Diz o Governo do MPLA que Angola destacou-se no Fórum de Governança Digital da África Austral e Oriental 2024 (SEADGov Forum 2024) com a apresentação do seu Projecto de Aceleração Digital (PADA) e da Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 (Agenda GOVERNO.AO), ambos chaves para a transformação do sector na governação do país.
Durante o evento, que decorreu decorrido em Pretória, África do Sul, o Instituto de Modernização Administrativa (IMA), entidade responsável por representar Angola, sublinhou os avanços (deixando de fora, entre outros, os 20 milhões de pobres e as cinco milhões de crianças que estão fora do sistema de ensino) do país em iniciativas de digitalização e interoperabilidade, bem como o progresso que está a ser alcançado na modernização da administração pública.
Na avaliação feita este ano, Angola subiu estrondosamente uma posição no Índice de Desenvolvimento de Governo Electrónico (EGDI).
Na última década, o país registou um avanço de 18 lugares, passando da 174.ª posição em 2014 para a 156.ª em 2024. Este progresso, digno da actuação de um “campeão” como o general João Lourenço, foi sustentado pela implementação da Arquitectura Global de Interoperabilidade da Administração Pública.
As iniciativas apresentadas são fruto de parcerias estratégicas com o Governo da Estónia e a Microsoft, essenciais para o Programa de Desenvolvimento Digital de Angola.
O fórum, que reuniu 18 países da África Austral e Oriental, teve como finalidade debater questões centrais sobre a governação digital e fortalecer a relação entre o IMA e o Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UN DESA), órgão responsável pela avaliação dos serviços de governo electrónico dos 193 Estados Membros da ONU.
Esta colaboração visa a realização de missões de assistência técnica, com o objectivo de melhorar a posição de Angola nos rankings globais de governação electrónica.
Os Estados Membros comprometeram-se a realizar uma análise colaborativa para estudar os desafios da governação digital na África Austral e Oriental.
Acordaram também organizar webinars em 2025, para debater temas emergentes de governação digital, bem como aplicar a metodologia Local Online Service Index (LOSI), para melhorar os portais governamentais locais.
Para coordenar estas iniciativas, será criado um comité regional que desenvolverá um plano de acção para os próximos seis meses.
No dia 26 de Junho, o Conselho de Ministros aprovou a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, com o objectivo de melhorar a eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos, disse fonte oficial.
Em declarações aos jornalistas, após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que este será um processo faseado, estando seleccionados 214 projectos prioritários de diferentes sectores, entre as quais a plataforma de interoperabilidade da administração pública, para melhorar a partilha de informação e evitar a solicitação permanente de informação ao cidadão que já esteja disponível.
A Agenda “pretende, em alinhamento com o roteiro da reforma do Estado, introduzir, de forma estruturada, os processos de transição digital na administração pública, caminhando no sentido da desmaterialização e digitalização de serviços públicos”, destacou Adão de Almeida.
Angola vai beneficiar, entre outros, de 300 milhões de dólares (280 milhões de euros) financiados pelo Banco Mundial para – supostamente – acelerar a inclusão digital e aumentar o acesso a serviços digitais, informou a instituição financeira internacional.
O projecto decorre do programa de Digitalização Inclusiva na África Oriental e Austral (IDEA) para aumento do acesso à Internet e a utilização de serviços digitais que conta com financiamento de 2,48 mil milhões de dólares (2,31 mil milhões de euros) da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) e do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD)
O IDEA vai ser implementado de forma faseada ao longo de oito anos, com Angola, a República Democrática do Congo e o Malaui a participarem na primeira fase.
Em Angola, o empréstimo de 300 milhões de dólares financiado pelo BIRD será implementado e coordenado pelo Instituto de Modernização Administrativa, esperando-se que o projecto venha a mobilizar cerca de 80 milhões de dólares em investimentos do sector privado.
