécie fecundação in vitro, uma unidade piloto para alterar a elaboração das acusações do Ministério Público junto dos tribunais de comarca, anunciou hoje o próprio procurador-geral.
Hélder Pitta Gróz falava na abertura da reunião de balanço das regiões judiciárias, entidades criadas em 2019 para supervisionar e coordenar a actividade de todas as estruturas provinciais da PGR.
Actualmente, a PGR conta com cinco regiões judiciárias: Luanda, Bengo e Cabinda; Norte; Sul; Centro e Leste.
Em causa está a elaboração das acusações junto dos órgãos de polícia criminal ou de investigação, segundo uma fonte da PGR contactada pela Lusa.
“Uma unidade piloto para a elaboração das acusações será criada em Luanda, no princípio do próximo ano, pelo que tudo faremos para que os outros órgãos provinciais sigam o mesmo caminho e neste processo os coordenadores regionais terão um papel relevante na efectivação desta mudança de procedimento”, indicou o responsável da PGR.
Hélder Pitta Gróz defendeu também instalações próprias e autónomas para o funcionamento do Ministério Público junto dos órgãos de polícia criminal, bem como a consagração legal das suas competências para melhor actuação, e a construção de sedes da PGR nas novas províncias do país, que passaram de 18 para 21, em consequência da divisão político-administrativa determinada pelo patrão, o general João Lourenço.
“Reconhecemos as dificuldades orçamentais que enfrentamos, todavia, mostra-se de grande relevância a implementação desta medida pois para darmos maior eficácia à nossa actuação junto dos órgãos de polícia criminal, precisaremos de instalações que permitam melhor gestão dos nossos recursos humanos, técnicos e tecnológicos”, acrescentou.
Pitta Gróz reafirmou o empenho nas acções de combate à corrupção e apontou a criminalidade violenta, a violência doméstica, os crimes económico-financeiros, a vandalização de bens públicos, o contrabando de combustíveis, os crimes contra a fauna e a flora e os crimes informáticos, como crimes que constam das prioridades da PGR “uma vez que afectam a sã convivência em sociedade e constituem verdadeiros obstáculos à consolidação do Estado Democrático e de Direito”… que Angola não é, acrescente-se.
Na semana passada, o Procurador-Geral da República disse, no Botsuana, que, nos últimos anos, o Estado angolano apurou danos ao seu erário na ordem dos 100 mil milhões de dólares (94 mil milhões de euros) e recuperou bens e activos no valor de cerca de 6 mil milhões de dólares (5,6 mil milhões de euros) “que estão a ser aplicados em projectos sociais”, nomeadamente na aprimoração das técnicas pedagógicas que visam ensinar os angolanos a viver sem… comer.
Foram apreendidos ou arrestados activos avaliados em cerca de 12 mil milhões de dólares (11 mil milhões de euros), dos quais 3 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) já foram alvo de decisão judicial final.
Recordemos a erudita tese de Hélder Pitta Gróz: «Em Democracia, as instituições públicas exercem as suas funções norteadas pela prossecução do interesse público, pela transparência e pela prestação de contas à sociedade do cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais, na medida em que é em nome e em prol dos cidadãos que se estruturam e organizam os poderes públicos.
«A Procuradoria-Geral da República, o fiscal mor da legalidade democrática, obriga-se à criação de canais de comunicação e de interacção com os cidadãos, de modo a permitir o escrutínio da sua acção e a obter dos destinatários finais do seu papel social o retorno necessário ao aprimoramento e melhoria dos seus procedimentos.
«Nesta era digital, a inauguração do presente portal da Procuradoria-Geral da República visa impulsionar e dinamizar o fornecimento de informações sobre o funcionamento desta Instituição, a sua composição em matéria de magistrados do Ministério Público, técnicos de justiça e outros servidores, bem como a divulgação de toda a actividade quotidiana com valor noticioso ou de interesse público.
«Um recurso extremamente útil e de reforço ao exercício da cidadania é o espaço para a apresentação de denúncias públicas, cuja confidencialidade a anonimização dos denunciantes é garantida pelo sistema informático e por técnicos especializados da Procuradoria-Geral da República, permitindo ainda que o interessado faça o acompanhamento do tratamento dado à sua denúncia por via do portal.
«Eis mais um passo no sentido da promoção do exercício da cidadania plena e na optimização das iniciativas comunicacionais da Procuradoria-Geral da República.»
