Os novos coordenadores adjuntos da Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) vão trabalhar em coordenação e articulação com os sectores responsáveis pela implementação deste Plano Nacional. A informação foi avançada pela ministra de Estado para Área Social, Dalva Ringote Alllen, hoje, na cerimónia de tomada de posse dos dois coordenadores adjuntos, Martinho Bangula Katúmua e Nyanga Tytapeka, em Luanda.
A ministra de Estado acrescentou que “devemos trabalhar em conjunto com os Ministérios, aqui presentes, para que, de forma colectiva, consigamos dar o salto quantitativo e qualitativo, do ponto de vista de formação dos nossos quadros”.
Os novos coordenadores adjuntos, Martinho Bangula Katúmua, para Área Técnica de Programação, Acompanhamento e Avaliação, e Nyanga Tytapeka, para Área Técnica de Gestão, Tecnologia e Informação, também serão responsáveis por garantir a implementação do instrumento de gestão denominado “Angola Capital Humano 2022-2035”, que visa contribuir para o crescimento e desenvolvimento do país, com quadros qualificados.
O Plano Nacional de Formação de Quadros é um programa do Governo, cujo objectivo é desenvolver o capital humano angolano através da formação e capacitação em diversas áreas, para dar respostas às necessidades de formação do país.
Envio anual de 300 licenciados/mestres
para diferentes universidades do mundo
O Programa de Envio Anual de 300 licenciados/mestres angolanos para diferentes universidades do mundo foi aprovado pelo decreto presidencial n.º 67/19 de 22 de Fevereiro e integra a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Programa Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) e o Programa de Emprego e Formação Profissional angolano, nos quais estão previstas acções direccionadas a “assegurar a formação e qualificação de recursos humanos que correspondam às necessidades de desenvolvimento do país”.
Segundo o decreto presidencial, o Estado deverá identificar as “melhores instituições de ensino superior e de investigação estrangeiras, com o apoio das embaixadas angolanas”.
Abrangidos por este programa estarão angolanos a residir em Angola que tenham obtido mérito académico e angolanos no estrangeiro que frequentem pós-graduações em instituições de ensino superior de referência e não sejam beneficiários de bolsa de estudo por parte do Governo de Luanda.
Além da nacionalidade angolana, os interessados devem corresponder a um conjunto de requisitos, como ter até 30 anos, no caso de mestrado, ou 35 anos, no caso de doutoramento, ter completado o grau académico anterior àquele em que pretendem ingressar, uma média igual ou superior a 16 nos níveis académicos precedentes e, no caso dos candidatos do sexo masculino, ter a situação militar regularizada.
Aos candidatos seleccionados será concedida uma bolsa de estudo de acordo com os critérios de candidatura para as despesas no país de acolhimento. “Complementarmente, os bolseiros seleccionados receberão um subsídio anual de mil dólares (883 euros), para o nível de doutoramento, e de quinhentos dólares (441 euros), para o nível de mestrado, para o desenvolvimento da investigação científica e participação em eventos científicos e para a apresentação dos resultados da investigação”, lê-se no documento, que aponta que o pagamento referente à inscrição, matrícula e propinas será feito “directamente à instituição de ensino”.
“Elaborou-se uma estimativa de orçamento anual para 300 estudantes, multiplicando-se o valor por cinco anos, para o cumprimento da totalidade do programa, orçando em 10.930.555.382,50” kwanzas (cerca de três milhões de euros). Além deste valor, o Executivo angolano calcula um valor anual de 200.000 dólares (cerca de 176.500 euros) destinados à componente da investigação científica e para a participação em eventos científicos.
A par de mais faculdades no país
O Governo do MPLA (o único que Angola conheceu desde que se tornou independente, em 1975) assumiu em 2019 a promessa de construir sete novas faculdades públicas até 2022 e elevar a mais de 33.000 o número de estudantes que anualmente saem formados das instituições de ensino superior do país.
A pretensão (promessa, demagogia) consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
Especificamente para “melhorar a rede de instituições de ensino superior”, o PDN incluiu um programa para “permitir o crescimento de cursos e de pós-graduações”, além de “melhorar a qualidade do ensino ministrado”. Nem mais nem menos. Vale tudo.
“Evidencia, ainda, a importância que o Executivo atribui ao desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, nomeadamente através da carreira de investigador”, sublinha o plano elaborado pelo Governo do MPLA para os próximos anos e que, neste como noutros sectores, prometeia fazer até 2022 o que o MPLA não conseguiu fazer em 47 anos de independência. Nada de novo, portanto.
