A presidente da Assembleia Nacional (AN )solicitou, esta segunda-feira, o envolvimento de instituições públicas, privadas e organizações não-governamentais para assegurar, de forma permanente, a defesa, promoção e protecção dos direitos humanos. Se a hipocrisia fosse inteligência, Carolina Cerqueira seria a primeira no “ranking” mundial nessa categoria.
Por Orlando Castro (*)
Para que os seguranças do MPLA ao serviço de Carolina Cerqueira não comecem já a bravatear (“ameaçar de modo arrogante”), importa explicar-lhes – incluindo à presidente da AN – que hipocrisia significa “demonstração de bondade, de amabilidade, de ideias ou opiniões apreciáveis que não correspondem àquilo que alguém pensa ou sente de verdade”.
Ao discursar na 2ª Conferência sobre os Direitos Humanos, comemorativa do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, sublinhou que a defesa, promoção e protecção dos direitos humanos não depende apenas do Estado, exige o envolvimento de outras instituições, sobretudo da sociedade em geral.
Talvez por isso se possa concluir que a existência de 20 milhões de angolanos pobres não são responsabilidade de quem governa o país há 48 anos, o MPLA, mas dos angolanos em geral que – em vez de teimarem em sobreviver alimentando-se nas lixeiras – bem poderiam suicidar-se.
Carolina Cerqueira salientou que Angola regista avanços notórios em matéria de preservação dos direitos humanos, enquanto conquista dos angolanos (que continuam a ser detidos apenas por o regime pensar que eles pensam em manifestar-se).
De acordo com a presidente da Assembleia Nacional, a preservação desta conquista constitui, não apenas um dever de cidadania, “como um direito que não pode ser negado a nenhum cidadão do nosso país”. Para além dos 20 milhões de pobres, esse direito é negado, entre outros, aos cinco milhões de jovens que estão fora sistema nacional de ensino. Será por serem angolanos de segunda? Ou nem angolanos são?
Carolina Cerqueira lembrou que, este imperativo, está assegurado pela Constituição da República (que o MPLA não cumpre), ao estabelecer um catálogo de direitos fundamentais, “cuja interpretação e aplicação deve estar em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e dos instrumentos jurídicos sobre a matéria que Angola tenha ratificado”.
A este propósito, destacou a aprovação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (que só funciona para os filhos dos donos do regime e não para os filhos dos angolanos) e a criação de um adequado quadro legal e institucional, tendentes a garantir a realização de forma sistemática e consequente a efectivação dos direitos fundamentais e da defesa da dignidade dos angolanos.
A líder do Parlamento do MPLA reconheceu, entretanto, que não obstante a essas realizações, “a actual situação económica do país tem dificultado a materialização plena de alguns direitos fundamentais”. Curioso. É que as dificuldades existentes só dificultam a vida dos escravos do regime que, ao contrário dos seus donos, continuam a aprender a viver sem comer e a morrer sem irem aos hospitais… onde ficam à porta.
Ao nível dos direitos económicos, sociais e culturais, Carolina Cerqueira destacou os desafios que dizem respeito ao acesso à saúde para todos (a dos dirigentes está garantida nos hospitais de Espanha, Portugal, Dubai ou EUA), a uma habitação condigna, ao saneamento básico, água de qualidade, ao trabalho e salário justo, direito a um nível de vida adequado, entre outros. E isto ao fim do 48 anos de governação do MPLA, recorde-se.
Carolina Cerqueira destacou, no processo de suposta promoção e protecção dos direitos humanos, o papel de dois segmentos sociais, nomeadamente a juventude e os membros das organizações da sociedade civil.
Para ela, nestes tempos tão conturbados a nível mundial, em que se começam a pôr em causa conquistas que se julgam serem perenes, “ganha destaque fundamental o papel da juventude na construção de uma Angola cada vez mais respeitadora dos direitos humanos”. Desde, é claro, que a juventude se reveja (logo a partir da barriga da mãe) na JMPLA.
Carolina Cerqueira referiu que os jovens devem continuar a promover uma educação em direitos humanos, sendo solidários e difundindo o respeito pelas minorias, protegendo os que mais precisam e respeitando a diversidade. Sendo certo, diga-se, que se o fizerem vão “estagiar” nas fedorentas masmorras do MPLA, desde logo porque defender os direitos humanos, as minorias e quem pense de forma diferente é um crime contra a segurança do reino (do MPLA).
