O analista angolano Fernando Pacheco defendeu hoje que as antigas potências colonizadoras devem “pedir desculpas formais” por causa da escravatura e ajudar as ex-colónias a enfrentarem as actuais dificuldades, apoiando a educação e a investigação.
O engenheiro agrónomo, membro da ADRA, Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente e OPSA, Observatório Político e Social de Angola., afirma que “Não é de agora que eu acho que deve haver um reconhecimento da parte das antigas potências colonizadoras que conduziram o triste tráfico de escravos”, apontando a necessidade de estas reconhecerem que a escravatura foi “um crime contra a humanidade”.
Para este ex-membro do Conselho da República no primeiro mandato governamental do Presidente angolano, general João Lourenço, após este reconhecimento, as ex-potências colonizadoras devem “pedir desculpas formais” relativamente à escravatura, particularizando o caso das antigas colónias portuguesas.
“Em segundo lugar, deve-se analisar até que ponto é que essas antigas potências colonizadoras devem assumir um papel, não chamaria de reparação, mas um papel que permitisse aos países recém-independentes, principalmente os de língua portuguesa, enfrentarem as suas dificuldades”, disse Fernando Pacheco.
Salientando que as antigas colónias portuguesas lutam com muitas dificuldades, Fernando Pacheco, 74 anos, considerou não ser “descabido pensar em relações que permitam a estes países enfrentarem os problemas complexos que o passado colonial e as conjunturas difíceis da actualidade trazem”.
Recorde-se que, apesar dessas muitas dificuldades, o actual Presidente afirma sem meias palavras que o MPLA fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500.
No seu entender de Fernando Pacheco, o mais importante, neste processo, “não é pensar em dinheiro”, mas em acções sólidas, como a atribuição de bolsas de estudos a estudantes angolanos, apoio ao sistema de ensino no geral ou apoio à investigação, sobretudo agrária.
Relembre-se que, ao contrário do era imposto pelos colonialistas portugueses, há 49 anos que o MPLA defende que na agricultura (na qual Angola era auto-suficiente até 1974) os agricultores devem plantar as couves com a raiz para cima…
“São alguns dos exemplos que penso que não são estapafúrdios, são coisas perfeitamente viáveis e que contribuiriam bastante para a melhoria da situação dos nossos países”, realçou.
Para Fernando Pacheco, académico e antigo quadro sénior do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), “não há dinheiro que pague a reparação e os males terríveis da escravatura” e insistiu em ajudas às instituições públicas e privadas.
“A ajuda que seria de fornecer aos nossos países deveria ser canalizada não apenas para instituições públicas, mas também para instituições da sociedade civil que possam, de algum modo, melhorar o desempenho e a cultura democrática dos nossos países, porque, sem isso, o desenvolvimento dos nossos países vai ser muito difícil”, declarou.
Fernando Pacheco defendeu que esta ajuda seria fundamental, sobretudo devido à forma como as elites políticas e económicas de Angola “desbaratam” os recursos actuais.
Será que, mesmo quando envolve “elites políticas e económicas de Angola”, “desbaratar” significa mesmo vender por vil preço, destruir, tratar sem cuidado, gastar de maneira exagerada ou descontrolada etc.?
A questão das reparações às antigas colónias foi retomada na sequência de declarações do Presidente da República de Portugal durante as celebrações do 50.º aniversário da revolução de 25 de Abril de 1974.
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.
Recorde-se que existe um adágio popular (por sinal português) que se aplica totalmente a Marcelo Rebelo de Sousa: “Quem muito fala pouco acerta”.
Contudo, o Governo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro afirmou que “não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de acções específicas com o propósito” de reparação pelo passado colonial português e que se pautará “pela mesma linha” de executivos anteriores.
HÁ 500 ANOS QUE A CULPA É DOS COLONIALISTAS
Em Setembro do ano passado, Fernando Pacheco afirmou que quanto às políticas governamentais adoptadas para mitigar os efeitos das alterações climáticas, “infelizmente”, não é possível dizer “que se esteja no bom caminho”.
Aliás, são poucas, são residuais as políticas certas (devido às alterações… cerebrais) dos políticos que descomandam o país há 48 anos, todos do MPLA. Será esta matéria passível de indemnização por parte de Portugal?
No entender do agrónomo, os “grandes projectos” são uma solução que não resolve e pode agravar ainda mais os problemas, provocando a destruição de ecossistemas e modos de vida ancestrais.
Como exemplo apontou o canal do Cafu, construído com os pés para resolver os problemas da seca no Cunene, mas cuja obra apresentou já diversas falhas, tendo as chuvas danificado a infra-estrutura menos de um ano após a inauguração, e o anunciado projecto de irrigação que pretende replicar o Vale de São Francisco, no Brasil. Será esta matéria passível de indemnização por parte de Portugal?
“Este projecto de que se fala e que pretende transformar-se num novo vale de São Francisco tem muito pouco para dar certo porque se avança para um projecto sem os necessários estudos dos solos e muito menos envolvendo a população”, criticou o engenheiro agrónomo.
