A Amnistia Internacional apela ao partido que vencer as eleições gerais em Angola que investigue os assassinatos, prisões arbitrárias e fome (20 milhões de pobres), que considera estarem a marcar o tom que antecede as eleições gerais de 24 de Agosto.
As recomendações constam de um documento hoje apresentado, intitulado “Por um voto que conte para a observância dos Direitos Humanos: Manifesto de direitos humanos para Angola face às eleições gerais de 2022”, em que a organização de direitos humanos denuncia uma “intensa repressão dos direitos humanos nos últimos anos, nomeadamente o silenciamento de todas as formas de dissidência”.
A Amnistia Internacional tem, reconheça-se, dificuldade (quiçá medo) em pôr nomes às coisas e, neste caso, dizer que a “intensa repressão dos direitos humanos nos últimos anos, nomeadamente o silenciamento de todas as formas de dissidência” tem um responsável, ou seja o MPLA, que está no Poder há 47 anos.
A repressão das autoridades (que são todas órgãos do governo, ou seja do MPLA), acrescenta a Amnistia Internacional, aumentou numa altura em que Angola assiste à deterioração da situação humanitária, agravada pela fome causada pela seca na região sul do país.
A organização refere ainda que, no auge da pandemia de Covid-19, em 2020, as forças de segurança angolanas (MPLA), responsáveis pela implementação das restrições, mataram, pelo menos, sete crianças e jovens, recorrendo à força excessiva e letal.
“A Amnistia Internacional apela aos candidatos das próximas eleições para que se comprometam publicamente, se eleitos, a conduzir investigações rápidas, exaustivas, imparciais, independentes, transparentes e eficazes sobre todos os assassinatos e responsabilizar os suspeitos em julgamentos justos”, exortam.
Assegurar o acesso à justiça e a vias de recurso eficazes para as vítimas e suas famílias, levar à justiça todos os membros das forças de segurança acusados de utilizarem força excessiva e letal contra manifestantes pacíficos, e proporcionar o acesso à justiça e vias de recurso eficazes às vítimas e suas famílias, são outros das chamadas de atenção.
A AI apela ainda ao vencedor das eleições para que trabalhe com a comunidade internacional para permitir rapidamente que a ajuda humanitária chegue às vítimas da seca e da fome na região sul de Angola.
GRAVES VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS
29 de Março de 2022. As forças de segurança angolanas cometeram graves violações dos direitos humanos, incluindo dezenas de execuções ilegais, com recurso à força excessiva e desnecessária. Não. Desta vez quem o disse não foi o Folha 8. Foi um relatório da Amnistia Internacional 2021-2022, que acrescentava que a “a polícia violou os direitos à liberdade de expressão e manifestantes pacíficos enfrentaram prisões e detenções arbitrárias”.
Crise económica e social e violações de direitos humanos alimentaram o “aumento de protestos em todo o país”, enquanto “as forças de segurança intensificaram as operações em todo o país visando impedir as manifestações”, diz a AI.
Uma nota de destaque foi para as comunidades pastoris que tiveram as suas terras desapropriadas para uso da agricultura comercial e enquanto, diz a AI, “o Governo respondeu inadequadamente para garantir comida e água para as vítimas de desapropriação de terras, seca e deslocamentos”.
As províncias do Cunene, Huíla e Namibe continuaram a enfrentar condições climáticas extremas, sintomáticas das mudanças climáticas e “a seca prolongada resultou em escassez de comida e água”.
A organização de defesa dos direitos humanos conclui nesse relatório que, “consequentemente, muitas pessoas e gado morreram, enquanto outras procuraram refúgio na Namíbia”.
O relatório 2021/2022 revelou que o “desvio de fundos estatais reduziu a capacidade do Governo em aliviar as dificuldades económicas generalizadas e lidar com o sector de saúde que enfrentou muitas dificuldades”.
Neste aspecto, os relatores da AI indicam que a Covid-19 e as suas restrições agravaram os efeitos de décadas de serviços subfinanciados.
