Uma empresa no Dubai, a Nemesis, criada para negociar diamantes de Angola, é quem paga a defesa da filha de José Eduardo dos Santos, garante – com brilhantismo bacoco – o jornal português Expresso. “É falsa e forjada a afirmação de que as empresas Iaxhon, Relactant, Odissey, Nemesis vendiam diamantes no exterior do país, sem que o Estado angolano tivesse qualquer visibilidade”, garantiu Isabel dos Santos em Janeiro de… 2020.
Isabel dos Santos não olha a despesas para pagar avultadas quantias de dinheiro às suas equipas de advogados, no âmbito de vários processos relacionados com o escândalo Luanda Leaks, e esta sexta-feira o jornal Expresso revela que a filha do antigo líder angolano José Eduardo dos Santos paga as remunerações desses causídicos com dinheiro da venda de diamantes.
De acordo com uma investigação do Expresso e de um outro jornal dos Países Baixos, e com alguns documentos a que tiveram acesso a comprová-lo, parte do dinheiro com que Isabel dos Santos paga os elevados salários a alguns dos advogados vem de uma empresa no Dubai, a Nemesis, que foi criada para “comprar diamantes a baixo preço ao Estado angolano e revendê-los no mercado internacional”.
Este estratagema visa contornar o facto de Isabel dos Santos, que já foi considerada a mulher mais rica no continente africano, ter ficado sem acesso a contas bancárias em Portugal e nos Países Baixos, devido aos processos judiciais em curso.
“Novos documentos a que o Expresso e a SIC tiveram acesso, numa investigação feita em parceria com o jornal holandês “NRC”, mostram que pelo menos parte do dinheiro com que Isabel dos Santos tem pago aos advogados vem de uma companhia no Dubai, a Nemesis International DMCC, criada para comprar diamantes a baixo preço ao Estado angolano e revendê-los no mercado internacional”, lê-se na reportagem.
Os factos dados como provados para fundamentar o arresto de bens de Isabel dos Santos padecem de evidentes falsidades, imprecisões e omissões.
O investimento para aquisição da participação na GALP ocorreu em Setembro de 2005, no mesmo ano em que se concretizou a parceria do Banco BIC, Isabel dos Santos e Américo Amorim.
O diálogo para a oportunidade de investimento cruzado em Angola e Portugal, surgiu entre os parceiros, com assessoria do Banco Santander como consultor financeiro e da sociedade de advogados Linklaters como consultor jurídico. A Sonangol não fez parte da fase inicial do processo, tendo sido abordada mais tarde.
A compra da GALP foi concluída em Dezembro de 2005, tendo os sócios da Amorim Energia concordado que o investimento seria tripartido, ou seja, Grupo Amorim, Exem e Sonangol.
As acções da GALP foram compradas partindo de uma avaliação da GALP em 5.050 milhões de euros, correspondendo, assim, uma participação de 33,34% a cerca de 1.7 mil milhões de euros.
A Esperaza (Joint Venture entre Exem e Sonangol) ficou com uma participação na Galp avaliada em cerca de 715 milhões de euros, tendo a Esperaza investido cerca de 195 milhões de euros e o remanescente financiado através de um empréstimo bancário contratado pelos parceiros no montante de 520 milhões. Em suma, 85% do investimento da Esperaza foi financiado por um conjunto de linhas de crédito bancário, sem garantias da Sonangol, nem garantias de petróleo, apenas com as acções como garantia.
A Exem executou pagamentos à Sonangol num total equivalente a 75 milhões de euros , dos quais 11,5 milhões de euros em 2006 e 63,5 milhões de euros (montante equivalente em Kwanzas) pagos em Outubro de 2017.
Nos termos da documentação contratual inicial (Esperaza) (Sonangol – Exem África) e Contrato de Compra de Acções (Esperaza-Sonangol-Exem Energy)), a Sonangol deveria receber 15% do valor no momento do investimento e o restante em Dezembro de 2017.
