O economista-chefe do Standard Bank, Fausio Mussá, defendeu hoje que a eliminação imediata dos subsídios aos combustíveis seria “imprudente”, pelo que Angola deve continuar este ano a usar excedentes fiscais para suportar a despesa. Também é, para além de “isento”, um bom conselho eleitoral.
“Seria imprudente, na minha opinião, Angola eliminar rapidamente os subsídios aos combustíveis considerando a inflação elevada, o nível elevado do desemprego e as dificuldades que as empresas angolanas já enfrentam no seu dia-a-dia para operar”, defendeu Fausio Mussá, economista chefe da instituição financeira, durante uma apresentação online do 1º Briefing Económico do Standard Bank e respondia às dúvidas colocadas por um internauta.
“Penso que o governo angolano tem sido muito prudente do ponto de vista do impacto das reformas sobre o orçamento do cidadão, tem comunicado que pretende fazer uma transição gradual”, acrescentou, lembrando que num primeiro momento o governo tem feito transferências monetárias para as famílias mais vulneráveis e, “provavelmente, só depois de a inflação estabilizar é que iremos assistir a uma reforma do preço dos combustíveis”.
O dito apoio às famílias mais vulneráveis tem sido, aliás, um êxito total. Estatisticamente Angola tem, graças ao MPLA, reduzido significativamente o número de pobres. Ainda não há muito tempo eram cerca de 20 milhões. Hoje são cerca de… 19.998.000.
Nesta matéria, para desmontar o reaccionarismo anti-MPLA da Igreja Católica e da UNITA, João Lourenço tem feito vastas acções pedagógicas a explicar que, por exemplo, a fome é “relativa”. Explica que ele que tem quatro refeições por dia e a Maria Zunguieira nenhuma. Isto em termos absolutos. Em termos relativos, a média confirma que cada um deles tem duas refeições por dia…
Este ano, “espera-se que Angola continue a utilizar algum excedente fiscal para continuar a suportar esta despesa” de subsidiar os combustíveis, complementou Fausio Mussá.
Angola tem dos preços mais baixos entre os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) devido à subsidiação dos combustíveis, com os quais despende mais de mil milhões de dólares anuais (882 milhões de euros).
A retirada dos subsídios era uma das exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) que, no entanto, acabou por não ser concretizada durante o programa de assistência financeira cuja sexta e última (até ver) avaliação foi concluída em Dezembro.
Fausio Mussá realçou que o programa do FMI foi bem sucedido e ajudou a dar credibilidade às reformas do governo, melhorando a comunicação com os investidores estrangeiros, e acredita que o executivo vai continuar a avançar com reformas.
“Do ponto de vista técnico, acredito que o FMI vai continuar a apoiar Angola mesmo sem ter um programa, pode ser que se observe um novo programa após este ano, que seria de intervalo, porque Angola reúne todas as condições, embora provavelmente não precise tanto de apoio financeiro como nos últimos três anos, sobretudo por causa do preço do petróleo e, se calhar, o governo quer ter alguma flexibilidade na condução de políticas”, admitiu o economista.
Em ano de eleições, o responsável do Standard Bank acredita que Angola vai manter a estabilidade política: “Tem estado a fazer reformas para melhorar a democracia e acreditamos que isso é um incentivo grande para ajudar a apoiar investimentos. Felizmente Angola tem estado a conseguir manter a paz e acreditamos que essa situação se vai manter”.
Além disso, mesmo em período eleitoral, Fausio Mussá, considera que Angola vai manter as linhas gerais das reformas, sobretudo no que toca ao combate à corrupção, facilitação do ambiente de negócios e melhoria da gestão fiscal.
Em Novembro de 2020 o mesmo economista-chefe do Standard Bank, Fáusio Mussa, disse existirem sinais de que 2021 poderia ser um ano de recuperação económica para Angola, mas alertou para factores de risco, como o resultado eleições dos Estados Unidos da América, a forma como a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) gere e perspectiva a evolução e os preços do crude, bem como a intensidade da recuperação económica da China.
“Nós vemos Angola ainda em recessão no próximo ano e mesmo saindo temporariamente da recessão em 2022, parece que a economia não vai conseguir aguentar em 2023, devido sobretudo à maturidade dos campos petrolíferos, que pode ter impacto na produção de petróleo”, avisou.