“Um clamor público do Sindicato dos Médicos ficou sem resposta”, segundo a AI, que confirma que “em média, dezenas de pessoas morreram todos os dias em Hospitais de Luanda”. É claro que os altos dignitários do regime se tiverem uma bitacaia vão aos hospitais europeus ou norte-americanos.
No capítulo da liberdade de expressão, além da repressão a activistas pacíficos, a AI diz que “os ataques à liberdade de imprensa continuaram ao mesmo tempo que as autoridades suspenderam as licenças dos canais de televisão privados”.
Numa altura em que até um relatório do Ministério da Saúde indicava que em 2020 duas crianças morreram por hora devido à fome, aumentando paralelamente o número de pobres que, antes da pandemia de Covid-19, eram 20 milhões, Angola corre o risco de se transformar num não-país ou de assistir a uma violenta implosão social.
Por muito que isso custe ao MPLA, o aumento de mortes de crianças por desnutrição (fome em bom português) no país deve-se à falta de políticas sociais sustentáveis e ao desprezo a que estão votadas as associações que trabalham com as comunidades mais empobrecidas.
Um relatório da Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP) sobre a desnutrição no país revelou que, nos últimos seis meses de 2020, em média, duas crianças com menos de cinco anos morreram em Angola a cada hora devido à fome. Certamente, como parece ser o desígnio nacional do MPLA (o único partido que governa o país há 47 anos), essas crianças faziam parte do colossal conjunto de angolanos que estariam a tentar aprender a viver sem… comer.
O relatório estimava que, no total, 8.413 crianças morreram de um universo de 76.480 que deram entrada nos hospitais públicos do país.
Para o líder da organização “Construindo Comunidades”, padre Jacinto Pinto Wacussanga, o quadro descrito pela DNSP “podia ser muito mais grave do que se pode pensar”. E não é por falta de alertas que o Presidente da República, igualmente presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, olha para o lado e assobia. É, isso sim, pelas criminosas políticas económicas e sociais que o seu governo leva a cabo.
O conhecido padre dos Gambos, na Huíla, diz que por falta de comida, “as crianças da região são alimentadas com frutos silvestres e com raízes”. Será que João Lourenço sabe que são crianças angolanas? Será que sabe que lidera um país rico e que nem nos piores tempos da colonização acontecia tal coisa?
O activista social Fernando Pinto, responsável de uma associação de apoio às crianças pobres do distrito urbano do Zango, em Luanda, dizia que o relatório é “um retrato fiel do que se passa em Angola, até mesmo na sua capital”.
Segundo o documento da DNSP, do total dos menores que procuraram hospitais, 11 por cento faleceram, 11 por cento abandonaram o tratamento, seis por cento não tiveram resposta ao tratamento e 72 por cento tiveram alta.
Além da falta de alimentos em vários lugares, aquele órgão do Ministério da Saúde de Angola reconhecia a ocorrência de rupturas constantes de stock de produtos terapêuticos nos centros de saúde, atraso na planificação e o número insuficiente de pessoal capacitado para tratar a desnutrição aguda. É claro que os filhos dos dirigentes, e de outros ilustres acólitos do MPLA, vivem noutro mundo, eventualmente por pertencerem a uma casta superior e não terem o estatuto de escravos como acontece com estas crianças.
Em Abril de 2020, o secretário-geral das Nações Unidos, António Guterres, alertou no Relatório Global de Crises Alimentares que o mundo arriscava-se a derrapar para uma tragédia de fome “de proporções bíblicas” devido à pandemia de Covid-19.
“Se nada for feito, o número de pessoas em risco de insegurança alimentar aguda no mundo pode mesmo quase duplicar este ano e chegar aos 265 milhões de vítimas, face aos 135 milhões de 2019”, lia-se no documento que, numa lista de 35 países, alertava para a situação de Angola.
“A insegurança alimentar aumentou devido à seca nas províncias do sul e o afluxo de refugiados da República Democrática do Congo”, concluiu o relatório, que indicou que essa situação estava a afectar mais de 562 mil pessoas.
