A direcção da Câmara de Comércio e Indústria na província de Cunene manifesta-se insatisfeita face aos pronunciamentos da Ministra das Finanças, Vera Daves, que dão conta de que as empresas que falharam sucessivamente na execução de obras em várias empreitadas, poderão constarem de uma “lista negra”.
Em reacção aos pronunciamentos da titular das finanças, Vera Daves, o responsável pela comunicação da Câmara de Comércio e Indústria do Cunene, Jerónimo António, acusou o governo de não ser um grande exemplo no cumprimento das suas responsabilidades, e que não vê razão de se encontrar um bode expiatório no empresariado, sendo que o órgão que gere o Estado não tem sido exemplar no que diz respeito aos prazos de pagamentos às empresas.
“No meu entender, trago uma razão, mas vamos aqui ser sinceros que o próprio ministério das finanças ou o órgão que gere o estado que é o governo, não tem sido um grande exemplo nesta vertente de cumprir com as suas responsabilidades. Estamos aqui a falar da questão dos prazos dos pagamentos. Estamos aqui a falar, nos prazos da execução do orçamento. Até em 2023, descambámos naquilo que era o inimaginável. Termos um orçamento aprovado sem corpo para ser executado. Não vejo uma base sólida no seu todo de responsabilizar, ou então arranjar um bode expiatório que seja o empresariado. Porque o próprio governo, como dizia no princípio, não é um grande
exemplo nessa vertente em cumprir com as suas responsabilidades a tempo, e com qualidade,” afirma Jerónimo António.
Jerónimo António salientou, por outro lado, que o autor dos orçamentos que não tem corpo para serem executados, não é o empresariado, e fez saber que não se trata de uma resposta musculada, mas sim, dar a conhecer as dificuldades das quais o sector empresarial enfrenta, em função da letargia dos pagamentos por parte do Estado.
“O autor dos orçamentos que não têm corpo para ser executados, não é o empresariado. Nós não estamos aqui a dar uma resposta musculada, mas estamos aqui a dar a conhecer aquilo que tem sido a nossa vivência. Se calhar, alguns titulares do órgão que é o executivo, não tem uma ideia completa daquilo que o empresariado vive, mas, nós como empresários, sabemos bem aquilo que nós vivemos, as dificuldades que temos estado a viver. Isso tudo originadas pelo incumprimento nos pagamentos e não pontuais. E então que nos passem a dizer aos empresários que vão pagar daqui a cincos anos, a três anos, a quatro anos. Porque nós temos estado a viver um inferno empresariado, temos atravessado deserto e daqueles desertos bem altos em que o próprio Estado se fizesse ideia, não repetiria os mesmos erros. Porque alguns argumentos não são mesmo aceitáveis por parte do governo”, criticou o responsável da Câmara de Comércio e Indústria do Cunene.
Recorde-se que a Ministra das Finanças, Vera Daves, visitou recentemente a província do Moxico com vista a constatar o grau de execução das obras constantes no Plano Integrado de Intervenção aos municípios PIIM, e mostrou-se insatisfeita com o baixo nível de execução física das obras, o que obrigou a orientar as administrações municipais a denunciarem as empresas que falharam sucessivamente em várias empreitadas, para que constem numa lista negra da contratação pública, e, como se não bastasse, para que sejam responsabilizadas judicialmente.
“Nós vamos instar as administrações municipais a partilharem connosco, o nome dessas empresas a comprovarem que essas empresas falharam sucessivamente em várias empreitadas para constarem daquilo que nós chamamos “Lista Negra” na contratação pública, e, assim, impedi-las de ganharem novos concursos”, alertou.
