A pena do major angolano Pedro Lussati, condenado por peculato em 2022, foi reduzida dois anos, deixando insatisfeito o advogado, Francisco Muteka, que reforçou o apelo para a libertação do militar e vai recorrer para o Tribunal Supremo.
Pedro Lussati que pertencia à Casa de Segurança (hoje Casa Militar) do Presidente da República de Angola, João Lourenço, foi condenado por vários crimes, entre os quais peculato, por adulterar e inflacionar folhas de salário.
Em declarações à Lusa, Francisco Muteka disse que a decisão do Tribunal da Relação, que reduz a pena de 14 para 12 anos, é uma “quase cópia” da sentença de condenação da primeira instância, o Tribunal da Comarca de Luanda.
“Não estou satisfeito”, afirmou, acrescentando que não houve alterações substanciais sobre matérias de prova e outros documentos juntos aos autos.
“Existem factos relevantes que o major proferiu diante do tribunal e que não foram levados em consideração”, indicou, apontando documentos alegadamente falsificados.
O advogado lamentou também que apesar de estarem “totalmente esgotados” os prazos da prisão preventiva, Lussati e mais uma dezena de arguidos se encontrem ainda detidos, falando em “irregularidades” e violação das regras do processo penal e do Estado de direito.
Francisco Muteka, que vai recorrer ao Tribunal Supremo – última instância de recurso, espera que este órgão judicial “reveja as decisões em que a defesa entende que o tribunal inferior não cumpriu os preceitos que orientam uma decisão justa”.
Pedro Lussati foi condenado em Novembro do ano passado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa, em cúmulo jurídico, pelos crimes de peculato de forma continuada, fraude no transporte de moeda para o exterior e branqueamento de capitais.
Lussati foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de peculato de forma continuada, quatro anos de prisão por fraude no transporte ou transferência de moeda no exterior e quatro anos de prisão pelo crime de branqueamento de capitais de forma continuada.
Pedro Lussati, afecto à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, foi detido na em posse de milhões de euros, kwanzas e dólares.
O major das FAA foi absolvido dos crimes de recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, proibição de pagamento em numerário e comércio ilegal de moeda por “insuficiência de provas”.
O caso envolveu 49 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários “fantasmas” nas unidades afectas à Casa de Segurança do Presidente angolano.
O major Pedro Lussati transferia alegadamente dinheiro para Portugal através de empresas do grupo Irmãos Chaves, segundo a acusação do Ministério Público.
O grupo empresarial da Madeira, que opera em Portugal e em Angola em áreas como construção, imobiliário, saúde, agricultura e ‘rent-a-car’, aparece referenciado no processo através da empresa Prime Talatona, em que Pedro Lussati é sócio, juntamente com José António Figueira Chaves, um dos quatro irmãos Chaves.
Segundo o despacho de acusação, o dinheiro do major Pedro Lussati circulava através de várias empresas entre as quais a Insulcar e outras ligadas ao grupo Irmãos Chaves e terá sido através destas que, alegadamente, terá transferido somas para Portugal.
O documento refere vários depósitos bancários em contas da empresa Prime Talatona, e diz que o esquema de transferência de dinheiro para o estrangeiro contava com a participação de José António Figueira Chaves.
Segundo a acusação, foram feitos vários depósitos em numerário na sua conta bancária, no banco Caixa Angola, de 22 de Maio de 2018 a 1 de Maio de 2021, através da Prime Talatona, em Angola, e Insulcar-Rent-a-Car e Irmãos Chaves em Portugal.
Edson Rosário, Denise Santos, Dorivaldo Santiago e Ketzia Lima tratavam de tirar o dinheiro de Angola e, em Portugal, transferiam-no para contas bancárias tituladas por Pedro Lussati e a sua mulher, Marisa Manuel António.
Há um ano, em declarações à Lusa, Fernando Chaves, irmão do empresário José António Figueira Chaves, confirmou que Pedro Lussati é sócio da Prime Talatona, mas rejeita ter sido cometida qualquer ilegalidade.
“Fomos arrastados para uma situação que data de 2013 porque o meu irmão é sócio do Lussati”, disse Fernando Chaves, explicando que a Prime Talatona foi criada nessa altura com o objectivo de construir edifícios de habitação e que os movimentos de dinheiro são relativos a vendas de apartamentos.
A relação com Pedro Lussati começou quando o major comprou um apartamento num condomínio e, mais tarde, tornou-se sócio, numa altura em que a lei angolana impunha esta obrigatoriedade para quem queria investir no país.
Sublinhando que os Irmãos Chaves não são arguidos no processo e não estão sequer arrolados como testemunha, garantiu que toda a documentação foi colocada à disposição da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, incluindo extractos de contas bancárias e contratos de compra e venda, e lamentou que o grupo madeirense estivesse a ser envolvido numa “novela mexicana” que “mancha a imagem” dos empresários madeirenses.
