MAGISTRATURA PARTIDOCRATA AO SERVIÇO DOS CARRASCOS

“A não-violência é a maior força à disposição da humanidade. É mais poderosa do que a mais potente arma de destruição concebida pelo engenho humano”. (Gandhi)

Por William Tonet

O instinto da violência, as violências, infelizmente, tem (têm) sido a opção a mão de semear, dos actores ditos revolucionários, substitutos do poder colonial, em todas as relações inter-humanas, desde 1975.

Os milhões de autóctones, para desgraça, pese os olhos esbugalhados de alegria ao verem, depois de 500 anos, descer a “heróis do mar nobre povo”, não viram subir, no mesmo mastro, uma bandeira consensual, plural, imparcial, transversal aos sentires e gemeres dos povos e micro nações e distante de qualquer prurido ideológico. Pelo contrário, às vermelho, preto e amarela, cunhada em estrelas e roda dentada, simbolizam cores de clara e flagrante discriminação, rainha do nascimento institucional da partidocracia de Estado.

A maioria dos dirigentes e magistrados do MPLA tem aversão a instituições e pensamentos republicanos, daí trocarem, há 48 anos, seis por meia dúzia, na gestão danosa e dolosa, geradora de mais de 20 milhões de pretos pobres, subjugados a um controvertido racismo ideológico, injustiça, discriminação política e económico-social, sem precedentes.

Nesta latitude, nem sempre importa o curso do rio mas as margens que o comprimem de tal monta que, mesmo hoje, século XXI: 2023, na geografia mental do regime, o bastão legal mantém o carimbo de arrogância, arruaceirismo e de justiça partidocrata, que persegue, prende, tortura e assassina o mensageiro, sem escrutínio da mensagem.

As excepções são uma espécie rara, nas prateleiras psicomotoras de magistrados alfabetizados nos bancos dos tribunais populares revolucionários, que ensinam a espezinhar o direito e absolver a obtusa ideologia ditatorial.

Hoje, orgulhosamente, na encruzilhada da vida, sonho em defender, com todas as energias, o mastro da liberdade, justiça, equidade e democracia, ainda que os ventos me sejam adversos.

Sou amante profundo da liberdade de imprensa e expressão e, por ela dou o corpo ao manifesto, ciente de não havendo consagração constitucional em Angola de pena de morte, eles, algozes, matam. Matam mesmo! Tenho ciência ser, a luta dos gestos mais sublimes da vida de um homem livre, quando o objecto final é alcançar o horizonte inalcançável do sonho de um colectivo.

Estou na estrada, cruzando carreiros, becos, estradas, vales, montanhas, rios, mares e ares, desde 1977, no resgate da honra e memória de tantos e milhares de camaradas e canoas co sofredores, barbaramente, presos e espancados nas fedorentas masmorras do regime ou assassinados, por falsos profetas da revolução e da justiça, que hoje se escondem por entre a Bíblia e a Constituição, para branquear crimes contra a humanidade, imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia.

Publiquei no 16 de Junho de 2020, no Folha 8, uma denúncia de uma co-sofredora de Maio de 1977, Maria Luísa Abrantes Milucha, em memória de Tilú e tantos outros. Fi-lo com e em consciência!

Na sequência de uma ligação feita pelo marido (familiar), secundada pela da alegada ofendida, Luzia Sebastião Gi, em legítimo refúgio, não sendo William Tonet e o Folha 8, parte da contenda, publicou no 25 de Julho de 2020, a versão desta (magistrada jubilada do Tribunal Constitucional).

Cumprimento escrupuloso da Constituição e da Lei de Imprensa.

Mas, ainda não tinha o vento feito a curva e já a raiva tinha atingido o máximo do absurdo, com uma queixa feita pela veneranda juíza conselheira jubilada, Luzia Sebastião, contra William Tonet. Um verdadeiro absurdo! A presunção foi eleita, paradoxal e corrosivamente, por quem tendo os pergaminhos da Constituição, nunca deveria andar em sentido contrário às suas normas.

Mas, finalmente, Luzia Sebastião fez um grande favor à memória de 80 mil assassinados ao levar a sua voz, através de William Tonet às barras do Tribunal do regime. Não será a difamação e injúria que estarão na pauta, mas o 27 de Maio de 1977 e todos os sobreviventes que poderão ouvir e ver cunhado, nos autos, muitos contornos da barbárie, protagonizado por Agostinho Neto, genocida maior que disse: “não vamos perder tempo com julgamentos”! e todos os seus seguidores

Vou com muita paixão e tesão estar presente no banco dos réus da 7.ª Secção do Tribunal de Luanda, ver a cara de alguns algozes da maior barbárie sanguinolenta, depois das protagonizadas por Adolph Hitler, a tentarem uma duplicata contra uma vítima sobrevivente do 27 de Maio de 1977.

