O coordenador-geral do projecto político PRA-JA Servir Angola considerou hoje estarem reunidas “todas as condições e preceitos para serem legalizados”, ainda este ano, face à crise que enfrenta a justiça angolana.
Abel Chivukuvuku dirigiu hoje a primeira reunião extraordinária da comissão directiva provisória do projecto político Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola), que teve como tema “Legalizar o PRA-JA, revitalizar e crescer”.
Em declarações à imprensa, no final da cerimónia de abertura do encontro, Abel Chivukuvuku, que desde 2019 vem lutando para a legalização deste projecto político, garantiu que têm “todas as condições e preceitos para serem legalizados”.
“Por outro lado, o facto de haver crise na justiça destapou os problemas que nós dizíamos, que a justiça está politizada, [com] isso suponho que terão mais cuidado”, referiu Abel Chivukuvuku, realçando que vão processar cível e criminalmente instituições do Estado que terão contribuído para o chumbo de legalização do PRA-JA Servir Angola.
De acordo com Abel Chivukuvuku, os advogados estão fazer uma série de auscultações, sendo a primeira intenção processar o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
“Porque nós fomos buscar os documentos, as assinaturas e as certidões de residência nas administrações municipais. Nós recebemos os documentos das administrações municipais e paga-se e vamos com esses documentos para o tribunal, que é também do Estado, e diz que aqueles documentos não valem, então as administrações municipais deram-nos documentos errados e o órgão que tutela as administrações municipais é o Ministério da Administração do Território”, disse.
O político salientou que as assinaturas, exigidas por lei para a legalização de um partido, foram reconhecidas nos notários, tutelados pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
“É verdade que tivemos alguns juristas eminentes do aparelho do Estado, que nos sugeriram que a melhor coisa era processar o chefe de Estado, porque ele é que é o titular do poder executivo, porque os ministérios não têm responsabilidade são só auxiliares. Os nossos advogados estão a ver tudo isso, há uma outra teoria de processarmos as próprias administrações que nos deram documentos que afinal assinaram ilegalmente”, acrescentou.
Segundo Abel Chivukuvuku, tudo está estruturado para o processo ficar fechado até ao fim deste ano, lembrando que as próximas eleições gerais acontecem em 2027 e terão tempo suficiente.
“Eu não vejo outra forma que o próprio sistema vai fazer para nos travar, não vejo”, sublinhou.
Na sua intervenção de abertura da reunião, Abel Chivukuvuku disse que houve tentativas de “por todos os meios e todas as maneiras liquidar o PRA-JA, [mas] não foi possível”.
“O PRA-JA representa sentimento patriótico, representa vontade de servir o nosso cidadão, representa visão sobre Angola que queremos, mas também representa muita fé e muita esperança, é por isso que nós continuamos a caminhada”, realçou.
Abel Chivukuvuku destacou a integração na plataforma política Frente Patriótica Unida (FPU), constituída com a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, o Bloco Democrático e membros da sociedade civil, que assim participaram as eleições gerais de 2022.
Sobre a FPU, o político disse que houve suficiente visão, coragem, necessidade de humildade “de cada um se pôr um bocado em baixo, porque juntos” são “mais do que sozinhos”, admitindo que nem tudo “foi um mar de rosas”.
“Nem sempre nós tivemos unanimidade, mesmo dentro do PRA-JA, houve ciladas, houve de tudo, pensamos que foi fácil? Não é verdade! Mas a pátria exigia esse sacrifício de todos e todos fizemos e o caminho vai continuar, não vale a pena ter ilusão que vai ser fácil, porque agora já viram, que esses juntos são muito fortes, as ciladas vão ser piores”, sublinhou.
No encontro estiveram representantes da UNITA e do Bloco Democrático, que manifestaram solidariedade e apoio à legalização do projecto político do vice-coordenador do FPU, Abel Chivukuvuku, que já foi membro e dirigente do maior partido da oposição angolana, entre 1974 e 2012, ano em que foi líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), até 2019, altura em que foi afastado por desentendimento entre os membros.
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola chumbou em definitivo a legalização do PRA-JA Servir Angola, no final de 2020, após várias respostas negativas e recursos apresentados pela comissão instaladora do partido político.
Em causa estariam dúvidas relativas às mais de 30 mil assinaturas que o partido recolheu com vista à sua legalização, sendo que de acordo com a lei angolana, é necessário recolher as assinaturas de pelo menos 7.500 cidadãos devidamente reconhecidas pela administração.
No acórdão em que rejeitou o recurso extraordinário apresentado pelo PRA-JA por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, o Tribunal Constitucional remeteu a possível legalização deste partido para os próximos quatro anos.
“Para o caso de processos de partidos políticos subscritos por grupo de cidadãos, somente decorridos quatro anos, a contar da data de rejeição do processo de credenciamento para a inscrição de partido político ou do acórdão que o confirma, tem a possibilidade de requerer a inscrição de novo projecto partidário”, indicou o TC.
Folha 8 com Lusa