“Na altura, as coisas faziam-se assim, era banal. Nos negócios, quem estavam envolvidos eram os militares, os generais. Em 2013, o Lussati não tinha processo nenhum. Se eu sabia que ele andava em negócios menos claros? Não, nem tinha forma de o saber, não fazíamos interrogatório para saber onde tinha ido buscar o dinheiro”, declarou Fernando Chaves.
O mesmo responsável confirmou que foram feitas duas transferências – que “não tinham nada a ver com a Prime” – através de empresas do grupo para contas de Pedro Lussati, em Portugal, explicando que o major angolano tinha identificado uma oportunidade de negócio para adquirir uma casa e foram feitas “para facilitar” acesso do sócio Pedro Lussati aos fundos em Portugal, porque “ele não tinha hipótese de fazer essas transferências”.
Sobre estas transferências, de valores aproximados de 8.000 e 600 mil euros, adiantou que já tinham sido dados esclarecimentos à PGR portuguesa, que quis saber a origem do dinheiro.
Fernando Chaves admitiu que o caso estava a afectar a empresa em termos reputacionais, mas rejeitou o envolvimento em “qualquer esquema de lavagem de dinheiro”.
Questionado sobre a sociedade com o major Pedro Lussati, afirmou que se mantinha enquanto o processo decorrer em tribunal e lamentou a escolha do “sócio errado”, que se vê agora a braços com a justiça angolana e que está a viver “um período dramático”.
“Pedro Lussati foi uma má opção, hoje pode-se dizer isto, mas na altura não era. Estamos de consciência completamente limpa, estamos tranquilos, vamos aguardar. Isto é um problema deles, arrastaram-nos para o meio disto e vamos tentar sair sem ferimentos, não precisamos destas trapalhadas”, reforçou Fernando Chaves.
Algumas fontes admitem que o major Pedro Lussati, tido como o cabecilha do grupo, talvez apenas mais um bode expiatório, foi detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas e caixotes, sendo igualmente proprietário de mais de uma dezena de viaturas.
Da longa lista de testemunhas constavam os nomes dos generais Manuel Vieira Dias “Kopelipa” e Higino Carneiro, entre outros generais de topo das FAA.
Na sequência destas detenções foram exonerados vários oficiais ligados à Casa de Segurança do Presidente angolano, incluindo o general Pedro Sebastião, então ministro de Estado e chefe de Casa de Segurança do também general João Lourenço, que foi substituído no cargo pelo general Francisco Pereira Furtado.
Do despacho de acusação inicial, datado de 9 de Dezembro de 2021, constavam 51 arguidos, mas dois acabaram por ser retirados na fase de instrução contraditória do processo que ficou conhecido como “Operação Caranguejo” por não haver indícios suficientes para os levar a julgamento.
O cidadão Pedro Lussati foi exposto, na comunicação social pública, como tendo engendrado de “motu proprio” um desvio monstruoso e bilionário.
Seria isso possível? A cadeia de comando militar é rigorosa e vertical no mando e, tratando-se da Casa Militar (ex-Casa de Segurança do Presidência da República), onde existe a dualidade funcional: Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAA, nada pode passar despercebido, durante tanto tempo, sem que as assinaturas decisórias tenham sido apostas nas devidas e competentes autorizações de levantamento dos montantes no Banco Nacional de Angola, visando alimentar a selectiva e corrupta distribuição, entre as estrelas bélicas.
A não ser que estejamos diante de uma completa baderna institucional na “manu militar” da Presidência da República, só comparada a um covil de larápios onde imperava a lei da ladroagem.
Acreditar que o major Pedro Lussati chegue, por engenharia mental própria, a ludibriar mais de 10 generais, incluindo o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas (João Lourenço), só pode ser uma das mais inverosímeis mentiras e ofensa à maioria dos angolanos de bem.
Pedro Lussati é “testa-de-ferro” de alguns generais que se fartaram de comer e, como era demais a exposição ao facilitismo, foram completamente incompetentes, porquanto algumas trincheiras indignaram-se e denunciaram o feito, sendo descobertos “infantilmente”, ao ponto de irritarem tanto o chefe máximo, que não teve outra alternativa senão exonerar toda a corte, incluindo o chefe da Casa de Segurança, general Pedro Sebastião, excluindo o seu adjunto, o “general-irmão” do Presidente da República que, alegadamente, “assistiu aos roubos, beneficiou com os roubos, mas não é ladrão”, como os demais que foram copiosamente “enxotados” e tratados como tal em hasta pública.
Acreditar ser este acto, uma demonstração da eficácia de João Lourenço no combate aos crimes de corrupção, sai da linha do razoável e torna o ridículo uma pérola propulsora da máquina mental dos membros do Bureau Político do MPLA, que ante o óbvio – ADN da ladroagem do regime -, preferem considerar não que João Lourenço pode ser “Deus”, mas que é o próprio “Deus”, pois é isento de errar e tem uma inocência e bondade transcendental.
O Banco Nacional de Angola (BNA) abriu também um inquérito para apurar as circunstâncias em que o dinheiro levantado por um banco comercial foi encontrado na posse dos oficiais ligados à Casa de Segurança, cujas conclusões não foram reveladas.