O 27 de Maio de 1977 foi uma realidade cruel. Indescritível! Um genocídio sem paralelo depois da segunda Guerra Mundial. A barbárie de Agostinho Neto e a sua “camarilha” em nada, ou em muito pouco, se ficou a dever, à protagonizada por Adolph Hitler, na Alemanha.

O QUE DISSE MILUCHA POR ESCRITO

“GI & C.ª EXPLIQUEM ONDE FORAM ENTERRAR OS CORPOS

Em primeiro lugar, para que a alma do “Tilu” e de tantos outros mártires do 27 de Maio, fruto da ambição desmedida de alguns e da carnificina de outros, descanse em paz, teriam de entregar os corpos aos familiares e lhes honrar com um funeral condigno.

O “Tilu” era um jovem médico cirurgião de 28 anos, que completaria 29 anos no dia 28 de Outubro de 1977 e Professor Universitário, desde o Hospital de Santa Maria em Lisboa, onde iniciou essa função como monitor, porque terminou o seu curso aos 22 anos com notas brilhantes. Em segundo lugar, não podem misturar os dois acontecimentos do dia 27 de Maio, com os assassinatos perpetrados pela UNITA, ou pela FNLA na sua agressão ao Estado Soberano de Angola independente. Em terceiro lugar, eu nunca aceitarei qualquer reconciliação, nem poderá existir reconciliação sem que os generais Ludy, Onambwe, o General Toka , os Sr. Carlos Jorge, o Sr. Veloso, o Sr. Carmelino, o Sr. Kifofo, a Sra. Luzia Sebastião, a Deputada Ruth Mendes, a Sra. Xinda Dias da Silva, o Sr. Geitoeira, o Sr. Job, secretário do falecido Lúcio Lara, etc., que ainda estão vivos, expliquem o que se passou e onde foram enterrar os corpos.

Em que rios ou mar foram atirar os corpos.
Em que barranco foram atirar os corpos.
Em que local foram queimar os corpos.

Eu quero ver a coragem e a boca da Gi, que gritou para mim no corredor do Ministério da Defesa quando me fui entregar: “Fui eu que te mandei buscar!”. Como é que uma directora das Escolas primárias, que não era militar, mas professora primária no tal “maqui” tinha poder para mandar prender? Mas mandou! Eu fui uma delas. Por isso, mesmo não sendo militar, ofereceram-lhe uma patente militar e ela exigiu outra mais elevada e assim foi feito? Esta falsa vontade de reconciliação é fictícia e visa apenas criar um ambiente mais favorável ao MPLA para as próximas eleições autárquicas, porquanto se o actual PR e o ex-PR não pretendem reconciliar-se, que moral existe para nos pregarem uma fictícia reconciliação? A semelhança da pregação de uma fictícia luta contra a corrupção, com o Eng. Manuel Vicente, generais Dino e Kopelipa e seus associados, Carlos Silva, Edeltrudes, ex-amigos de facção Kundy Payama, Tulumba, etc, etc.?»

Como se pode ver caboucamos os alicerces da isenção, transparência, respeito aos procedimentos legais, longe de imaginarmos que poderíamos vir a ser julgados, por alguém, no muro da presunção, que se julga uma espécie superior.

Nesta seara verá a versão da veneranda juíza conselheira jubilada, distante de qualquer amarra de parcialidade. Mas como a judicialização foi a opção de refúgio para apagar o passado, temos ainda assim, repito, de louvar a discussão jurídica, no melhor lugar do mundo: um tribunal, o genocídio do 27 de Maio de 1977, passando os autos a registar testemunho de algozes e vítimas. Estamos verdadeiramente ansiosos pelo início desta peleja.

Leia-se a resposta da juíza e cada um que tire as suas conclusões finais.

A juíza conselheira jubilada, Luzia Sebastião, decidiu não entrar em confronto verbal e judicial, pelo menos numa primeira fase, com Maria Luísa Abrantes “Milucha” por entender não ser prudente a “proximidade”, em homenagem ao distanciamento social, recomendado pela OMS e Executivo angolano face à pandemia do COVID-19, garantiu ao Folha 8, fonte que lhe é próxima.