Fáusio Mussa falava na sessão de abertura do Fórum Angola organizado pelo Instituto Real de Relações Internacionais Chatham House, evento anual, na altura realizado de forma ‘virtual’, que discutiu as reformas e prioridades políticas para promover a recuperação económica de Angola perante a pandemia de Covid-19 e também a queda dos preços do petróleo, sector do qual a economia do país é mortiferamente dependente.
Pouco antes, (no passado dia 19 de Novembro), Fáusio Mussa disse que o seu banco reviu a previsão de evolução económica de Angola, antecipando uma recessão até 2023 e “mais dor” para os contribuintes.
“A expectativa é de saída da recessão em 2022 e possível retorno em 2023 se não houver investimento substancial no sector petrolífero por causa do fim de vida útil de alguns dos poços”, afirmou Fáusio Mussa, no seguimento do lançamento do relatório sobre as economias africanas.
“O Produto Interno Bruto contraiu-se 8,8% no segundo trimestre de 2020, o que é mais do que a nossa expectativa de 5,7%, por isso antevemos agora uma recessão de 5,2% em 2020, e pensamos que a economia vai continuar a contrair-se em 2021”, lê-se no documento, que antevia que o sector petrolífero continuaria em queda.
“O sector petrolífero continua a passar por um declínio na produção e a recuperação da economia não petrolífera vai provavelmente ser insuficiente para levantar a economia”, acrescentava o relatório.
Olhando para os números da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2021, o relatório do Standard Bank referia que “o PIB do petróleo e gás vai contrair-se 6,2% e a economia não petrolífera deverá crescer 2,2%, o que faz com que o PIB total fique com um crescimento de 0% em 2021, que compara com uma contracção de 2,1% prevista pelo Governo para este ano”.
Para Fáusio Mussa, que assina a nota do Standard Bank sobre Angola, o corte previsto do défice de 4% em 2020 para 2,2% em 2021 implicaria “a substituição das receitas do petróleo por aumentos de impostos fora do sector petrolífero”.
Nesse sentido, Fáusio Mussa concluiu que, “dada a magnitude dos múltiplos choques que Angola enfrenta, os contribuintes vão provavelmente enfrentar mais dor”.
Recordemos o que o director do departamento africano da consultora Eurasia, Darias Jonker, disse em Maio de 2020, numa entrevista à Lusa, que Angola e Moçambique não deverão ter grande apoio dos credores privados nas iniciativas de alívio dos pagamentos da dívida pública que, de acordo com o FMI, deveria nesse ano ultrapassar os 132%.
“Não posso comentar sobre a questão mais lata do envolvimento dos credores privados no acordo do G20, mas no que diz respeito a Angola e Moçambique, não espero grande apoio dos credores privados, excluindo os credores chineses”, respondeu Darias Jonker quando questionado sobre o impacto da participação deste sector na iniciativa sobre o alívio da dívida.
“Angola tem um grande problema de pagamento da dívida e desde então a maior parte da dívida é devida à China e será necessário fazer um acordo com a China, que provavelmente não será tornada pública”, disse Darias Jonker, notando que o país asiático “deve mostrar alguma flexibilidade” nas negociações da dívida com os devedores africanos.
“O Fundo Monetário Internacional também está activamente envolvido na ajuda a Angola para estabilizar a sua dívida e gerir os seus pagamentos, o que, juntamente com a vontade da China de reestruturar e os cortes orçamentais em Angola, deverá colocar o país numa posição melhor para gerir a sua dívida”, que ultrapassou os 100% do PIB no final de 2019.
Questionado sobre se a relação especial de Angola com a China iria beneficiar Luanda na negociação da dívida, Darias Jonker respondeu: “A China dificilmente vai perdoar muita dívida a Angola, mas já expressou a vontade de considerar uma moratória nos pagamentos”.
“Como muita da dívida é paga pelo petróleo, Angola pode dar menos petróleo à China e ter assim mais crude para vender no mercado aberto, mas devido à falta de procura, pode ter de o armazenar durante uns meses, o que significa que não terá um alívio directo por parte da China”, acrescentou.
De acordo com a estimativa da Organização Não-Governamental (ONG) Comité para o Jubileu da Dívida, Angola teria de pagar, em 2020, 2,2 mil milhões de dólares (cerca de 2 mil milhões de euros) em dívida, o valor mais elevado no continente.
Folha 8 com Lusa
