A Reserva Estratégica Alimentar (REA) angolana contribui, “de modo directo e assinalável”, para a “redução e estabilização” dos preços dos produtos da cesta básica em Angola, apesar de este fenómeno “não ser ainda muito sentido” pelos angolanos, a quem se destina.
Um estudo da Afrosondagem sobre o impacto da REA no comportamento dos produtos da cesta básica em Angola, elaborado entre Março de 2022 e Março de 2023, indica que os preços “reduziram significativamente” desde a sua implementação em 22 de Dezembro de 2021.
Os preços no comércio a grosso caíram 29% e no comércio a retalho registaram também uma queda de 31%, “representando um ganho significativo para o orçamento das famílias”. Das famílias que (num universo de 20 milhões de pobres) sabem o que é isso de “orçamento familiar”.
Arroz, milho, soja, açúcar e frango são alguns dos produtos que compõem a REA, cuja operacionalização, a cargo do grupo privado (“filial” do MPLA) Carrinho, teve início em 22 de Dezembro de 2021, uma iniciativa do Governo do MPLA com vista a baixar os preços dos produtos alimentares essenciais.
O estudo encomendado pelo Entreposto Aduaneiro de Angola, entidade que coordena a REA, refere que a “elevada descida” dos preços dos produtos alimentares da cesta básica em Angola “dá-se em contraciclo com um grande aumento dos níveis de inflação e dos preços destes produtos, a nível mundial”.
“Desde que a REA foi lançada, verifica-se também um condicionamento positivo dos operadores do mercado, que resulta num comportamento mais estável, tanto na oferta de produtos, como na manutenção dos preços”, lê-se no documento.
A pesquisa contemplou um inquérito a empresas angolanas, realizado entre 5 e 8 de Abril de 2022 nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Huambo, Cabinda e Lunda Norte, numa amostragem de 209 entrevistas.
Um inquérito às famílias angolanas foi também realizado, no âmbito do estudo, entre 4 e 7 de Abril nas mesmas províncias, totalizando 825 entrevistas.
Assinala também que os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram uma “quebra acentuada” na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos alimentos e bebidas não alcoólicas na formação do IPC, tendo passado de 1,74% em Março de 2022 para 0,79% em Março de 2023.
“O que representa uma quebra superior a 50%”, sublinha a pesquisa, referindo, no entanto, que a redução dos preços “não é, ainda assim, muito sentida pelos angolanos”. Aliás, os preços do que serve para comer têm mantido uma grande estabilidade nos maiores “hipermercados” populares do país, as novas espécies das “lojas do povo” criadas pelo MPLA, e que o Povo baptizou de… lixeiras.
Quanto à reacção dos angolanos, quando questionados sobre quanto pagaram efectivamente por determinados produtos em Novembro de 2021 e actualmente, observa o estudo, “todos reconhecem que os preços diminuíram”.
Mas a percepção que têm, argumenta a pesquisa, “é que os preços não diminuíram porque não o sentem nos seus bolsos, afirmando que, provavelmente, os preços dos restantes bens e produtos não diminuíram”. “E porque os salários não aumentam, têm cada vez mais dificuldades em comprar a mesma quantidade de produtos”, salienta.
Os empresários “parecem estar mais satisfeitos” que as famílias angolanas no que se refere ao conhecimento e intervenção da REA.
De acordo com o estudo, os resultados do inquérito às famílias angolanas mostram que 70% dos angolanos, fazem compras nos mercados informais, e 9% faz compras nas cantinas.
Os dados mostram também que uma percentagem significativa de angolanos “faz compras em sistema de ‘sócia’, ou seja, associam-se a outros compradores, para beneficiar dos preços unitários mais baixos praticados pelos armazéns”.
“Habitualmente, os angolanos pagaram, em média, nos últimos 12 meses, 9.735 kwanzas [17,5 euros] por uma caixa de 10 quilogramas de frango, quando, em Dezembro de 2021, pagavam 10.357 kwanzas [18,6 euros]: isto representa uma redução/poupança de 12% nos preços, quando comparado com o natal de 2021”, refere-se ainda no estudo.
Pena foi que, ao contrário do que era desejo do MPLA, o estudo não tenha feito uma pormenorizada média do consumo dos diferentes produtos. Ou seja, se o cidadão João Manuel Gonçalves Lourenço tem (pelo menos) quatro refeições por dia, e o cidadão José Carripana da Silva não tem nenhuma refeição, em média cada um deles teve duas refeições por dia, o que é uma excelente média…
O MPLA MANDA DIZER AOS MATUMBOS
O Governo do MPLA (no Poder há 48 anos) mandou dizer que a produção e a comercialização de produtos pecuários, como carne, leite e ovos, vai ganhar outra dinâmica, nos próximos três anos, com a implementação do Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária (PLANAPECUÁRIA).
O plano, coordenado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, foi aprovado através do Decreto Presidencial n° 13/23 de 6 de Janeiro, e enquadra-se naquilo a que, pomposamente, o séquito do general João Lourenço (também chamado governo) considera um conjunto de medidas políticas estratégicas do Governo, para fomentar e desenvolver a produção de carne (bovina, caprina, ovina e aves), leite e ovos.