“Não tive nada a ver com o 27 de Maio! Nunca incriminei ninguém, tão pouco a senhora que me acusa”, foi a reacção no seio de pessoas do círculo mais próximo, onde teria acrescentado: “também fui uma vítima, pois perdi entes queridos”.

A reacção da magistrada tem a ver com acusações, segundo as quais a mesma teria tido um papel activo nos ilícitos praticados por Agostinho Neto e a sua clique, nos massacres de 27 de Maio de 1977, onde foram assassinados 80 mil cidadãos inocentes.

A magistrada com uma carreira fulgurante a nível do Direito, tanto como advogada e juíza jubilada pelo Tribunal Constitucional, diz não entender a tentativa de um assassínio da sua reputação e imagem.

“Considera despropositada, intemporal e eivada de má-fé a acusação de Milucha contra si ao acusá-la de a ter mandado prender no 27 de Maio de 1977, porquanto não só não tinha condições físicas, como morais, porquanto estava de parto recente; nascimento do primeiro filho e, ainda, a perca de um cunhado”.

O cunhado referenciado é o comandante Bula, irmão de Magalhães Paiva Nvunda, marido de Luzia Sebastião, Gi.

Conta a nossa fonte que ela foi ao Estado-Maior das FAPLA, no Ministério da Defesa, não como operacional mas sim como “uma espécie de refugiada, depois de ter sido transportada num blindado, a mando de Lúcio Lara, que estranhou ela estar em casa, sozinha, com um recém-nascido, com os incidentes que estavam a ocorrer, muito perto do Alvalade, local onde morava”.

O encontro com o então segundo homem de Neto deu-se porque Gi, ao ouvir movimentos de populares em correria e tiros, saiu à rua, uma vez, também, o marido não estar em casa e foi aí que o ex-dirigente do MPLA, Lúcio Lara, vendo o seu desespero a mandou subir com a criança no blindado e levá-la para um lugar seguro.

Portanto, chegada ao Ministério da Defesa estavam lá muitas outras pessoas, tentando procurar parentes e, ela, obviamente, o marido, que era oficial militar, Magalhães Paiva Nvunda, e foi aí, que ficou a saber do ocorrido com o cunhado Bula (irmão do marido), barbaramente assassinado e, “as primeiras informações que recebemos foi de terem sido os fraccionistas a fazê-lo. Não vejo como uma mulher com parto fresco, com a perda do cunhado e ausência do marido, naquele momento, poderia estar fardada com arma a tiracolo e a dar ordens ou ameaçar outras pessoas”, terá avançado, para de seguida questionar: “Como poderia apontar, ameaçar ou mandar buscar a camarada Milucha, para a prender se, não sendo minha amiga, também, nunca tive nenhuma desavença que fosse merecedora de rancor e ódio? Só pode mesmo ser um mal-entendido e tentativa de colocar em cheque o meu bom nome e honra, porque quem me conhece, pese a irreverência, é a minha forma de ser, sabe que nunca mandaria fazer mal a alguém, sem nenhum propósito e justificação”, assegura a fonte familiar.

Finalmente, a mesma fonte explica que, estando muita mais gente quando, na altura, “chegou a camarada Milucha, nenhuma confirma este episódio, o que parece estranho, nesta altura surgir essa situação. A família pensa que poderá estar ligado à presença do Presidente João Lourenço no 80º aniversário de Magalhães Paiva Nvunda, marido da magistrada jubilada, numa tentativa de o (a) aliar à “cabala de perseguição que o novo líder do MPLA faz aos filhos e ao antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos”.

Certa ou errada a justificativa parece incontornável. João Lourenço quer apagar todas as marcas de Eduardo dos Santos no MPLA esquecendo-se que nessa aventura de raiva, ódio e ingratidão, vai – como no passado – “plantando” outras vítimas e destapando os podres de uma organização partidária que ao longo dos 45 anos, (des)governa o país como se fosse (se calhar é) uma propriedade dos senhores ditadores que lideram o país.

“Definitivamente, num estado físico debilitado, face à maternidade, não poderia a camarada Gi nem ordenar prisões, tão pouco comandar operações, pelo que estamos na presença de um equívoco”, garante o familiar.

Mesmo dando credibilidade à tese de que se tratou de um “equívoco”, uma realidade é inquestionável; João Lourenço está a conseguir mostrar ser o MPLA um autêntico saco de gatos, em que só no documentário toda a sua história, líderes e dirigentes anteriores, que não agradam o novo chefe, se arranham, não imaginemos como se assassinarão, num futuro, que se aproxima vertiginosamente, quando o filme começar.

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