A Omunga, organização não-governamental angolana, exorta o Presidente da República, Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo (general João Lourenço), e os tribunais (do MPLA) a acabarem com a “arrogância, arbitrariedade e atrocidades” na actuação da erradamente chamada Polícia Nacional durante manifestações, criticando a repressão da marcha de sábado, em Luanda.
Em declarações à Lusa, o director da Omunga, João Malavindele, condenou a atitude da polícia (do MPLA) que “visou mais uma vez frustrar e impedir a realização de um direito fundamental consagrado na Constituição”.
“Parece que começam a consumar-se as suspeições que havia após a reeleição do Presidente João Lourenço”, frisou, recordando o desfile militar “completamente desnecessário” na cerimónia de posse de João Lourenço, em Setembro de 2022.
De lá para cá, acrescentou, “só temos assistido a um ambiente de intimidações, perseguições, assassinatos e outros males que põem em causa o Estado de direito e democrático”, que – ao contrário do propalado pelo MPLA – Angola não é. Ainda não é.
Activistas que pretendiam marchar no sábado, em Luanda, pelo fim da perseguição às zungueiras (vendedoras ambulantes) e liberdade aos “presos políticos” viram a sua marcha reprimida por agentes da polícia e relatam cenas de violência, agressões e detenções.
A polícia reprimiu no mesmo dia uma marcha promovida pelo projecto político PRA-JA Servir Angola, liderado pelo político e deputado Abel Chivukuvuku.
João Malavindele refere que a manifestação é um direito cujo exercício não carece de qualquer autorização, lamentando que mesmo depois de debates e estudos sobre a temática os órgãos de soberania não consigam parar com a “arrogância e arbitrariedade” da polícia. De facto, as aulas de “Educação Patriótica” ainda estão sob o desígnio das teses de partido único.
Mas, “até hoje, quer os órgãos de soberania e os tribunais não conseguem pôr um freio nisso, acabar com essa arrogância, com esta arbitrariedade que se tornou a nossa polícia nacional”, apontou.
“Então, já é o momento de começarmos a ver a polícia como uma instituição verdadeiramente republicana e que vela pela protecção dos cidadãos, mas o que temos estado a assistir é um papel completamente ao contrário daquilo que orienta a nossa Constituição quando da polícia se trata”, criticou.
Para o líder da Omunga, o Presidente da República precisa de intervir e dar orientações para acabar com essas atrocidades, apontando o que chamou de “desalinhamento” a nível do executivo, sobretudo nos ministérios da Justiça e Direitos Humanos e do Interior.
João Malavindele questionou mesmo as acções de promoção dos direitos humanos por parte do órgão de tutela, considerando que as mesmas “colidem” com as do Ministério do Interior, “que, em nome da manutenção da ordem, viola sistematicamente os direitos humanos”.
“Isso é grave, Angola precisa de ser debatida de forma séria para que tenhamos um país também sério e bom para se viver”, rematou.
POLÍCIA PARTIDOCRATA ATACAR COM ÓDIO
A perseguição, espancamento e assassinatos de pobres ou a repressão e prisão de jovens manifestantes, como ocorrido no dia 28, em Luanda, pela Polícia Nacional (do MPLA), anti-republicana, denota a cultura do ódio. Sem o cometimento de crime, uma mulher e mãe, Laurinda Gouveia, que se bate por um futuro melhor para o filho, Geraldo Dala, Adolfo Campos e outros, que pugnam, por justiça, emprego, educação e saúde, foram barbaramente violentados sem terem cometido qualquer crime, salvo o de tentarem, materializar um direito constitucionalmente consagrado; artigos 40.º (Liberdade de expressão e de informação) e 47.º (Liberdade de reunião e de manifestação) ambos da CRA (Constituição da República de Angola). Constituição que, contudo, não é a Lei fundamental porque, acima, está a lei do MPLA que no seu único artigo “diz”: “O MPLA é Angola e Angola é do MPLA”.
Segundo a filósofa Marcia Tiburi, o ódio pode gerar ódio, mas pode também gerar críticas que podem ajudar a fazer da sua experiência essa fonte de conhecimento. Portanto, entender o ódio pode ser um caminho para que o ódio não se repita.
