O uso da força e da violência por parte dos órgãos de Defesa e Segurança do Estado (MPLA) têm resultado em lesões físicas graves e nas mortes de alguns cidadãos. Com estes resultados, os activistas angolanos realizaram ontem uma Conferência de Imprensa com objectivo de exigir justiça, fim da perseguição às zungueiras e liberdade para os presos políticos.
Por Elias Muhongo
Os activistas angolanos prometem o ano 2023 de muitas manifestações, tornando público o posicionamento de alguns sectores de sociedade civil no que respeita ao panorama político actual, caracterizado pela perseguição e morte das mulheres zungueiras e vendedores ambulantes, a restrição das liberdades, exigindo a libertação dos presos políticos no que entendem ser um atentado ao Estado Democrático de Direito, anunciando a realização de uma marcha pacífica, sob o lema: “Marcha pela justiça e pela liberdade”.
O activista Geraldo Dala criticou a onda de prisões e o “silêncio” das autoridades governamentais sobre a conferência da “Marcha pela Justiça e Liberdade”, da qual foram informadas há uma semana, garantindo, no entanto, uma marcha pacífica, amanhã, sábado. “Com ou sem” a presença da polícia e sem qualquer pronunciamento do GPL, nem dos efectivos da polícia, garante que, os manifestantes “não temem pela vida” e que, vão ainda assim à rua para exigir justiça e liberdade, baseando-se na Constituição e no seu artigo 1°, onde diz que, “Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso”.
Segundo os activistas, “a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 3°, consagra igualmente que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e a segurança pessoal. Partindo dos pressupostos supracitados e analisando a realidade angolana, facilmente podemos inferir que existe um grande fosso entre os diplomas jurídico-legais e a prática política e governativa.
«Vivemos em Angola um misto de autoritarismo e de terrorismo de Estado pelas seguintes razões:
1- A subversão da CRA, dos Tratados Internacionais, das normas legais vigentes e a supressão dos direitos e liberdades fundamentais;
2- O uso da força e da violência por parte dos órgãos de defesa e segurança, instaurado uma cultura do medo e do terror comprometendo em grande medida a cidadania participativa;
3° A perseguição predatória às mulheres zungueiras e vendedores ambulantes, levada a cabo pela Policia Nacional de Angola e pelos fiscais do Governo da Província. O uso descontrolado da força por parte destes, tem resultado em lesões físicas graves e na morte de alguns cidadãos. Os exemplos mais recentes remontam dao dia 9 de Dezembro de 2022, no bairro do Cassequele, zona da Teixeira, onde agentes da polícia assassinaram a jovem zungueira Raquel Kulepe, cidadã de 30 anos de idade e que deixou em vida 7 filhos. No mesmo episódio foram gravemente feridos Lucas Mandamba e António Kicongo, cidadãos transeuntes, isto e, que apenas passavam por aquele local;
4° A tortura e detenção de activistas tal como a repressão de manifestações por estes organizadas, constituindo um claro atentado ao Estado democrático de direito e à Constituição da República;
5° A prisão de activistas sem causa justa, cuja manutenção das prisões obedece a ordens superiores. Deste modo, excedem os prazos de prisão preventiva e os julgamentos subsequentes não obedecem aos princípios da legalidade, justiça e imparcialidade. Portanto, são julgamentos politicamente controlados e encomendados, criando presos políticos. A título de exemplo, temos Tanaice Neutro e Luther King, presos há mais de um ano. Esgotados todos os prazos de prisão preventiva, deveriam responder os processos em que estão envolvidos em liberdade. Mas as ordens superiores sobrepõem-se ao Estado de Direito;
6° A subserviência das instituições republicanas nomeadamente a Polícia Nacional, o SIC e o SINSE que actuam ao serviço da partidocracia do MPLA, perseguindo activistas e jornalistas críticos ao regime, quando deveriam servir o soberano povo de Angola e Como membros integrantes da sociedade civil não podemos permanecer apáticos nem serenos face a este retrocesso político que se regista nos últimos anos e que coloca em causa a vida das pessoas, a Constituição e o Estado Democrático de Direito».
Acrescentam que, “vimos através deste manifesto pela liberdade e pela justiça exigir o seguinte:
1 – Que o poder instituído (o governo) respeite a vida humana, a dignidade da pessoa humana e a liberdade que são direitos fundamentais segundo a CRA.
2 – Que a Polícia Nacional e os fiscais deixem de perseguir as mulheres zungueiras e os vendedores ambulantes. Igualmente deixem de usar a violência, as armas de fogo e as balas letais quando abordam os cidadãos em causa, que são indefesos e desarmados.
3° Que o governo deixe de combater os pobres, mas combata a pobreza e a miséria em que se encontram milhões de angolanos. A zunga não é opção, mas sim má governação. Os vendedores ambulantes são resultados de um Estado extorsionário, fraco e falhado que não cria políticas sociais exequíveis para a empregabilidade da juventude”.
A manifestação irá apelar à libertação dos chamados presos políticos. Geraldo Dala, falando no município do Cazenga, na Sede da Plataforma Cazenga em Acção (PLACA), situada na Rua Direita do Patrício, defronte a fábrica de postiços diz que “exigem justiça e fim de perseguição às zungueiras e liberdade já para os presos políticos”. O itinerário da marcha compreende a partida do Largo das Heroínas até ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Os activistas e organizadores, Laurinda Gouveia, Geraldo Dala, Cavalheiro Democrata, Matulunga Kuala, Simão Cativa e Teresa Cauanga, também lamentaram a ausência na conferência dos partidos políticos em prol da libertação de activistas vítimas das prisões arbitrárias e apelam ao povo angolano para participar activamente em prol da libertação dos activistas Luther Campos e Tanaice Neutro, detidos há mais de um ano.
Os activistas recordaram que a Lei sobre o Direito de Reunião e Manifestação determina que os organizadores devem apenas comunicar às autoridades os objectivos da marcha e estas informarem a polícia para a segurança dos manifestantes.
“Não estamos preocupados com a ligação ou não da polícia, na lei das manifestações, a nossa obrigatoriedade não é com a polícia, mas sim com o GPL e nós já comunicámos”, sublinhou novamente. “Portanto, se a polícia ligar ou não a nós não interessa, o que interessa é que no dia 28 vamos marchar”, reiterou, acrescentado que a polícia “nunca colaborou” com os manifestantes e que “tudo o que acontecer é da responsabilidade do Estado angolano”.
No manifesto em prol da justiça e da liberdade em Angola, os activistas disseram que “Angola vive um misto de autoritarismo e de terrorismo de Estado devido à subversão da Constituição, dos tratados internacionais e o uso da força e violência dos órgãos de defesa e segurança”. Deploraram igualmente também, o que consideram de “perseguição predatória” às mulheres zungueiras, recordando o episódio de 9 de Dezembro de 2022, em Luanda, em que foi morta uma vendedora por disparos da polícia, que feriu outras pessoas. A “tortura e detenção de activistas”, tal como a “repressão” de manifestações por estes organizadas constituem um claro atentado ao Estado democrático e de direito e à Constituição angolana”, assinalaram e pediram, no manifesto que “o Governo angolano deixe de combater os pobres e que combata a pobreza e a miséria, exigindo a libertação dos “presos políticos”, nomeadamente Tanaice Neutro, Luther Campos, Zeca Mutchima e Julino Kalupeteka”.
