O director nacional dos Direitos Humanos, Yanick Bernardo, diz que Angola tem recebido de organizações internacionais indicadores de melhorias substanciais acerca da matéria. O rapaz ainda vai chegar a ministro, tal a capacidade para conseguir contar até 12… depois de se descalçar.
E m declarações à imprensa, à margem do seminário sobre direitos humanos, Yanick Bernardo referiu que o reconhecimento é feito com base em relatórios apresentados, quer a nível do Sistema Africano dos Direitos Humanos, quer das Nações Unidas, assim como convites a relatores internacionais de vários mecanismos da ONU, o que constitui uma das inúmeras variáveis para a avaliação da situação nacional.
“Outras variáveis têm a ver com a questão da educação, saúde, assistência e saneamento básico. Temos conhecido algumas melhorias”, afirmou, considerando aceitável o balanço.
Segundo o director, na análise a nível nacional e internacional em matéria de direitos humanos um aspecto a ter em conta é que a capacidade financeira dos países deve poder concretizar um conjunto de direitos económicos, sociais e culturais. No entanto, reconheceu também a existência de constrangimentos e desafios, bem como alguns indicadores de recuo.
Questionado sobre o entendimento das organizações internacionais sobre o exercício do direito de reunião e manifestação e sobre a actividade de algumas Organizações Não-Governamentais (ONG) no país, disse que às vezes, a nível internacional, se repercute somente o negativo. Quando elogiam, as organizações internacionais são bestiais. Quando dizem a verdade são… bestas. Não há recuperação possível. Quando tentam usar o cérebro o cheiro mostra logo a ligação directa aos intestinos.
“Por exemplo, no ano passado, foram realizadas no país 333 manifestações, das quais 13 consideradas violentas. Então, muitas das vezes, aquilo que repercute a nível internacional são essas manifestações violentas e pensa-se que o exercício desse direito está fundamentalmente comprometido no país”, observou. O rapaz ainda vai chegar a ministro, tal a capacidade para conseguir contar até 12… depois de se descalçar.
Nesse sentido, Yanick Bernardo informou que o governo tem estado a trabalhar com vista à fornecer dados oficiais e inverter o quadro.
Quanto às ONG´s, explicou que de um tempo a esta parte se passou a exigir mais responsabilidade no exercício das suas actividades, sobretudo em questões de natureza financeira, para prevenir eventual ligação a práticas ilícitas como o branqueamento de capitais.
Segundo o director, tal facto deu a entender uma ideia de que Angola estava a fazer um caminho no sentido inverso, de coibir o funcionamento de ONG’s, o que não corresponde à verdade.
Yanick Bernardo explicou que a medida resulta do facto de Angola fazer parte de várias convenções e tratados internacionais que impõem maior rigor no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
A decorrer até ao dia 21 deste mês, o workshop sobre o “Sistema da ONU e a realização dos direitos económicos, sociais e culturais” é dirigido a membros da Comissão Inter-sectorial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH).
O evento aborda temas como a “Visão geral dos mecanismos nacionais de relatórios, acompanhamento da implementação de recomendações” e “Introdução geral ao sistema de direitos humanos da ONU”, com ênfase no sistema de órgãos dos tratados e das obrigações de Angola.
O encontro é uma organização conjunta do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. A sua realização enquadra-se nas comemorações do 75º aniversários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela ONU em 1948.
DIREITOS HUMANOS? UM DIA… TALVEZ!
Em Janeiro de 2022 a Human Rights Watch (HRW) aplaudiu a entrada em vigor do novo código penal em Angola, que descriminaliza a homossexualidade, mas alertou para a implicação das forças de segurança angolanas em violações graves dos direitos humanos. O relatório da HRW não foi, obviamente, contraditado pelos donos do país, nomeadamente pelo Departamento de Informação e Propaganda do MPLA ou pelo director nacional dos Direitos Humanos, Yanick Bernardo.
“Há aspectos que merecem a nossa apreciação positiva. Mas para a dimensão dos problemas de direitos humanos de Angola ainda há muito trabalho para se fazer. (…) Por exemplo, no que diz respeito à actuação das forças de defesa e segurança, muito pouco mudou”, disse a representante da HRW para Angola, Zenaida Machado.
Segundo o relatório, em 2021 as forças de segurança angolanas “continuaram a ser implicadas em graves violações dos direitos humanos, incluindo execuções sumárias, uso excessivo de força contra manifestantes pacíficos e detenções arbitrárias”.
No relatório recordou-se, por exemplo, que a polícia do partido de Yanick Bernardo matou pelo menos 10 manifestantes (foram, de facto, muitos mais) quando “disparou indiscriminadamente contra as pessoas que se tinham juntado pacificamente para exigir melhores serviços públicos” na cidade de Cafunfo, na província de Lunda Norte.
“É uma decepção enorme ver que as forças de defesa e segurança de Angola continuam a agir da mesma forma, como se quem pacificamente protesta contra o regime fosse um inimigo do Estado”, disse Zenaida Machado, comparando a situação com a do regime do ex-Presidente José Eduardo dos Santos porque havia “expectativas positivas em relação” a João Lourenço, o presidente de Yanick Bernardo.
A responsável defendeu a “necessidade urgente de reestruturação e reforma das forças de defesa e segurança” angolanas, o que passa por “formação em aspectos de direitos humanos, e a “implementação urgente e eficiente” da estratégia de direitos humanos aprovada (mas não cumprida) pelo Governo.
De acordo com Zenaida Machado, a HRW lamentava também a forma como o Governo do MPLA estava a gerir a crise alimentar no sul do país, que segundo o relatório deixou em situação de fome severa mais de 1,3 milhões de pessoas nas províncias de Cunene, Huíla e Namibe, incluindo 114 mil crianças com menos de 5 anos. A HRW esqueceu-se que Angola “só” tem 20 milhões de pobres e que, graças ao Governo do MPLA (no Poder há 48 anos), são cada vez mais os angolanos que estão prestes a saber viver sem… comer. Situação que não se aplica aos sipaios do harém do dono do reino.
Segundo a governadora do Cunene, citada no documento, esta crise terá levado a um movimento de pessoas “nunca antes visto”, com 4.000 pessoas deslocadas dentro da província e outras 2.000 na Namíbia.
Zenaida Machado disse que a HRW recebeu informação através das autoridades da Namíbia de que crianças terão morrido durante o ano de 2021 porque chegaram à Namíbia demasiado malnutridas e não foi possível salvá-las.
“A forma leve como o Governo de Angola tem estado a gerir o problema preocupa-nos”, disse, apelando a “medidas concretas para proteger aquela população (…) e colaboração eficiente e eficaz com os países vizinhos” para que as autoridades angolanas possam apoiar os refugiados.
No relatório, a organização lamentou também que as autoridades continuem a usar “leis draconianas” para limitar o trabalho dos jornalistas e alertou que milhões de angolanos em todo país vêem negado o direito a informação livre, diversa e imparcial, já que o país é o único da África austral sem estações de rádio comunitárias, e recorda que as autoridades reduziram o número de televisões privadas quando suspenderam três canais em Abril, o que resultou na perda de centenas de empregos.
No documento sublinhou-se também o problema da violência sexual contra crianças, recordando-se que em Junho o Instituto Nacional da Criança (INAC) revelou que mais de 4.000 crianças com menos de 14 anos tinham sido vítimas de abuso sexual desde Junho de 2020, na maioria meninas de Luanda vítimas de vizinhos ou amigos da família.
