O balanço final feito pela polícia do MPLA sobre os tumultos registados, segunda-feira, na província do Huambo, dá conta de cinco mortos, oito feridos e 34 detidos, na sequência de protestos para a atribuição de subsídios aos combustíveis.
No comunicado de imprensa, a Polícia Nacional do MPLA no Huambo lamenta as mortes, que não foram “possível evitar” devido aos “actos de violência e afronta às forças policiais”.
Além das vítimas, a polícia registou igualmente a quebra de vidros em dois autocarros de transporte público, uma ambulância, dos gabinetes provinciais do Urbanismo e Ambiente, da agência noticiosa angolana, ANGOP, do INAFOP e da subestação do Caminho-de-Ferro de Benguela.
A polícia refere ainda a tentativa de vandalização de armazéns de bens alimentares e da 3.ª esquadra de polícia, bem como a vandalização de cinco comités de acção do MPLA.
Segundo o balanço oficial, foram apreendidas 29 motorizadas por envolvimento directo nos actos de desordem pública, cujos utilizadores serão responsabilizados criminalmente.
“O comando da Polícia Nacional do Huambo endereça às famílias enlutadas os mais profundos sentimentos de pesar pela perda dos seus entes queridos durante os actos de desordem pública registados e reitera o compromisso de continuar a trabalhar no reforço do sentimento de segurança das comunidades, garantindo, nos termos da lei, o livre exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos, pelo que apela à população a manter-se calma, evitando envolver-se em actos que promovam a violência e a desordem pública”, lê-se no comunicado.
Na segunda-feira, o Huambo começou a registar actos de – segundo o tradicional léxico do MPLA – desordem pública, que, segundo a polícia (do MPLA), consistiram na paralisação das actividades de táxi em vários pontos da província, com incidência nos municípios do Huambo e Caála, em várias paragens de táxis, onde taxistas e moto taxistas haviam montado várias barricadas para molestar colegas que não aderiram “ao protesto violento, agredindo-os com objectos de arremesso ao mesmo tempo que retiravam os passageiros de seus veículos”.
Esta situação, justifica o MPLA, “motivou a pronta intervenção das forças policiais, com o intuito de salvaguardar a integridade física das pessoas e dos seus bens”.
Em causa está o aumento, a partir de sexta-feira passada, do preço da gasolina, na sequência da retirada da subvenção aos combustíveis pelo Governo, em conformidade com ordens superiores “sugeridas” pelo Fundo Monetário Internacional.
De acordo com o Governo, a subvenção mantém-se para taxistas, moto taxistas, transportes colectivos urbanos, sector das pescas e agricultura.
Para que taxistas, moto taxistas e detentores de embarcações de pesca artesanal continuem a pagar 160 kwanzas o litro da gasolina (0,25 euros) ao invés do preço de 300 kwanzas (0,48 euros) o litro da gasolina, o Governo (primeiro aumenta e depois) vai atribuir cartões personalizados a esta classe de operadores, que estejam licenciados, com o subsídio diário de 7.000 kwanzas (11,3 euros) a diferença para cobrir o novo valor estipulado para este derivado de combustível.
Recorde-se que a UNITA criticou a decisão do Governo de retirar subsídios da gasolina, considerando que a medida tem um impacto violento nos preços, na vida das famílias e das empresas, referindo que não é sério uma medida tão importante, que “impacta de forma violenta” nos preços e consequentemente na vida das famílias e empresas, ser decidida em 1 de Junho e começar a vigorar no dia seguinte.
“É muita falta de respeito, ao povo, falhar nas políticas e responsabilizar os cidadãos pelas consequências. É falta de sensibilidade, saber o melhor momento para adoptar uma política e fazê-lo no pior momento”, notou o secretário-geral da UNITA, Álvaro Chikwamanga.
Na perspectiva de que, ao contrário de outros países, em Angola o Pai Natal existe mesmo, o secretário-geral da UNITA apelou ao Presidente, general João Lourenço, para “compreender a sensibilidade” da questão dos subsídios aos combustíveis, “pelas suas repercussões sociais e políticas”.
Para a UNITA, a retirada dos subsídios aos combustíveis não é o problema real, “porque sempre foi uma necessidade para o país”, disse o dirigente, considerando que o problema “são os interesses instalados que usam a governação para o proveito próprio”.
