O (suposto) desenvolvimento da futura província do Moxico Leste, resultante da nova Divisão Político-Administrativa de Angola imposta pelo MPLA, foi um dos temas abordados hoje entre a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, e a Rainha Nhakatolo Tchilombo.
No final, a soberana disse à imprensa que aproveitou a audiência concedida pela Vice-Presidente para pedir, antecipadamente, ao novo governador da região que trabalhe para o bem-estar da população, destacando a necessidade de governar com o povo e para o povo.
A Rainha expressou a sua satisfação pela nova denominação da futura província e reiterou que a mudança é um reflexo do reconhecimento da identidade local.
Anabela Ngambo também fez um apelo, certamente estribado na experiência de 49 anos de governação do MPLA, ao futuro governador para que seja um líder comprometido com as necessidades da população e não com interesses pessoais. Frisou que o trabalho deve ser feito em colaboração com as comunidades, para que o desenvolvimento seja abrangente e benéfico para todos.
A Rainha disse ainda que recebeu da Vice-Presidente garantias de que o Executivo está empenhado no desenvolvimento da província e que as preocupações apresentadas serão atendidas. “Estamos felizes porque, tarde ou cedo, teremos o desenvolvimento na localidade do Alto Zambeze”, afirmou.
Na ocasião, expressou a sua preocupação com a vandalização de bens públicos, apelando à responsabilidade das autoridades para que situações de destruição de património colectivo sejam tratadas com seriedade e os responsáveis devidamente punidos.
A preservação cultural, assim como a gravidez precoce na região foram também temas que marcaram a audiência, tendo a soberana se mostrado também preocupada com o elevado número de adolescentes grávidas.
Salientou igualmente, num atestado de incompetência passado com todas as letras ao MPLA, que a construção de mais escolas e a formação de jovens poderá contribuir para inverter esse quadro.
Por seu turno, o ministro da Cultura, Filipe Zau, destacou a importância da presença das mulheres nas esferas de decisão, especialmente no contexto matrilinear dos povos Bantu, e como a liderança feminina pode ser uma chave para enfrentar desafios sociais, como a gravidez precoce.
Para o governante, a gravidez precoce tem sido uma das principais preocupações das autoridades, especialmente em zonas como o Leste de Angola.
Filipe Zau considerou urgente (o MPLA está no Poder há 49 anos) a implementação de políticas eficazes para combater esse problema, que afecta principalmente as jovens meninas e compromete o desenvolvimento social e económico da região.
Anabela Ngambo Kaumba, a Rainha Nhakatolo, de 81 anos, natural da comuna de Cavungo, município de Alto Zambeze, sucedeu no trono à sua irmã, Nhakatolo Tchilombo, falecida a 16 de Julho de 2023, vítima de doença.
Recorde-se que a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, classificou como “orçamentos de arranque” as verbas atribuídas às três novas províncias do país, para o ano de 2025, justificando assim a exiguidade dos valores.
Vera Daves de Sousa, que falava em conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, entregue à Assembleia Nacional (do MPLA) para mera formalidade de aprovação, referiu que foi criada para os municípios uma estrutura administrativa mais leve que a anterior.
A proposta de OGE 2025 prevê para as províncias do Cuango, Icolo e Bengo e Moxico Leste orçamentos de 56,8 mil milhões de kwanzas (54,5 milhões de euros), 274,7 mil milhões de kwanzas (263,7 milhões de euros) e 74,5 mil milhões de kwanzas (71,5 milhões de euros), respectivamente, o correspondente a 0,16%, 0,79% e 0,22% do orçamento.
A governante frisou que o país conta a partir do próximo ano com 21 províncias e com novos municípios, sendo necessário “assegurar que os serviços públicos estão mais próximos dos cidadãos e que essa proximidade também leve o desenvolvimento”.
“Procurámos criar uma nova categoria de município, com uma estrutura administrativa mais leve […] porque a densidade populacional de alguns novos municípios, entendemos que não justificava ter uma estrutura tão pesada”, realçou.
A titular da pasta das Finanças destacou que a nova estrutura criada tem “menos chefes, menos directores, menos chefes de departamento”, tornando o processo de orçamentar esta despesa “mais fácil, em função dessa nova estrutura de administração municipal que foi criada”.
Com a nova divisão político administrativa, registou-se um aumento de 162 administrações municipais, uma diminuição de 140 administrações comunais e um aumento de três províncias, observou a ministra.
Questionada sobre as razões para a atribuição de verbas orçamentais baixas, Vera Daves de Sousa respondeu que “o orçamento é de arranque”.
“Está tudo a começar, tem que se estabelecer a base, tem que se constituir a folha salarial, tem que se pôr lá infra-estrutura, está mesmo a começar, ainda nem se sabe quem vai ser o governador”, disse a governante angolana.
“Tem que se dar tempo para essa equipa ser constituída, para a equipa preparar o plano de trabalho, apresentar a sua visão, depois também consultar os munícipes e aí sim, antecipamos que a próxima proposta já vai vir mais alinhada com aquilo que é o normal, onde temos uma província que tenha todo o aparelho administrativo criado e estável”, acrescentou.
Este ano foram criadas, além das 18 províncias existentes, outras três, a partir da divisão das províncias de Luanda, Cuando Cubango e Moxico, justificada pelo Governo com a necessidade de promover desenvolvimento, justificação contestada pela oposição que considera o aumento de despesas para o país.
