Os Governos de Angola e da República Democrática do Congo (RDC) assinaram a Adenda ao Acordo de Governança e Gestão da Zona Marítima de Interesse Comum (ZIC), localizada a Sul do Bloco 14 e a Norte dos Blocos 1, 15 e 31 das concessões petrolíferas entre os dois países.
O acto de assinatura decorreu esta quarta-feira, em Luanda, durante a 5.ª Conferência Internacional Angola Oil & Gas, aberta pelo Presidente da República do MPLA, general João Lourenço.
Os dois Governos, representados pelos ministros dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, e dos Hidrocarbonetos da República Democrática do Congo (RDC), Aimé Sakombi Molendo, rubricaram o documento que vai ser ratificado pelo Parlamento de ambos os países.
Segundo o ministro Diamantino de Azevedo, o acto, aguardado há mais de 20 anos (recorde-se que o MPLA só está no Governo há… 49 anos), é a concretização de um sonho dos dois países. Angola conta com as condições criadas para finalmente iniciar a actividade na zona comum de exploração de petróleo.
“O operador também já está escolhido e creio que depois será apenas a dinâmica nossa que irá finalmente concretizar esse sonho dos dois países”, disse Diamantino de Azevedo.
O ministro observou que “Angola já tem uma experiência de um projecto com a República do Congo, o projecto Lianzi, e levaremos toda essa experiência também para esse projecto”.
Na mesma ocasião, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, e o ministro das Finanças da RDC, Nicolas Kazadi, também assinaram um acordo financeiro para reforçar a parceria económica bilateral.
Ao discursar na 5.ª Conferência Internacional Angola Oil & Gas, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, frisou que esta edição realiza-se num contexto internacional desafiante, pois a indústria de petróleo e gás apresenta sinais de uma tendência positiva, confirmando a sua resiliência e adaptação a situações adversas.
“Actualmente, a segurança energética constitui o principal tema da agenda energética global, com vários desafios para o acesso ao financiamento das actividades petrolíferas, exploração, desenvolvimento e aos investimentos programados para a diversificação da matriz energética dos países em via de desenvolvimento”, disse Diamantino de Azevedo.
Diamantino Azevedo considerou ainda necessário que os países produtores e consumidores de petróleo bruto tenham uma agenda comum, por forma a garantir-se uma transição energética justa e devidamente programada.
O titular da pasta dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás sublinhou que o Executivo angolano, desde 2017, tem promovido reformas para melhorar os instrumentos legais, fiscais e contratuais, com vista a criar condições cada vez mais competitivas e transparentes para viabilizar os instrumentos em projectos no Up, Mid e Downstreams da actividade petrolífera.
Neste particular, disse o ministro, “constatamos com agrado, que as empresas tradicionais do nosso mercado e outras têm manifestado interesse na exploração e desenvolvimento de campos de petróleo e gás”.
O responsável realçou que o maior desafio do Governo é a mitigação do declínio da produção de petróleo.
Por esta razão, segundo o ministro, o foco actual da acção governativa neste sector tem sido a manutenção da produção desta commodity acima de um milhão de barris por dia, durante os próximos anos.
Recorde-se que o Banco Árabe de Desenvolvimento Económico em África (BADEA) vai financiar o Plano de Desenvolvimento Nacional 2027 de Angola e a visão do país para 2050.
Este apoio faz parte de um pacote global de 500 mil milhões de dólares destinados a beneficiar diversos países africanos, incluindo Angola, e terá uma duração de cinco anos.
O anúncio foi feito pelo Presidente do BADEA, Sisi Oulf Tah, em declarações à imprensa, após uma audiência com o Presidente da República, general João Lourenço, no dia 18 de Setembro, no Palácio Presidencial, em Luanda. Para que os árabes não tivessem dúvidas sobre o elevado índice democrático de Angola, João Lourenço fez-se acompanhar pelo Presidente do MPLA, pelo Titular do Poder Executivo e pelo Comandante-em-Chefe das Forças Armadas.
Sisi Oulf Tah revelou que o montante disponibilizado foi definido durante a Conferência Económica Árabe-Africana, em Novembro de 2023.
Sisi Oulf Tah reuniu-se com o Chefe de Estado angolano para discutir as prioridades financeiras de Angola e alinhar o apoio do BADEA com as necessidades do país. O banco, que é propriedade de 18 países árabes e apoia 44 países africanos, colaborará com o Governo angolano (do MPLA há 49 anos) para definir quais projectos receberão financiamento.
“Durante esta reunião, o Presidente da República explicou as prioridades de Angola e o Banco vai trabalhar com a equipa económica, no sentido de alinhavar as suas prioridades com aquelas que são da República de Angola, que vão guiar a nossa cooperação nestes próximos cinco anos, naquilo que nós chamamos de Acordo de Parceria Estratégica”, acrescentou.
Sisi Oulf Tah anunciou também que, além do apoio do BADEA, dez instituições financeiras multilaterais árabes participarão no projecto de financiamento.
Recorde-se que o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino Azevedo, admitiu no passado dia 5 de Agosto dificuldades no financiamento das refinarias, mas garantiu que o Governo continuava focado no objectivo da auto-suficiência em produtos refinados e que os projectos serão levados “a bom porto”. Palavra do MPLA, estribada na coerência que lhe é típica há… 49 anos.