As medidas adoptadas pelo Governo angolano para travar o impacto da subida do preço dos combustíveis “transmitem uma certa incoerência, pois ao mesmo tempo que se retiram os subsídios a alguns segmentos da sociedade, os mesmos são mantidos noutros segmentos”.
“Instamos o executivo a esclarecer melhor a sustentabilidade dessas medidas, num contexto de uma administração pública ortodoxa e de uma economia altamente informal”, salientou Álvaro Chikwamanga, para depois questionar: “Não estará a agudizar os escapes por onde drenam os dinheiros públicos para bolsos privados?”
Em 2022, a subvenção aos preços dos combustíveis ascendeu cerca de 1,98 biliões de kwanzas, o correspondente ao câmbio actual a 3,8 mil milhões de dólares (3,5 mil milhões de euros).
O Governo vai liberalizar os preços dos combustíveis, de forma faseada, até 2025, começando pela remoção parcial dos subsídios à gasolina, cujo preço será “livre e flutuante” já no próximo ano, anunciaram as autoridades.
O Governo (há 48 anos que é do MPLA) diz que “quer ter preços reais” de uma economia de mercado e aumentar a produção de combustíveis, com a construção de refinarias competitivas a nível internacional. O responsável por este acto de propaganda é o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo.
Diamantino Azevedo falava, em Luanda, numa conferência de imprensa em que foi apresentada a reforma para o sector energético, com a retirada gradual da subvenção aos combustíveis.
Actualmente, as refinarias existentes em Angola cobrem apenas cerca de 20% das necessidades de derivados de petróleo, indicou o ministro, adiantando que a estratégia do Executivo para aumentar a produção de combustíveis implica triplicar a produção na refinaria de Luanda e construir outras três, projectos já em curso.
A refinaria de Cabinda tem sofrido “um atraso na produção que deriva de factores endógenos e exógenos”, como a pandemia de covid-19, e no Soyo, outra das principais zonas de produção petrolífera, está a ser desenvolvida outra instalação, projecto este que está “em franco desenvolvimento”, segundo o governante, ele próprio (tal como seu chefe) sujeito a oscilações cerebrais endógenas e exógenas…
No Lobito, o Governo decidiu reactivar um projecto já existente, mas reviu os custos de investimento, que “foram reduzidos para quase metade” e a “qualidade do ‘standard’”, tendo em conta a transição energética, prosseguiu.
Quando estes quatro projectos estiverem prontos, disse Diamantino Azevedo, o país estará em condições de processar 420 mil barris por dia, garantindo a auto-suficiência e capacidade de exportação de derivados, essencialmente para os países vizinhos.
“O objectivo é ter refinarias competitivas a nível internacional, isso supõe evitar distorção de preços na nossa economia, ter preços reais, de acordo com uma economia de mercado. Só assim teremos refinarias a funcionar com rentabilidade e sendo competitivas”, realçou o mesmo responsável, considerando que “haverá ganhos para a economia, para o país e para os utilizadores”.
Além dos “efeitos positivos” para a economia da construção das refinarias, o Executivo quer também aumentar a capacidade de armazenamento de combustíveis em terra e está a trabalhar na aprovação de legislação sobre reservas estratégicas e de segurança nacional relativa aos derivados de petróleo.
Diamantino de Azevedo falou ainda dos projectos de enchimento de gás, hidrogénio verde, fotovoltaicos, de energia eólica e de biocombustíveis, que contribuirão, em conjunto, para melhorar a capacidade de fornecimento de combustível para o país e para exportação.
O Governo também vai acabar com a corrupção? Vai. Também vai acabar com a impunidade? Vai. Também vai acabar com a malária? Vai. Também vai acabar com a pobreza? Vai. Também vai diversificar a economia? Vai. Também vai aumentar os empregos? Vai. E de tanto ir, em círculo, não sai do mesmo sítio, provavelmente devido a causas endógenas e exógenas…
Por fim, recorde-se a emblemática frase do herói de João Lourenço e do MPLA, que o presidente guinda para um pedestal quase divino, António Agostinho Neto: “não vamos perder tempo com julgamentos”.
Folha 8 com Lusa
