Segundo o INE, a variação do sector face a 2022 é a seguinte: Em volume, a variação trimestral homóloga é de +0,1% e a variação acumulada semestral é de 0,7%. Em valor deflacionado do IPCN, a variação trimestral homologa é de +10,4%, e a variação acumulada semestral é de +12,0%. A variação homóloga dos preços (rendimentos) do sector situa-se 10,4% acima do INPC. Em volume, o peso é constante, à volta de 6,5%, caindo para cerca de 5,5% nos primeiros trimestres. Em valor, o peso do sector é crescente, entre os 8% e os 12%.
Por Heitor Carvalho (*)
Receamos que os actuais condicionalismos à importação possam comprometer gravemente o crescimento do sector no 2.º Semestre.
“Os principais constrangimentos registados pelos empresários foram: a falta de água, energia e de mão-de-obra especializada, bem como a de matéria-prima, as dificuldades financeiras e as frequentes avarias mecânicas nos equipamentos” (INE – Inquéritos de Conjuntura económica às empresas 2.º Trimestre de 2023).
A falta de energia e água e mão-de-obra qualificada apelam para os problemas estruturais decorrentes da dispersão dos objectivos do Estado, que continuam a conduzir a que não se coloquem os recursos onde deviam, nomeadamente na educação (com uma formação profissionalizante) e nas infra-estruturas gerais de distribuição de electricidade e água. É imperioso que o Estado centre os seus recursos no que são as suas atribuições e liberte a iniciativa privada para o resto!
No caso da indústria, é absurdo que não se tenha ainda resolvido o problema da água e electricidade para os pólos e as zonas de maior concentração industrial, que não são mais do que 30 locais!
Na formação, além dos problemas da condescendência que conduzem a que as crianças transitem de classe sem saberem o suficiente e sem terem programas de recuperação pedagógica, devem-se alterar rapidamente os programas, pelo menos a partir da 6.ª classe. Os alunos devem ser preparados para uma profissão a partir desse nível, de forma a que sejam capazes de enfrentar o mercado de trabalho com conhecimentos profissionais aos 15 anos, idade a partir da qual, segundo o INE, a maioria das crianças começa a procurar trabalho. Alguém que queira ser um engenheiro electrotécnico deve ser um ajudante de electricista com a 9.ª classe, um electricista com a 12.ª e um Eng. técnico com o 2.º ano da faculdade. Evidentemente que, entre a 6.ª e a 9.ª, em maior grau, e entre a 9.ª e a 12.ª classes, em menor grau, devem existir disciplinas gerais que permitam a transição de especialidades à medida que a formação da personalidade da criança vá evoluindo.
A falta de matéria-prima e as avarias frequentes são, em grande parte, o resultado do condicionamento das importações e da política de câmbios.
Estes graves problemas da indústria estão ligados ao ziguezague da política cambial, que ora promove os modelos de negócio baseados nas importações ora os condiciona gravemente, reduzindo a produção e conduzindo muitos deles à falência. Só uma política de estabilidade permite aos empresários criarem ou adaptarem os seus modelos de negócios a uma cada vez maior integração da produção interna.
Actualmente, a indústria está a ser afectada pelo agravamento da proibição efectiva das importações! Se as Ordens Superiores dizem para os Ministérios não passarem licenças de importação e são efectivamente cumpridas de forma zelosa, as IMPORTAÇÕES ESTÃO, EFECTIVAMENTE, PROIBIDAS, independentemente do que possa estar legislado (que é propositadamente ambíguo para que se abram as portas às Ordens Superiores). É este um dos problemas mais graves do nosso ambiente de negócios. Quem investirá, angolano ou estrangeiro, num ambiente em que há Ordens Superiores que EFECTIVAMENTE comandam a vida das empresas? É gravíssimo e já está a trazer consequências dramáticas nas empresas, no emprego e na inflação! É preciso acabar rapidamente com essa prática económica desastrosa. Não é assim que se protege a produção interna! Uma política cambial adequada deveria garantir a importação das matérias-primas e peças necessárias sem impedir a promoção da indústria interna destes produtos, como desenvolvemos na próxima crónica.
As dificuldades financeiras têm a ver, em grande parte, com os problemas ligados ao crédito que são apresentados de forma mais desenvolvida, também na próxima crónica. Resumidamente, o Estado, através do BNA (política de taxas de juro) e do Executivo (bonificação das taxas de juro e titularização da riqueza), deve promover o crédito às empresas. As taxas de juro são influenciadas pela taxa BNA, e esta pelas taxas de captação de crédito dos empréstimos do Estado. Por isso são artificialmente altas. Ninguém perde nada em discriminar positivamente as taxas de juro para a produção. Taxas mais baixas para o crédito à produção não são um custo para o BNA e podem ser implementadas sem qualquer receio; mas o Executivo também deve participar bonificando parte dos juros e titulando a riqueza para que possa servir como garantia dos empréstimos. Ao contrário, o actual sistema, que consiste em obrigar os bancos privados a fazerem política económica é um absurdo sob todos os pontos de vista e já se devia ter concluído que não pode ter resultados satisfatórios.
Outros problemas citados são a burocracia e as regras inadaptadas ao nosso ambiente e nível de desenvolvimento empresarial. É preciso que as regras se adaptem rapidamente para que a indústria se desenvolva e seja competitiva. Todas as regras são caras. Para introduzir qualquer regra há que equilibrar o benefício que ela produz e o preço que os consumidores terão de pagar por ela. Se a protecção de um interesse ou do conjunto de interesses dos consumidores torna o produto mais caro do que os consumidores desejam ou podem suportar, a regra torna-se prejudicial. Nós temos regras em número excessivo e mal adaptadas ao nível que o nosso mercado pode suportar. É fundamental que o Ministério da Indústria liste todas as regras a cumprir por CAE e avalie o custo do conjunto para os consumidores e a competitividade das empresas, eliminando o que puder ser eliminado. Esse conjunto de regras nocivas deve ser imediatamente suspenso e posteriormente eliminado do ordenamento jurídico angolano.
Há pois muitas coisas que o Estado pode fazer para fomentar a indústria, sem passar por planos grandiosos e dispendiosos que, normalmente, não pagam os investimentos: água e electricidade, educação exigente e profissionalizante para todos, regras simples e inspecções respeitadoras dos negócios, políticas cambial e comercial que libertem as importações, condicionando-as apenas através do preço e que, ao mesmo tempo, promovam a capacidade competitiva da indústria interna, e políticas activas de crédito, não consomem demasiados recursos e são directamente relacionadas com ganhos de produção e produtividade interna. É isso que deve ser feito.
A industrialização é um objectivo estratégico porque, apresentando melhor produtividade do que outros sectores, aumenta a produtividade geral e a competitividade do país, fazendo crescer o mercado interno para os produtos dos sectores primários. Além do mais é um forte criador de emprego. Deve por isso ser uma prioridade do Estado!
(*) https://www.cinvestec.com