“São populações que se dedicam à pastorícia, feita de acordo com regras muito rudimentares, mas adaptadas àquelas condições. Não há nenhuma solução que os vá transformar em grandes agricultores. O que vai acontecer é que se vão instalar por ali agricultores que não são da região”, declarou Fernando Pacheco, explicando que isso não seria um problema se o projecto contemplasse populações locais, “mas não é o que tem acontecido em Angola”.
Fernando Pacheco citou outras experiências em regiões semiáridas brasileiras que considera terem melhor resultado, como a construção de cisternas subterrâneas para recolha e acumulação de água da chuva, defendendo “acções mais pequenas e mais baratas” e com tecnologia simples.
“Nós não temos capacidade para gerir projectos de grande dimensão”, disse, apontando o caso da Biocom, empresa com capitais angolanos e brasileiros, que fornece cerca de um terço das necessidade de (mau) açúcar do país, que considerou “um bom projecto do ponto de vista da eficácia”, mas um “desastre” em termos de eficiência, sobrevivendo apenas com injecções de dinheiro do Estado angolano.
Alertou também para a necessidade de preservar os ecossistemas, que “se não forem bem cuidados, apresentarão problemas muito sérios” e que considerou uma questão premente para a África intertropical.
“Quando se fala de florestas, não é apenas a devastação causada pelos grandes interesses económicos, estamos a falar também do uso da biomassa por parte da população que vive na pobreza e não tem outras fontes de energia”, salientou. Recorde-se que Angola tem mais de 20 milhões de pobres. Será esta matéria passível de indemnização por parte de Portugal?
No dia 27 de Novembro de 2019, Fernando Pacheco, na altura conselheiro do Presidente João Lourenço, disse que, em termos nominais, o sector agrícola do país registou uma recessão de 2%, em 2018, “apesar do relativo aumento” da produção de alguns produtos.
“Temos que concluir que, acompanhando a recessão económica do país, a agricultura também teve em termos nominais uma recessão de 2%, ou seja, a agricultura nesse período não cresceu, diminuiu, embora do ponto de vista físico se olharmos para os produtos há realmente aumento da produção física”, afirmou Fernando Pacheco, em Luanda.
Segundo o investigador e colaborador do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN), onde nesse dia foi apresentado o Relatório Económico de Angola 2018, o país registava dois milhões de pequenas explorações agrícolas familiares que estavam “menosprezadas”.
O conselheiro do Presidente João Lourenço disse, na sua intervenção, que a estrutura da produção agrária do país, teoricamente, é baseada na existência destas explorações agrícolas familiares que representam um recurso interno que tem sido “sistematicamente menosprezado”.
“Porque se considera erradamente que essas explorações são meramente de subsistência, o que não é verdade”, afirmou, enquanto resumia um capítulo do estudo, com cerca de 400 páginas, dedicado ao sector agrícola angolano.
Baseando-se nas estatísticas do ministério da Agricultura, o agrónomo realçou que as explorações agrícolas familiares ou a agricultura familiar “são responsáveis por grande parte da alimentação no nosso país”.
Para Fernando Pacheco, a agricultura familiar tinha (tem) de ser encarada na perspectiva da sua “maior valorização”, de modo a que as famílias “possam ter confiança” e decidam aumentar a produção dirigida ao mercado.
“E porque teimamos em não ver essa realidade, vamos verificar que apenas 12% dessas explorações agrícolas familiares são assistidas pelas estruturas do Governo. Se queremos combater a pobreza e melhorar a situação económica através do crescimento está aqui um caminho que é necessário explorar”, observou. Será esta matéria passível de indemnização por parte de Portugal?
Lamentou ainda que “infelizmente” subsista no país um “preconceito” de que esta agricultura não tem futuro.
“Continuamos a pensar que apenas as chamadas explorações agrícolas empresariais têm lugar no nosso país”, destacou. De acordo com o investigador, Angola contava apenas com 8 mil explorações agrícolas empresariais.
Recorde-se ainda que o Governo pretendia (tanto quanto dizia) cortar para metade, até 2022, os recursos cambiais utilizados na importação de produtos da cesta básica, redução que deveria ser coberta pelo aumento, também face aos indicadores de 2017 e na mesma proporção, da produção nacional.
O objectivo constava do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), aprovado e publicado em Julho de 2018 pelo Governo, que pretendia melhorar o funcionamento dos serviços de apoio ao exportador, a competitividade do país e promover a substituição de importações por produção nacional na agricultura, pecuária, pescas, indústria, saúde, formação e educação.
Desde logo, segundo o documento, estavam previstos incentivos fiscais e cambiais à diversificação das exportações e apoios ao fomento das indústrias consideradas prioritárias.
“A implementação do programa tem como prioridade a execução de iniciativas que permitam a obtenção de resultados imediatos. Paralelamente, serão criadas condições de fundo para que os impactos gerados perdurem no tempo de forma sustentada”, lê-se no documento.
Assim sendo, e em resumo, não será difícil antever que quando o MPLA festejar 100 anos de governo (só faltam 51) estaremos no paraíso… Será esta matéria passível de indemnização por parte de Portugal?
[…] Source link […]