Parafraseando Albert Einstein, “o mundo não será destruído por aqueles que fazem o mal, mas por aqueles que os observam sem nada fazer.” Em Angola, João Lourenço e o MPLA fazem o mal e a UNITA reage dizendo isso mesmo, ou seja esclarece toda a sociedade que antes de morrerem os angolanos estavam… vivos. Reagir é algo completamente diferente de agir.
O general João Lourenço apresenta-se sempre com um discurso a culpar. Culpou os camaradas que roubaram dinheiro e colocaram noutros países – sem nunca ter dito onde colocou o que também roubou -, e menciona orgulhosamente a sua lei de branqueamento de capitais – chamada de repatriamento -, refere os processos judiciais contra alguns cleptocratas de baixo coturno, e inclusive culpa e desculpa-se pelos africanos que emigram para a Europa.
Mas nem sempre poderá culpar quem culpa agora, e então passará à fase seguinte, que está em construção enquanto se escuda em exonerações. João Lourenço tem dito que não tem exonerado por razões políticas, mas não explica quais as razões afinal. Em regra, as exonerações não têm quaisquer esclarecimentos ao povo soberano. Essa é uma postura arrogante, autoritária, a mesma que marcou o longevo reinado do anterior presidente. Uma postura à medida da tradição do partido.
A cereja no topo do bolo aconteceu com a coroação como presidente do MPLA. Era o culminar de mais e mais poder. E lá chegou sem uma eleição disputada com outros candidatos. Ou seja, foi elevado a dono-disto-tudo por aclamação, como manda a tradição do partido.
A visão de… Mihaela Neto Webba
Entretanto, nada como ver a tese de Mihaela Neto Webba sobre do debate proposto pelo MPLA, “Direitos e liberdades dos cidadãos versus actos de desordem pública”, hoje divulgado pela deputada da UNITA:
«Antes de mais quero apresentar as minhas sinceras condolências a todas as famílias angolanas que perderam os seus entes queridos, por força da acção brutal, desumana e desproporcional do Executivo do PR João Lourenço.
Ao trazer este tema para debate, o Grupo Parlamentar do MPLA pretende abordar os EFEITOS e não as CAUSAS.
1. Entendemos que só num país que não é democrático é que os governantes têm medo do exercício da liberdade de manifestação de modo pleno por parte dos governados;
2. Só num país que não é democrático é que os governantes utilizam os órgãos de comunicação social públicos, pagos com o dinheiro dos contribuintes, para diabolizar os cidadãos que criticam a governação, os cidadãos manifestantes e os adversários políticos, com recurso à violação da liberdade de imprensa e da mais elementar regra do jornalismo que é a busca do contraditório;
3. Só num país que não é uma democracia é que os adversários políticos do Executivo são perseguidos sem tréguas, até à exaustão e não têm direito a um tratamento imparcial por parte da imprensa pública, mesmo isso estando consagrado na sua lei suprema, no caso de Angola, no nº 4 do artigo 17.º da CRA;
4. Só num país que não é democrático é que os órgãos de defesa e segurança disparam para cidadãos indefesos, que pretendem se manifestar contra uma governação desastrosa e são mortos, numa flagrante violação do direito à vida, que o Estado deve proteger, porque a Constituição estabelece como inviolável;
5. Só num país que não é uma democracia é que os órgãos de defesa e segurança iniciam o vandalismo e a arruaça contra manifestantes pacíficos e sem armas simplesmente com intuito de impedir a realização de uma manifestação legítima e legal contra uma desgovernação que a todos prejudica ou vai prejudicar: no Huambo, o menino de 12 anos que foi morto, era filho de uma agente da polícia e neto de outros dois agentes da polícia;
6. Só num país que não é democrático é que os órgãos de defesa e segurança recebem ordens superiores para violar a Constituição e pôr em causa o exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos, começando os seus efectivos por criar a desordem, ao invés de proteger a vida, a dignidade, a integridade dos manifestantes e dos demais cidadãos que acabam por ser vítimas do abuso do poder das autoridades.