“A educação desses princípios é um dever de todos nós, envolvendo e estimulando os jovens para a participação activa nos espaços de debate sobre questões de direitos humanos. Esse é o caminho, não há outro”, frisou Carolina Cerqueira, lendo uma “cópia” de discursos similares que regra geral são feitos nos países que são aquilo que Angola não é – democracias e Estados de Direito.
LATA DESCOMUNAL, CRIMINOSA E TERRORISTA
Em Outubro, Carolina Cerqueira reafirmou, em Luanda, o empenho dos parlamentares na construção de pontes de diálogo e de fraternidade, valores humanos universais a cultivar e a preservar num contexto de grandes desafios a nível mundial. Porque será que o “diálogo e a fraternidade” não se aplicam em Angola?
Na sua intervenção, na sessão de abertura da 147ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), Carolina Cerqueira afirmou que os parlamentares são chamados a unir-se para garantir a paz e a sua preservação, mesmo quando – como é o caso do MPLA – violam a Constituição do país.
Na óptica da líder parlamentar angolana, neste período difícil à escala mundial, marcado por confrontos militares, é necessário reafirmar o compromisso com a justiça e a necessidade do reforço das instituições, honrando e tendo esses valores presentes em cada uma das acções e decisões o bem comum. A teoria é boa, mas não passa disso. Por alguma razão os valores de uma Democracia e de um Estado de Direito não existem em Angola, país governado pelo mesmo partido, o MPLA, há 48 anos e que tem mais de 20 milhões de pobres.
“Nunca foi tão urgente a solidariedade social e a ajuda à crise humanitária para salvar milhões de vidas humanas. Só observando e fazendo observar este princípio se realizará a justiça e só a justiça conduz à paz! Não há Paz sem justiça, não há justiça sem perdão, não há perdão sem amor, por isso devemos acreditar que todo o tempo é de renovação, é tempo de acreditar”, asseverou Carolina Cerqueira que, recentemente, na votação parlamentar de destituição do Presidente da República, que a Constituição impõe votação secreta, impôs a votação de braço no ar.
Para Carolina Cerqueira, não se pode ignorar que se vive num contexto mundial de guerras, com efeitos nefastos e a provocarem a desestruturação e fragilização das instituições democráticas e de justiça, a violação permanente dos direitos humanos fundamentais, tendo a paz como o único caminho a seguir. Pois é. Por alguma razão Angola é, segundo as organizações internacionais, um dos países que mais viola esses direitos e cuja polícia do MPLA mata primeiro e pergunta depois.
Como qualificará Carolina Cerqueira a situação de um país (Angola) em que, para além dos 20 milhões de pobres, tem cinco milhões fora do sistema de ensino, tem todos os dias as suas lixeira superlotadas por angolanos à procura de comida, tem dos mais altos índices mundiais de mortalidade infantil, que tem há dezenas de anos milhões de angolanos a aprender a viver sem… comer?
Conforme o que mandaram Carolina Cerqueira dizer, são necessárias instituições fortes, forjadas por mulheres e homens fortes, capazes de trazerem à colação as razões e os fundamentos subjacentes às diferenças do desenvolvimento dos países, interesses económicos, financeiros, sociais de grupos cuja realização continua a persistir para lá das imagens chocantes todos os dias, marcadas por jovens a afogarem-se nos oceanos em busca de sonhos de vida melhor ou crianças a quem são negadas os direitos fundamentais e infra-estruturas a serem destruídas por armas mortíferas que não poupam pessoas indefesas.
A garantia da paz, o sentimento de justiça e a necessidade de reforço do papel das instituições, disse, devem constituir a bússola condutora das acções enquanto parlamentares. “Não devemos poupar esforços no sentido de advogar junto dos nossos governos e os órgãos de justiça para assumirem uma postura digna, de respeito pela vida humana e de cumprimento das leis, com actuação judicial justa e imparcial”, frisou. Não fosse dramática a situação económica, social, educacional, de saúde dos angolanos, seria caso para todos propormos o discurso de Carolina Cerqueira como líder do “ranking” do anedotário nacional, na categoria de “hipocrisia criminosa e genética”.
(*) Com Angop
