O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, Diamantino Azevedo, disse hoje que o preço do combustível praticado no país constitui a “principal variável” que leva ao contrabando do produto, defendendo o aumento para equiparação aos países vizinhos.
Diamantino Azevedo, que falava hoje, em Luanda, na abertura de um seminário de capacitação sobre a linguagem do sector dos hidrocarbonetos dirigido a jornalistas, afirmou que “a variável principal do contrabando do combustível é o preço entre nós e os países vizinhos, é uma motivação grande do contrabando, essa é a variável principal, porque, se nós eliminarmos essa variável, vai se fazer contrabando para quê?”.
Para o ministro, que lidera esta pasta desde 2017, se o preço praticado em Angola for igual ou parecido ao praticado na República Democrática do Congo (RDCongo), país que partilha uma extensa fronteira terrestre e fluvial com Angola, o “negócio [do contrabando] deixa de ser rentável”.
“Mas isso não é assim tão fácil. Fizemos a primeira tentativa [com a última remoção dos subsídios aos combustíveis], mas a solução, a curto, médio ou longo prazo é essa. Devemos ter pelo menos um preço médio, tal como na região”, defendeu no encontro organizado pelo seu ministério em parceira com a Associação dos Jornalistas Económicos de Angola.
A problemática do contrabando de combustível em Angola deu origem à elaboração de um diploma legal específico e a criação, recentemente, de uma comissão multissectorial, chefiada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, general Francisco Furtado, após visita do Presidente João Lourenço, à província do Zaire, país fronteiriço com a RDCongo, onde o governador apresentou o “drama” do contrabando.
Efectivos das forças de ordem e segurança, empresários, ex-governantes (do MPLA) são apontados pelas autoridades como estando, alegadamente, envolvidos no contrabando de combustível, que, segundo o Governo angolano, tem causado “enormes prejuízos” ao tecido socioeconómico do país.
Diamantino Azevedo (docente de Economia Mineira e de Avaliação Económica de Projectos de Petróleo pela Faculdade de Engenharia de Minas na Universidade Agostinho Neto), que contextualizava as metas e os desafios do sector que dirige, sobretudo no decurso do mandato do Presidente João Lourenço, destacou as reformas que se iniciaram com a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) — concessionária nacional – e do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP). A ANPG regula a prospecção e o IRDP o segmento da refinação e distribuição.
“Essa foi uma alteração fundamental que muitos não queriam, muitos, nós mesmo angolanos, combateram [a criação destas instituições]”, salientou, considerando que “os fenómenos maiores de corrupção [em Angola] advêm do petróleo”.
“E também advém, em parte, do sistema que nós tínhamos de governação de petróleo”, notou.
O governante, na sua intervenção de hora e meia, sinalizou também que o país, com uma produção diária de um milhão de barris de petróleo, regista declínios decorrentes de exaustão de reservas e por falta de investimentos.
Assegurou que a estratégia de licitação de exploração de blocos petrolíferos, a modernização do sector, a legislação aprovada e as instituições criadas, nos últimos sete anos, devem ajudar a combater o actual declínio.
O ministro desafiou ainda a estatal (do MPLA) Sonangol a alargar a sua quota nacional na produção de petróleo, referindo que esta opera apenas 2% de todo o petróleo produzido em Angola e está desafiada a aumentar para 10%.
“Desafiamos a Sonangol porque 2% é irrelevante (…). Temos de ter mais empresas angolanas no sector petrolífero”, concluiu Diamantino Azevedo.
De facto, no passado dia 28 de Agosto, o governador do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, solicitou um maior apoio e atenção do Presidente da República, general João Lourenço, no combate ao contrabando de combustível na província. Afinal os governadores existem para quê?
O pedido foi feito pelo governador (obviamente do MPLA) Adriano Mendes de Carvalho durante a reunião que o Chefe de Estado manteve com o governo local, no quadro da sua vista de trabalho de algumas horas àquela província.
Na ocasião, Adriano Mendes de Carvalho considerou o contrabando de combustível como um cancro na província.
“Há soluções. Isso pode resolver-se. Nós não podemos continuar assim”, afirmou o governador, que alertou para possíveis retaliações, mas reafirmando o seu empenho no combate ao contrabando na província.
Segundo o governador, o desenvolvimento da província não será possível se o contrabando de combustível na província continuar. Implicitamente, Adriano Mendes de Carvalho reconheceu a razão pela qual, há 49 anos, o Zaire continua (como quase todo o país) à espera do… desenvolvimento.
“Ninguém vai vir aqui ao Zaire e querer esperar quatro horas ou três horas numa fila de combustível. E depois de esperar, ouvir dizer que o combustível acabou”, frisou o governador com a sua ancestral perspicácia.
Para o governador, o que mais dói é que na província entram vários camiões de combustível, mas passado uma hora e meia a bomba já não tem combustível. Coisa chata. Será tudo obra dos “arruaceiros” da UNITA?
Adriano Mendes de Carvalho solicitou ainda a aquisição de meios e serviços que possam ajudar no combate a esse fenómeno, como scanners, balanças e portagens, e alertou também para a ocorrência de outros tipos de crimes, entre eles o tráfico de crianças.
Em Maio de 2023, Adriano Mendes de Carvalho estava com mais pedalada. Falando em Mbanza Kongo, afirmou que a corrupção constitui um dos grandes obstáculos do estado democrático e de direito, por inviabilizar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Na altura, segundo a Angop, “ao discursar na abertura da cerimónia de auscultação” (“cerimónia de auscultação”, é bonito) sobre o “Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção”, o titular de poder executivo local sublinhou que a corrupção compromete a realização dos direitos das crianças à educação, saúde, alimentação e outros. Quem diria? É obra, senhor governador.
“Não são poucas, as vezes que o poder da corrupção tira a vida ao ser humano, porque o servidor público, pago para prestar assistência médica gratuita ao cidadão, trocou a ética e a deontologia profissional pela famosa “gasosa” ou porque desviou o dinheiro destinado à construção do sistema de abastecimento de água potável à população”, enfatizou.
O titular de poder executivo do Zaire, sublinhou que o seu pelouro está ciente de que este mal é o seu pior inimigo, pois corrói recursos públicos, amplia as desigualdades económicas e sociais e reduz a confiança do cidadão nas instituições.
Para a inversão desse quadro, Adriano Mendes de Carvalho sugeriu, divagou, delirou sobre a promoção de um sistema que previna a criminalidade económica e financeira, assim como a corrupção, através de medidas específicas. Cá para nós, como se comprova vendo o histórico de 49 anos de governação do MPLA, a solução passa por afastar o MPLA, o maior (e praticamente único) antro de corrupção que se conhece.
O titular de poder executivo local apontou, entre as medidas, o reforço do papel das escolas na transmissão aos adolescentes e jovens de valores que gerem repúdio a práticas de corrupção e crimes conexos, a capacitação dos gestores públicos para a elevação dos seus conhecimentos sobre as boas práticas de gestão do erário. O anedotário nacional continua a somar relevantes contributos.
O reforço da articulação entre os órgãos da administração da justiça e a celeridade no tratamento de casos de criminalidade económica e financeira, corrupção e tráfico de influências, também figuram entre as inéditas propostas de Adriano Mendes de Carvalho.
O histórico dirigente do MPLA reiterou, na ocasião, o apelo à população no sentido de continuar a denunciar práticas que lesam o bom nome das instituições do Estado, desde que sejam bem fundamentadas, e a evitar a calúnia e difamação. Aconselha-se que façam, preferencialmente, denúncias referentes a gente da Oposição.
