Como é óbvio, citando o presidente do MPLA nas funções delegadas de Presidente de Angola, o partido que está no Poder há 49 anos fez mais em 50 anos do que Portugal em 500. Mesmo assim, há algumas coisas (de somenos importância, dirá o general João Lourenço) que poderíamos (deveríamos) aprender com os portugueses.
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) de Portugal, dando continuidade à parceria com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), agora com o apoio do Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) arranca, a 14 de Outubro em Beja, com um novo ciclo de acções de formação gratuitas sob o lema “Magistrados e jornalistas em diálogo: Removendo obstáculos e construindo pontes de comunicação, para reforço do Estado de Direito”.
As acções que têm como principal objectivo responder aos problemas levantados pela mediatização da justiça, foram pensadas pelo reconhecimento e relevância que a CCPJ, o CEJ e o CENJOR dão à formação conjunta de magistradas/os e jornalistas, até pela experiência adquirida no âmbito das acções similares que têm vindo a ser realizadas desde 2022.
Neste sentido, o plano de formação foi reformulado e adequado às exigências dos jornalistas e magistrados, continuando, contudo, centrada em questões relevantes para o Judiciário e para o Jornalismo, potenciando-se, assim, a discussão e reflexão conjunta de problemas comuns pelos participantes.
Serão apresentadas comunicações sobre o tema “Limites à liberdade de expressão e de imprensa – o discurso de ódio à luz da lei e dos princípios de natureza ética e deontológica dos jornalistas”, a que se seguirá um período de formação de jornalistas, do ponto de vista dos juízes e, em simultâneo, formação de juízes do ponto de vista dos jornalistas.
A acção é aberta a um total de 15 jornalistas, 15 magistrados judiciais, 10 magistrados do Ministério Público e 10 magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Há quase um ano (31 de Outubro de 2023) o Folha 8 publicou o texto que se segue, com o título “Formação conjunta de magistrados e jornalistas”:
O Sindicato dos Jornalistas de Angola alerta para nova onda de perseguição e intimidação a jornalistas. O líder do sindicato, Teixeira Cândido, pede à Procuradoria-Geral da República (do MPLA) que investigue todas as denúncias. A (des)propósito, pois Angola não é um Estado de Direito, falemos da formação conjunta de magistrados e jornalistas em… Portugal.
Com o objectivo de abarcar áreas de relevante interesse para todos os destinatários – e sob o lema “Magistrados e jornalistas em diálogo: removendo obstáculos e construindo pontes de comunicação, para reforço do Estado de Direito” – como as questões da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa (a problemática dos “SLAPP suits”), do tempo dos jornalistas e do tempo da justiça, da linguagem (da justiça e do jornalismo) e da inteligência artificial, nesta que será a primeira acção de três programadas para o corrente ano lectivo, os temas em debate serão: o tempo da justiça vs. o tempo da informação jornalística; a linguagem jornalística vs. a linguagem jurídica e o discurso judiciário e, ainda, a liberdade de expressão e de criação dos jornalistas e a liberdade de imprensa vs. o dever de diligência e reserva dos juízes e magistrados do Ministério Público.
Numa iniciativa pioneira do Centro de Estudos Judiciários, Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e do Sindicato dos Jornalistas, os profissionais vão, em conjunto, debater estas e outras questões que se cruzam no interesse comum de prestarem serviço público.
Aos jornalistas é reconhecido um conjunto de direitos, com destaque para o direito à liberdade de expressão e de criação, liberdade de acesso às fontes de informação, garantia de sigilo profissional e garantia de independência. Da mesma forma, é reconhecida a importância e o papel da Justiça, dos tribunais, dos juízes e magistrados na sociedade. Estes profissionais primam pela defesa da independência, imparcialidade, diligência e reserva. E estão comprometidos, como último reduto da sociedade democrática, em fazer cumprir, de forma inabalável, os direitos fundamentais dos cidadãos.
Será então que os direitos dos jornalistas, dos juízes e magistrados não podem ser objecto de qualquer compromisso comum?
É ainda para encontrar uma resposta a esta questão que estes profissionais irão frequentar, em conjunto, acções de formação também elas ministradas por juízes, magistrados e jornalistas.
As inscrições para a primeira acção de formação superaram todas as expectativas, mas apenas, por questões operacionais, 150 formandos (50 jornalistas, 50 juízes e 50 magistrados) irão assistir a um seminário presencialmente ou à distância, a que se seguirá um workshop de frequência presencial obrigatória a decorrer em Coimbra, Lisboa e Porto.
A selecção dos jornalistas e estagiários, com título profissional válido, efectuou-se por ordem de registo da inscrição, tendo ainda em conta a opção do local escolhido onde será realizado o workshop.
Entretanto, no ano das comemorações, em Portugal, dos 50 anos do 25 de Abril, realizou-se o 5º Congresso dos Jornalistas, no Cinema São Jorge, em Lisboa, com o lema “Jornalismo, Sempre”.
O congresso discutiu temas muito importantes para o jornalismo hoje, como a Ética, a Deontologia, a precariedade, a censura, a proximidade, o financiamento do jornalismo de qualidade e as novas fronteiras do jornalismo.