Nos termos da nossa lei suprema, “a paz tem como base o primado do direito e da lei e visa assegurar as condições necessárias à estabilidade e ao desenvolvimento do País”, isso significa que o exercício de direitos, liberdades e garantias e o cumprimento dos seus respectivos deveres devem ser sempre feitos de acordo com a Constituição, tendo em conta os princípios estruturantes da nossa Constituição, nomeadamente, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da liberdade, o princípio da justiça, o princípio da igualdade, o princípio da paz, o princípio do estado de direito e o princípio democrático.
Os actos de desordem pública que se pretende debater aqui hoje têm que ver com a tarefa fundamental do Estado angolano de assegurar a paz e a segurança social nos termos do que está consagrado na alínea j) do artigo 21.º e é uma obrigação das forças de defesa e segurança nacionais, mas esta actuação deve ser feita nos termos da Constituição e da lei e não com base nas ordens superiores, já os direitos e liberdades dos cidadãos têm que ver com as demais tarefas fundamentais do Estado do artigo 21.º, que proponho a leitura por todos que querem o bem de Angola e dos angolanos:
“Artigo 21.º b), c), d), e), f), g), h), i), k), l), m), n), o), p) (são os meus preferidos)”.
Não nos podemos esquecer o que impõe a nossa lei fundamental, “todas as autoridades têm o dever de respeitar e de garantir o livre exercício dos direitos e das liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres constitucionais e legais (estive a citar o n.º 2 do art. 56.º da Constituição).
Nos termos da Constituição TODOS têm o direito à liberdade de reunião e de manifestação, inclusive os Deputados, portanto não aceitamos alertas de que “os representantes do povo devem ser um modelo de transmissão de coexistência pacífica entre os angolanos”, pois em momento algum os Deputados que se manifestaram colocaram em causa a paz e a estabilidade do país, pois não estavam armados nem resistiram a qualquer ordem, legítima, repito legítima de qualquer autoridade do Estado com a incumbência de velar pela ordem pública num contexto de manifestação.
Em que circunstâncias o cidadão se move para as manifestações? Ou porque está a favor de algo ou porque está contra algo. Na segunda opção é justo e aceitável que a falta de água potável, energia, saneamento básico, a falta de assistência médica e medicamentosa nos postos, centros de saúde e hospitais, a falta de acesso à educação e instrução competitiva garantida pelo Estado, a falta de emprego, de condições dignas de habitabilidade, a escassez de alimentação, a subida do preço da gasolina, etc., etc., possam ser considerados motivos bastantes para que os cidadãos queiram demonstrar a sua indignação contra quem governa mal.
Nos últimos 8 meses o PR está a criar condições impopulares e violadoras da Constituição que são directamente proporcionais aos cenários de instabilidade, económica, social, cultural e em consequência instabilidade política.
Querem que os cidadãos angolanos deixem de se manifestar contra a desgovernação do Executivo?
É simples, digam o vosso Chefe, o Titular do Poder Executivo, para governar para todos e por todos.
Digam ao TPE para garantir três refeições para cada angolano por dia, digam ao vosso Chefe para garantir que o salário mínimo seja compatível com o custo de vida e sobretudo com o custo da cesta básica.
Digam ao TPE para criar políticas sérias, credíveis sustentáveis e eficazes para o mercado gerar emprego, consumo e maior produtividade.
Digam ao TPE para colocar água potável (aquela que é incolor, inodora, insípida e própria para consumo humano sem recurso à lixívia caseira) em casa de todos os angolanos 365 dias ao ano.
Digam ao TPE para garantir que os hospitais tenham assistência médica e medicamentosa de qualidade.
Digam ao TPE para garantir escolaridade mínima obrigatória a todas as crianças angolanas de modo gratuito com merenda escolar, livros e material escolar acessível às famílias de baixa renda comparticipados pelo Estado.
E mais, digam ao TPE que não atrase mais o desenvolvimento de Angola e tenha a coragem de descentralizar político-administrativamente o país, com Autarquias Locais em todo o território nacional, em todos os municípios existentes.»
