A Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas Cabindesas (FLEC-FAC) acusa o Governo angolano de matar seis civis e anunciou ter matado 11 soldados na resposta militar ao ataque das Forças Armadas de Angola.
Em comunicado, cuja autenticidade é questionável, sobre os combates entre as Forças Armadas Cabindesas e militares das Forças Armadas Angolanas em território congolês, a FLEC-FAC refere que na sexta-feira se registou “nova incursão do exército angolano na República Democrática do Congo”, no território de Lukula.
Segundo o movimento independentista, “o exército angolano atravessou a fronteira congolesa na aldeia de Mbaka-Nkosi e Kipholo 2”, pelas 23 horas, e os soldados “mataram seis civis inocentes de Cabinda”.
Após o ataque as FAC “lançaram uma resposta militar contra três posições dos soldados angolanos, na aldeia fronteiriça de Mbaka-Nkosi, onde foram mortos 11 soldados e outros 15 ficaram feridos.
Depois do que consideraram ser um “selvagem ataque terrorista do governo angolano contra a população civil”, as FAC prometem no comunicado “prender e punir” o comandante da Região Militar de Cabinda, tenente-general Tukikebe dos Santos e o governador de Cabinda, Mara Quiosa.
Em 4 de Julho o presidente da Assembleia Nacional da República Democrática do Congo, Vital Kamerhe, concedeu uma audiência aos governantes nacionais eleitos da província congolesa do Congo Central, na qual, segundo o site informativo local “Kongo Média”, os deputados nacionais informaram sobre a situação de segurança no território de Lukula, naquela província.
Segundo a publicação, “a província do Congo Central enfrenta repetidas incursões do exército angolano no território Lukula”.
O exército angolano, por seu lado, justifica a sua presença com a perseguição aos rebeldes pela libertação do enclave de Cabinda, pode ler-se na página do Kongo Média
Neste contexto, Angola denuncou a invasão do seu território por cidadãos da República Democrática do Congo que se estão a instalar na província do Zaire. Luanda diz que Kinshasa está informada sobre a situação e concordam em repatriar os cidadãos, que já ergueram casas na linha de fronteira entre os dois países.
Segundo o administrador do Nóqui, na província do Zaire, vários cidadãos da República Democrática do Congo insistem em entrar ilegalmente no seu território, para construírem casas e se dedicaram ao cultivo da terra. Manuel José António, o responsável administrativo, diz que o fenómeno tem preocupado as autoridades angolanas, pelo facto ser uma prática recorrente de cidadãos congoleses.
“As populações da República Democrática do Congo já há vários anos têm feito construções anárquicas na linha de base de fronteira e também no nosso território nacional. No dia 19 de Junho, nós tivemos o primeiro encontro, mostramos todas as evidências do envolvimento da população da República Democrática do Congo, na linha de base de fronteira, bem como a construção de algumas residências entro do território angolano”, denunciou o administrador.
Atendendo à gravidade da situação, o governante confirma que, no mês de Junho, houve uma ronda de conversações entre administrações do Nóqui e de Matade, uma localidade da RDC, onde as partes acordaram em demolir as casas construídas no território angolano e na linha de base de fronteira entre os dois países.
“Portanto, há uma confirmação de treze casas com alguns alicerces dentro do território angolano, bem como linha de base, como conclusão estas casas serão mesmo demolidas pelo governo angolano, portanto, pela administração do Noqui…é um consenso que nós chegamos com as autoridades do Congo Democrático para, até dia seis do próximo mês, mobilizam as populações para abandonarem as casas”, afirmou Manuel José António.
A FLEC mantém há vários anos uma luta pela independência do território, de onde provém grande parte do petróleo angolano, alegando (bem, do ponto de vista do Direito Internacional) que o enclave era (e era mesmo) um protectorado português – tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885 – e não parte integrante do território angolano.
Por outro lado, o Governo angolano (do MPLA desde 1975) recusa reconhecer a existência de soldados mortos resultantes de acções de guerrilha dos independentistas, ou qualquer situação de instabilidade naquela província/colónia do norte de Angola, sublinhando sempre a unidade do território.