A ONU concluiu que “mais de 8 por cento das crianças com menos de cinco anos sofriam de desnutrição grave e perto de 30 por cento tinham problemas de crescimento”.
Recorde-se, mais uma vez e tantas vezes quanto for necessário, que o Presidente João Lourenço mentiu quando, em entrevista à RTP, disse que não havia fome em Angola, retratando que o que havia, apenas aqui ou ali, é uma ligeiríssima má-nutrição.
Provavelmente João Lourenço deve ter feito estas declarações à RTP depois de um frugal e singelo almoço, do tipo trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba e queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas, e várias garrafas de Château-Grillet 2005.
Compreende-se (isto é como quem diz!), que tenha arrotado esta (e outras) mentira em solidariedade com os nossos 20 milhões de pobres que, por sua vez, arrotam à fome e morrem a sonhar com uma refeição.
Em 2018, os próprios dados governamentais davam conta que Angola tinha uma taxa de desnutrição crónica na ordem dos 38 por cento, com metade das províncias do país em situação de “extrema gravidade de desnutrição”, onde se destacava o Bié, com 51%.
As províncias do Bié com 51%, Cuanza Sul com 49%, Cuanza Norte com 45% e o Huambo com 44% foram apontadas, na altura, pela chefe do Programa Nacional de Nutrição, Maria Futi Tati, como as que apresentavam maiores indicadores de desnutrição.
“São cerca de nove províncias que estão em situação de extrema gravidade de desnutrição, sete províncias em situação de prevalência elevada e duas províncias em situação de prevalência média”, apontou Maria Futi Tati, em Junho de 2018.
Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) indicava que, em Angola, 23,9% da população passava fome.
Em Angola, segundo a FAO, “23,9% da população passa fome”, o que equivale a que “6,9 milhões de angolanos não tenham acesso mínimo a alimentos”.
Falar hoje de fome em Angola é propagar uma mentira para a qual apenas contribuiu o anterior rei-marimbondo mas que, como garante João Lourenço, já “faz parte da história”. Vejamos. O ex-ministro da Agricultura e Florestas de Angola, Marcos Alexandre Nhunga, disse no dia 12 de Setembro de 2018 que o país tem alguma “população considerável que não passa fome como tal”, mas que “se encontra numa situação difícil”.
Sendo, na altura, Marcos Alexandre Nhunga ministro de João Lourenço, tinha com certeza toda a razão. Mesmo assim… “Não passa fome como tal”? Ou passa fome ou não passa, dizemos nós. Essa coisa de “fome como tal” não existe. Queria o ministro dizer que passa fome às segundas, quartas e sextas e come qualquer coisa às terças, quintas e sábados? E que “como tal” aos domingos faz jejum?
Marcos Nhunga falava aos jornalistas depois de questionado pela agência Lusa sobre o relatório de segurança alimentar e nutrição elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o qual indica que, em Angola, 23,9% da população passa fome. Passa forme. Não “fome como tal”.
“É uma realidade, mas não temos essa realidade. A FAO divulga os seus dados e não queremos fazer comentários. Mas a FAO, quando divulga, tem dados com base num levantamento a nível mundial”, afirmou o governante. E o que é que um levantamento a nível mundial afecta, “como tal”, os dados relativos a cada país?
Repetimos e repetiremos sempre. Em Angola, segundo a FAO, “23,9% da população passa fome”, o que equivale a que “6,9 milhões de angolanos não tenham acesso mínimo a alimentos”.
Marcos Nhunga sustentou que a constatação é diferente da que pode parecer… “como tal”. “[Angola] ainda tem alguma população considerável, que não digo que passem fome como tal, mas que está numa situação difícil. Exactamente por isso é que o governo quer melhorar e está a fazer intervenções no meio rural no quadro da actividade produtiva, para que possa resolver os problemas ligados à fome e à pobreza”, disse o então ministro.