Para o período de 2023 a 2025, o plano possui 9 nove objectivos, destacando-se, entre outros, a atracção do investimento privado ao longo das cadeias de valor da produção de carne e outros produtos pecuários, bem como fomentar a instalação de matadouros, casas legais de abate e de processamento, furos de água, centros logísticos e de frio.
A aquisição de máquinas pesadas e ligeiras e camiões tecnológicos (transporte de gado e carcaças), o incremento dos níveis de produção e de produtividade, acelerando a substituição racional das importações e promover as exportações para mercados específicos, fazem, igualmente, parte do plano.
Pretende-se, ainda, diz a equipa do general João Lourenço, garantir financiamentos a produtores, preferencialmente, organizados em cooperativas, no sentido de empoderá-los.
No quadro das políticas e estratégias para o próximo quinquénio, o Governo definiu (o que aliás faz há 48 anos e promete continuar a fazer nos próximos 52) o subsector da pecuária como uma das grandes linhas prioritárias para o combate à fome, redução da pobreza (20 milhões de pobres) e promoção do desenvolvimento social e económico do país.
Com a execução desse plano, o Governo perspectiva o aumento da produção de carne, sendo que a bovina passará de 62,1 mil toneladas para 109,4 mil toneladas, a suína de nove mil para 123,4 mil toneladas, a caprina/ovina de 157,1 para 310,1 mil toneladas e as aves de 36,3 mil para 244,3 mil toneladas.
Em relação aos produtos pecuários, o plano prevê o aumento da produção de ovos, que passará de 1.786 milhões para 3.164 milhões e a de leite, de 5.6 milhões de litros para 16,7 milhões.
No âmbito do PLANAPECUÁRIA, o Governo pretende, diz, aumentar a contribuição da produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, exportações e do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O plano, segundo o documento, surge num momento em que a produção de carne e produtos pecuários, a nível nacional, apresenta um ritmo de crescimento acelerado, já que, em termos globais, verificou-se um aumento médio anual de 12% de 2017 a 2021, com destaque para a carne suína, com 55%, e a bovina, com 30%.
Esses dados, referentes ao diagnóstico da produção pecuária e consumo, destacam, ainda, que houve um aumento anual médio de 33% na produção de ovos no mesmo período e 14% em relação ao leite.
O Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária enquadra-se num conjunto de medidas quase divinas que visam fomentar a produção de carne, leite e ovos, de modo a garantir a auto-suficiência alimentar e nutricional das populações, calculando que também possam chegar aos 20 milhões de pobres que a incompetência do MPLA gerou nos últimos 48 anos de Poder.
A este propósito, em declarações à imprensa, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, acrescentou que a medida visa combater a fome e a pobreza (fome que, em 2017, segundo João Lourenço não existia e depois passou a “relativa”), aumentar os rendimentos dos produtores pecuaristas e de outros intervenientes das cadeias de valor da produção de carne, bem como aumentar a produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, para as exportações e aumento do Produto Interno Bruto do país. Por outras palavras fazer o que os portugueses faziam antes da independência e que o MPLA, para acabar com os resquícios do colonialismo, destruiu.
“O montante é de aproximadamente 300 milhões de dólares. Portanto, cerca de 144 mil milhões de kwanzas. Está destinado, maioritariamente, às cooperativas, às unidades de produção de animais organizadas. É um instrumento que visa principalmente dar resposta às nossas necessidades de consumo e principalmente para procurar substituir, racionalmente, as importações destes produtos”, explicou com rara precisão e brilhantismo, não fossem os angolanos pensar que a produção nacional visava aumentar as… importações.
No que toca à produção da pecuária, o ministro deu nota que o país, nos últimos cinco anos, teve um acréscimo de 12 por cento na produção desses produtos, principalmente na produção da carne suína, na ordem de 55 por cento, em média, e da carne bovina em 30 por cento. O aumento da produção de ovos, no mesmo período, foi de 33 por cento e da produção de leite de 14 por cento.
“Em relação ao que temos estado a gastar de divisas para importação desses produtos, nós gastamos, em 2021, cerca de 440 milhões de dólares, sendo que as aves contribuíram com 54 por cento desse montante, com 238 milhões de dólares”, acrescentou.
No período de 2023 a 2027, o Ministério da Economia e Planeamento perspectiva um aumento substancial da produção de carne, derivada da capacidade instalada actual e do potencial de crescimento de cada um dos produtos, tendo em conta a capacitação empresarial institucional que está a ser promovida… há 47 anos.
O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, não descobriu a pólvora mas descobriu que Angola reunia todas as condições para passar de importador a exportador de frangos em grande escala, com o objectivo de inverter a dependência deste produto fundamental da cesta básica. Disse-o em Julho de… 2020.
Para provar a capacidade do ministro Victor Fernandes, no dia 24 de Setembro de 2021, o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, afirmou que a importação de carne de frango absorveu cerca de 145 milhões de dólares nos primeiros oito meses do ano. João Lourenço sabe escolhê-los a dedo…
Mais de dois milhões de famílias angolanas vivem da agricultura, sector que emprega no país 2,4 milhões de pessoas e que conta com 13.000 explorações empresariais, segundo dados governamentais.
Em 2016 o Governo avançou com mais um programa de diversificação da economia, apostando nomeadamente na agricultura. Aposta que não passou, nunca passa, disso mesmo porque, mais uma vez, os governos do MPLA querem colher sem semear.
Folha 8 com Lusa