O projecto está estruturado em torno de três componentes técnicas: conectividade e inclusão de banda larga a preços acessíveis; Ampliação de infra-estruturas públicas digitais inclusivas e seguras; e Utilização digital produtiva para oportunidades económicas.
Prevê-se (isto é como quem diz!) que o projecto chegue a mais de 13 milhões de pessoas em Angola (ainda não estão incluídos, repita-se, os 20 milhões de pobres nem os cinco milhões de crianças que estão fora do sistema de ensino), em particular mulheres, pessoas portadoras de deficiência e pessoas em áreas de baixos rendimentos.
Em Julho de 2020, o então ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, defendeu, em Luanda, a promoção do acesso à Internet em todos os estratos sociais e em todo o país. Embora dê jeito haver electricidade, crê-se que o Governo a vá tornar “potável” através de ligação a candeeiros a petróleo (recuperando, talvez, os petromax) ou a velas de cera…
Por todos os cantos e esquinas do país multiplicaram-se as manifestações de júbilo e elogios à tese de Manuel Homem, um dos mais emblemáticos sipaios do general João Lourenço. A população dos Gambos, por exemplo, e daquelas localidades do Cuando Cubango, onde continuam a morrer crianças devido à fome, receberam a notícia com muita alegria. Já foram comprar computadores para os filhos e velas para fornecer energia para os computadores poderem funcionar.
Alguns pais, pouco informados sobra e ciclópica capacidade do governo do MPLA, perguntam se as crianças, para terem acesso a electricidade, irão ligar os computadores no tronco ou nos ramos das árvores. Esquecem-se, lamentavelmente, que a os computadores podem funcionar ligados a candeeiros ou a velas de cera.
Manuel Homem, que falava à imprensa no termo de uma visita de constatação ao Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação (INFOSI), considerou que a expansão do sinal da Internet deve permitir e facilitar o acesso a todos. “Temos de continuar a trabalhar na promoção do acesso à Internet em todos os estratos sociais por via dos programas de massificação e inclusão digital em curso um pouco por todo o país”, frisou o então ministro (hoje governador de Luanda) sem que alguém lhe lembrasse que não fica bem falar de coisas como electricidade (mesmo que na versão “potável”) a um povo que tem 20 milhões de pobres. Isto se é que esses pobres são gente, se é que são… angolanos.
Manuel Homem manifestou-se, igualmente, satisfeito com o nível de organização do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação do ponto de vista técnico e administrativo, o que vai facilitar o processo de apoio à modernização dos sistemas da administração pública em curso no país, no âmbito dos programas e projectos de massificação digital.
Com a implementação dos Programas e Inclusão Digitais, o Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social tem vindo a desenvolver o Projecto “Angola Online”, que já permitiu montar (para os financiadores verem) alguns pontos públicos de acesso (quando calha) à Internet, em todo o território nacional.
Acresce que, com esse acesso à Internet, os nossos pobres podem mostrar ao mundo que são dos melhores na disciplina basilar implementada pelo MPLA há 49 anos e que, por isso, constitui o seu ADN: Aprender a viver sem comer. É claro que o resultado não é 100 por cento positivo. Isto porque muitos quando estão quase, quase mesmo, a saber viver sem comer… morrem.
Manuel Homem disse ainda que, além do Projecto “Angola Online”, existem outros, com destaque para “Andando com as TIC”, que permitiu, igualmente, melhorar os índices de acesso às tecnologias de informação e comunicação nas zonas mais recônditas do país.
O ministro garantiu, igualmente, estarem criados os programas e plataformas tecnológicas em todos os departamentos ministeriais e instituições públicas para a realização de reuniões e outros encontros de trabalho.
“Estão criadas as condições para assegurar que os serviços públicos continuem a funcionar de forma normal”, disse.
Por outro, reconheceu a necessidade de se continuar a imprimir esforços para garantir que mais serviços possam surgir com o ambiente digital, de maneira a garantir que os cidadãos, em casa, continuem a realizar contacto com a administração pública de forma mais célere e segura.