Frequentavam o ensino superior em Angola em 2017 cerca de 255.000 estudantes, um aumento de 5,6% face ao ano anterior, distribuídos por 24 universidades públicas e 41 privadas, segundo dados oficiais.
Entre as metas deste programa estavam a formação, até 2022, de mais de 33.000 graduados em cada ano, bem como a abertura de sete novas faculdades, nove institutos e quatro escolas superiores, no mesmo período. Estava também previsto o apoio para formação de 772 novos mestres e 125 novos doutores, no exterior, até 2022, bem como a capacitação de 1.500 docentes universitários.
O Governo do MPLA queria ainda – de acordo com o seu calendários de promessas – 40 novos investigadores doutorados nas áreas da ciência e tecnologia e 300 projectos de investigação científica e tecnológica financiados até 2022, bem como financiar a reabilitação e apetrechamento de 26 laboratórios de investigação científica em Instituições de Ensino Superior.
A atribuição de “pelo menos” 6.000 bolsas de estudo a estudantes universitários, a construção de seis reitorias universitárias e a implementação da Academia de Ciências de Angola são outros dos objectivos do Governo assumidos no PDN.
O objectivo passa, desde logo, por “aumentar o número de graduados no ensino superior, em especial em áreas de formação deficitária”, mas também “dotar o corpo docente nacional com maiores níveis de qualificação”, para “melhorar a qualidade do ensino superior em Angola”.
Se João Lourenço manda dizer…
O Executivo vai dotar (diz) o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação de um mecanismo de financiamento para que as instituições e actores singulares possam candidatar-se à execução de projectos, acções e actividades de suporte ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, anunciou o Presidente da República, João Lourenço.
Se cumprirem (só) metade das promessas… Angola será um excelente país.
João Lourenço adiantou (26 de Fevereiro de 2018 em Saurimo) que a falta deste mecanismo de financiamento tem sido um dos maiores constrangimentos da prática da investigação científica em Angola, onde se verifica uma falta gritante de quadros altamente qualificados e com experiência comprovada.
Fica bem, de vez em quando, ser também o Titular do Poder Executivo a “inventar” a pólvora. E para constatar o óbvio não é necessária muita investigação científica. Basta olhar para o que o MPLA prometeu ao longo de dezenas de anos e nunca cumpriu.
Recém-chegado ao poder (só lá está há 47 anos) o MPLA descobriu agora (entre outras pérolas) que Angola precisa de mais qualidade nas instituições universitárias.
João Lourenço lembra (mas se calhar não se lembra) que o país “continua a exportar as suas riquezas em estado bruto para o exterior” (exportar para o exterior não está mal, não senhor), para depois comprar de volta os produtos transformados a preços exorbitantes. Além disso, sublinhou, a atitude contribui para dar emprego aos operários de outros países em detrimento dos angolanos.
“Precisamos de encontrar o ponto de equilíbrio entre a necessidade da formação massiva de quadros que o país precisa e o rigor na qualidade desses mesmos quadros superiores”, diz João Lourenço, para acrescentar: “Devemos encorajar e promover a cultura de premiar o mérito no ensino, o mérito no trabalho e em tudo o que fazemos”.
Ou seja, João Lourenço diz que os angolanos devem olhar para o que o MPLA diz mas não, é claro, para o que faz. Isto porque se no regime existisse de facto a cultura do mérito, muitos dos seus quadros, ditos superiores, estariam a cultivar loengos no deserto.
De acordo com o “querido líder” do MPLA, o crescimento que o país vive na construção de estradas, caminhos-de-ferro, barragens hidroeléctricas, fábricas, portos e aeroportos, hospitais e fazendas agrícolas, deve ser acompanhado de formação de quadros que possam garantir a continuidade e manutenção dos projectos. “Apesar da maior necessidade que o país tem na formação de quadros é necessário assegurar a sua qualidade a todos os níveis de ensino”, diz João Lourenço.
João Lourenço recorda (numa manifesta passagem de um atestado de matumbez aos angolanos) que o MPLA sempre estabeleceu como prioridade a educação e o ensino nos seus programas de governação, através de atribuição de bolsas de estudo para países como Cuba, Rússia, Portugal, França, Reino Unido, Itália, EUA, Nigéria e Marrocos.
“Foram milhares os quadros angolanos superiores formados em diferentes áreas do saber nesses países e que hoje contribuem para o desenvolvimento do nosso país”, disse.
