Tendo em conta, provavelmente, a diversificação da economia e a redução do número de pobres (hoje são mais de 20 milhões) Angola está a preparar as condições necessárias para a construção, lançamento e colocação em órbita do seu mais recente satélite de observação da Terra, o ANGOSAT-3.
A autorização para o financiamento deste projecto foi formalizada através do Despacho Presidencial n.º 206/24, com intuito de fortalecer o desenvolvimento económico e tecnológico do país.
O despacho autoriza a celebração de dois acordos financeiros cruciais com a instituição financeira Société Générale.
O primeiro é um Acordo de Crédito à Exportação, no valor global de 189.988.694,00 euros (cento e oitenta e nove milhões, novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro), que será parcialmente financiado pela Agência de Crédito à Exportação Francesa Bpifrance AE.
Este acordo cobre 85 por cento do valor do contrato comercial e 100 por cento do prémio de seguro para a implementação do satélite.
O segundo acordo é para um Crédito Comercial no montante de €35.268.507,00 (trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sete euros), destinado a financiar o pagamento inicial de 15 por cento do contrato comercial e 100 por cento da Comissão de Mitigação do Risco.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, está autorizada a assinar estes acordos e toda a documentação relacionada, podendo delegar a sua assinatura, em nome da República de Angola.
Paralelamente, o Executivo vai iniciar as obras de concepção e construção da Barragem do Bero, na província do Namibe, com vista a mitigar o impacto das condições climatéricas extremas que ocorrem no Sul do país.
Para a execução da empreitada, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa no valor global de 285.001.708,46 de dólares, de acordo com o Despacho Presidencial n.º 214/24 de 6 de Setembro.
O diploma formaliza a abertura do Procedimento de contratação simplificada, em função de critérios materiais, por razões de financiamento externo, para a construção da referida obra.
O Titular do Poder Executivo autoriza ainda a inscrição do projecto no Orçamento Geral do Estado (OGE), devendo o Ministério das Finanças assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à implementação do projecto.
Ao ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
Os episódios de seca registados na província do Namibe, com um impacto severo na actividade económica e social da província, motivou o lançado o Programa “PCESSA – Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola”, que consiste na construção de infra–estruturas de armazenamento e distribuição de água nas regiões afectadas.
O Governo do MPLA (o único que os angolanos conhecerem desde 1975) não está com meias medidas e acelera nas promessas de, entre outras, acabar com os 20 milhões de pobres. Ou melhor, promete o lançamento de satélites de teledetecção remota no âmbito do seu programa de Estratégia Espacial até 2025.
Segundo o programa de Estratégia Espacial até 2025, a estratégia prevê o estudo da viabilidade da construção e lançamento de satélites de teledetecção remota, para observação da terra e meteorologia, por parte do Governo, entre 2019 e 2025. Em complemento, uma das estratégias constantes do programa espacial angolano implicaria ainda a construção de estações terrestres para recepção directa de imagens de satélite.
Outras estratégias a implementar até 2025 prevêem a implementação de um sistema de informação geográfica, um programa de observação da terra através de imagens de satélite, um sistema nacional de comunicações por satélite e o lançamento de tantos ANGOSAT quantos a megalomania do regime entender.
“A estratégia especial permitirá à República de Angola construir um edifício ambicioso e sustentável como instrumento do seu progresso socioeconómico e de afirmação internacional, cumprindo deste modo, de forma eficaz e inovadora, os propósitos estratégicos gerais e sectoriais do país”, lê-se no documento.
O ANGOSAT-1 iria – disse o então ministro José Carvalho da Rocha – “não só prestar serviços à população, como a toda a região, e também provocar uma revolução no mundo académico angolano, com a transferência de conhecimento”. Isto se não tivesse desertado para parte incerta…
“O satélite vai cobrir todo o continente africano e uma parte da Europa. Nós vamos ter capacidade para servir as nossas necessidades e prestar serviços a outros países da região de cobertura do ANGOSAT. Temos que procurar aqueles projectos que possam trazer divisas para o nosso país”, explicou o ministro.
Ao contrário do que pensavam os angolanos, o satélite e projectos similares não vai trazer comida, nem medicamentos, nem casas, nem escolas, nem respeito pelos direitos humanos. Importa, contudo, compreender que há prioridades bem mais relevantes. E os satélites são uma delas.
“Este Satélite é o primeiro e marca a entrada de Angola numa nova era das telecomunicações, o que pressupõe a condução de um programa espacial que inclua, futuramente, o lançamento de satélites subsequentes,” referiu em 2012 o então coordenador do projecto, Aristides Safeca.
Ao que tudo indica(va), com esta estratégia espacial o nosso país deixará de ter 68% da população afectada pela pobreza, ou uma das mais alta taxas de mortalidade infantil no mundo.
Será também graças à estratégia espacial que não mais se dirá que apenas um quarto da população tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade, ou que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos.
Do mesmo modo, com a estratégia espacial do Governo não mais se afirmará que a taxa de analfabetos é bastante elevada, especialmente entre as mulheres, uma situação agravada pelo grande número de crianças e jovens que todos os anos ficam fora do sistema de ensino. Ou que 45% das crianças sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.
Recorde-se que em Novembro de 2019, foi lançado o Projecto de Quantificação da Problemática da Seca no Sul de Angola, lançado em Ondjiva, capital da província do Cunene, a mais afectada pela seca, pelo Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias da Informação.
Registe-se a pedalada do governo que até tem um “Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional”.
O projecto, que iria monitorizar a seca com a utilização de dados de satélite, visava demonstrar a implementação de um protótipo do sistema de exploração de dados de satélite para a gestão hídrica e monitorização da seca, avançava uma nota do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. Ou seja…
“Com o Projecto de Quantificação da Problemática da Seca pretende-se explorar os dados de satélites para se combater a problemática da seca, determinar a taxa de ocupação do solo, identificar as fontes hídricas superficiais, determinar a densidade populacional, realizar análises do histórico das precipitações das regiões e do índice de vegetação e actuar na prevenção e monitorização das secas”, referia o comunicado.
Na sua intervenção, o então titular da pasta, José Carvalho da Rocha, disse que o projecto “é um contributo para o melhoramento das condições sociais e económicas do país, com especialistas nacionais e estrangeiros”.
Segundo o ministro, o projecto é um trabalho conjunto do Instituto Nacional de Meteorologia (Inamet), do GGPEN, universidades angolanas e dos ministérios do Ambiente e do Ensino Superior, “na busca de melhores caminhos para compreender cientificamente o problema da seca e as soluções”.