O ódio que vira objecto de conhecimento é um ódio dialéctico e remete à sua superação. Na contramão, o ódio absoluto é aquele em torno do qual nada se aprende. É o caso do MPLA.
Ora, um ódio brutal surgiu diante da ordem de imagens, aquelas de Adolfo Campos a ser brutalmente algemado, por mais de oito polícias e dos dois jovens alavancados pela cintura, para dentro da carrinha. Uma espécie de “sacos de batatas”.
Essas imagens que deveriam gerar compaixão geraram um ódio sem negociação. Esse ódio veio de pessoas que negam aquilo que todos vêem, a saber, a verdade.
“Os jovens” sendo torturados por energúmenos não faz os “odiadores” acordarem do seu delírio de ódio.
Com a sucessão de erros, o agravar da situação económica e social, a alta inflação, o aumento do desemprego, face às políticas do Fundo Monetário Internacional, o afastamento dos adversários políticos, ameaçados de procedimentos legais, impele o Presidente da República a ter de saber, rapidamente, ler a carta militar, posicionar as tropas em quadrícula, ser rápido no “gatilho”, para ainda poder resgatar alguns barcos à vela, inviabilizar tendências golpistas e perseguições políticas de quem abandona o poder.
O poder não é eterno e quem geriu com a lei da pólvora corre o risco de alguém acender o fósforo no fim do tapete vermelho, o que seria uma tragédia para aquilo que Angola (ainda) não é: uma democracia e um Estado de Direito.
Demitir o Comandante Geral da Polícia, bem como o Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, é o mínimo que João Lourenço deveria fazer. Deveria mas não vai fazer.
O ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, louvou no dia 2 de Fevereiro de 2021, a acção das forças de defesa e segurança na zona de Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda Norte, que segundo ele registou um “acto de rebeldia e de insurreição”. Na altura, fontes próximas do Governo revelaram ao Folha 8 que o Presidente João Lourenço estava contra esta posição do ministro. Mas, afinal, quem mandava? Mas, afinal, quem manda?
Paciência tem limites (não é gralha)
Recordar-se-á João Lourenço que o seu partido/Estado garantiu que “o Governo tem o propósito de materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”?
Como anedota até não está mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas.
O Governo de João Lourenço, mais do que o de José Eduardo dos Santos, é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança e por isso Angola adoptou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças.
Assinar convenções, o governo assina, não é senhor general João Lourenço? Cumpri-las é que é uma chatice. Por alguma razão, por cada 1.000 nados vivos morrem em Angola 156,9 crianças até aos cinco anos, apresentando por isso uma das mais altas taxa de mortalidade.
O Governo garante que tem adoptado medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, com vista à implementação dos direitos humanos em geral e das criança em particular, universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição da República, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição económica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição da criança, dos seus pais ou dos seus representantes legais.
Muito gosta o regime do general João Lourenço de gozar com a nossa chipala, fazendo de todos nós um bando de malfeitores matumbos. Como se não soubéssemos que as nossas crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome. Isto, é claro, enquanto o rei-presidente do reino do MPLA esbanja dinheiro.
“Angola registou avanços consideráveis com o estabelecimento de um quadro legal de referência para a promoção e defesa dos direitos da criança em vários domínios, designadamente com a adopção da Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, que incorpora os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e da Carta Africana e os 11 Compromissos para a Criança, que se constituem, de facto, no núcleo de uma agenda nacional para a criança angolana”, lia-se num dos documentos que acompanham João Lourenço nas suas nababas viagens pelo mundo.
O Governo do reino nababo afirma igualmente que a materialização dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Protecção Social, têm favorecido a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.
Será por isso, senhor general Presidente João Lourenço, que a esperança média de vida à nascença em Angola cifrou-se nos 52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos?
Diz o regime de João Lourenço que, apesar das condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional, o Governo vai continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra-estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento, a fim de se verificarem progressos substanciais no Índice de Desenvolvimento Humano.
Convenhamos, por último, que João Lourenço apenas está a fazer o que sempre fez, embora agora tenha todos os poderes. Ou seja, preocupar-se com os poucos que têm milhões para que tenham mais milhões. Quanto aos milhões que têm pouco ou nada, que aprendam a viver sem… comer.
Folha 8 com Lusa