Uma vez que em Julho 2017, a Sonangol se encontrava numa situação financeira crítica, foi o PCE da Sonangol, Paulino Jerónimo, que solicitou à EXEM o pagamento antecipado do contrato, aceitando e indicando kwanzas como a moeda para pagamento uma vez que a Sonangol tinha necessidades urgentes de pagamento em Kwanzas para as cash calls em dívida a empresas petrolíferas estrangeiras. Estes kwanzas foram também usados pela Sonangol para importar combustíveis e garantir que não haveria interrupção do fornecimento de combustível ao país conforme resulta, inclusivamente, do comunicado de imprensa emitido pela Sonangol após a saída de Carlos Saturnino.
A EXEM e a Sonangol haviam assim chegado a um acordo em meados de 2017 que permitiu que a Sonangol recebesse antecipadamente e a EXEM pagasse em kwanzas, o qual resulta aliás de diversa correspondência trocada entre ambas. No seguimento desse acordo, a EXEM realizou o pagamento em kwanzas em Outubro de 2017, possibilidade essa que resulta, claramente, da lei angolana, em particular, do artigo 558 do Código Civil que prevê que a estipulação do cumprimento de uma obrigação em moeda estrangeira não impede o devedor de pagar em moeda nacional.
Em Janeiro 2018, o então PCA da Sonangol, Carlos Saturnino, deu ordens para que se procedesse à devolução dos valores pagos pela Exem, depois de decorridos já 4 meses desde sua transferência para a Sonangol. Note-se que na sequência desta devolução, iniciou-se um litígio entre a Exem e a Sonangol na Holanda, no âmbito do qual os advogados da Sonangol encetaram negociações para chegar a um acordo e no qual reconheciam que o pagamento havia sido feito pela Exem.
Em suma, em 2005, a participação da Sonangol estava avaliada em cerca de 429 milhões de euros, estando 15 anos depois avaliada em cerca de 960 milhões de Eeuros. Acresce que, a Esperaza recebeu até 2020 mais de 217 milhões de euros em dividendos e, tendo como referência o preço das acções da Galp Energia em bolsa e após o reembolso do passivo existente, o valor líquido da Esperaza ascendia em 2020 a cerca de 1,6 mil milhões de euros.
Em função destes dados, terá pouca consistência a informação de que o investimento na GALP foi lesivo para o Estado angolano. Na realidade, a oportunidade de negócio proporcionada à Sonangol em 2005, foi o investimento mais rentável na história da Sonangol.
Do ponto de vista legal, Isabel dos Santos não é, e nunca foi, sócia ou beneficiária das empresas DE GRISOGONO ou VITORIA, nunca estabeleceu nenhuma parceria com a SODIAM.
«É falsa a afirmação de que o Presidente José Eduardo dos Santos terá orientado a Sodiam para a venda de diamantes a preços inferiores aos praticados no mercado. Tal como é falsa e forjada a afirmação de que as empresas Iaxhon, Relactant, Odissey, Nemesis vendiam diamantes no exterior do País, sem que o Estado angolano tivesse qualquer visibilidade», afirmava no início de 2020 a própria Isabel dos Santos.
Formalmente Isabel dos Santos não é, e nunca foi, sócia ou beneficiária da empresa GENI. É igualmente falsa a informação de que Isabel dos Santos tentou vender participação na Unitel a um suposto cidadão árabe, nunca tendo a PGR (que passou a acusação) informado quem era esse cidadão árabe, datas de reunião e outras diligências realizadas.
Revelou-se igualmente falsa a informação de que Isabel dos Santos contactou as autoridades japonesas para realizar investimentos de um bilião de dólares. O mesmo terá acontecido com a informação de que Isabel dos Santos ordenou uma transferência de uma conta do General Leopoldino do Nascimento junto Banco Millenium para uma conta na Rússia.
