João Lourenço, bem acompanhado pelo seu séquito de bajuladores (encabeçado por Marcelo Rebelo de Sousa), toma hoje posse depois de ter sido derrotado pelo voto dos angolanos, mas reeleito pelas sucursais do MPLA, CNE (Comissão Nacional Eleitoral) e Tribunal Constitucional. O ambiente é de festa, razão pela qual as ruas de Luanda estão “ornamentadas” com vasto equipamento bélico pesado.
Vejamos, na íntegra, a proclamação da rendição assinada pela UNITA que, contudo, quer que os angolanos acreditem que estando no Parlamento conseguirá que os jacarés do MPLA passem a ser vegetarianos.
«A UNITA e os seus parceiros, o Projecto Pra-Ja Servir Angola, o Bloco Democrático, bem como distintos representantes da sociedade civil, tomaram contacto com Acórdão Nº 769 do Tribunal Constitucional que não admitiu o recurso contencioso da UNITA, que no essencial solicitava a não validação dos resultados eleitorais anunciados pela CNE.
A Constituição da República de Angola estabelece que a legitimidade do exercício do poder político é conferida pelos cidadãos em eleições livres, justas e transparentes. Este direito foi deliberadamente negado aos angolanos, quando a CNE, ao arrepio da Lei Eleitoral, efectuou o apuramento sem verificação efectiva dos documentos produzidos pelas Assembleias de voto, e sem a participação de todos os seus membros, nem a presença dos mandatários das listas concorrentes, em ambiente de completa opacidade, declarando resultados não verificados e em consequência foram declarados vencedores o Partido do regime e o seu candidato.
Perante este facto a UNITA, como outros partidos, recorreu ao Tribunal Constitucional evocando o princípio da transparência eleitoral, e requerendo, nos termos da lei (artigos 612⁰ a 615⁰, do Código do Processo Civil) uma inspecção judicial ao material eleitoral, usado pela CNE, para o apuramento eleitoral, de maneira a autenticar as suas Actas-síntese.
O Tribunal Constitucional, embora fosse sua obrigação, assim não procedeu e endossou as posições e práticas ilegais da CNE, não permitindo a comparação dos originais das Actas-Síntese e das respectivas cópias apresentadas pela UNITA em processo, o que teria permitido o apuramento da Verdade Eleitoral.
A UNITA mantém a sua determinação em continuar o processo de litigação judicial nacional e internacional para o apuramento da verdade, tendo nesta conformidade:
– no dia 09Set entregue no TC uma pedido de Aclaração do Acórdão 769/2022 e que por uma ordem política foi devolvido;
– no seguidamente, deu entrada dia 13Set no Tribunal Constitucional o Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade.
Está prevista para amanhã (hoje), a tomada de posse de um poder auto atribuído e de legitimidade questionável, consumando assim o golpe de força. E, nos últimos dias, temos constatado, com muita preocupação, bem como a generalidade dos cidadãos, a desnecessária e excessiva presença de forças militares e policiais, nas ruas, equipadas de material bélico pesado. Concomitantemente activistas cívicos por manifestarem oposição à tomada de posse ou criticarem a ausência de lisura do processo eleitoral têm conhecido inquéritos policiais e prisões arbitrárias, com agressões, sevícias e torturas comprovadas, enquanto membros de partidos políticos vêm sendo ameaçados de morte pelo regime.
Isto contraria o ambiente de paz e de festa, o momento que devia ser de pleno exercício da cidadania e da afirmação dos direitos, liberdades e garantias, que caracterizam o Estado Democrático de Direito.
Pelo contrário, as armas tomam lugar no espaço público, perturbando o nosso convívio como cidadãos livres. Não se justifica a presença de armamento convencional nas ruas. Ao declarar prontidão combativa elevada, o regime demonstra ter medo do povo e através do Chefe do Estado Maior viola o papel em que devem ser chamadas a intervir as Forças Armadas. Assim os responsáveis por este estado abusivo devem proceder ao imediato regresso das Forças Armadas aos quartéis.
O regime procura assim destruir as bases sociais da Alternância e evitar que a indignação e a insatisfação dos cidadãos se materialize em manifestações de repúdio contra a impostura eleitoral.
A UNITA e os seus parceiros reafirmam a sua entrega na defesa do Estado Democrático de Direito, no reforço das liberdades individuais, na plena representação dos Angolanos, até que todos e cada um dos entes eleitorais entenda que a alternância não constitui perigo existencial para ninguém. Pelo contrário representa uma oportunidade de introspecção e renovação dos próprios angolanos.
A eleições comprovaram que a UNITA e seus parceiros são instrumentos de luta de todos angolanos, para a sua plena dignificação.
A UNITA e os seus parceiros da FPU conhecem profundamente a realidade prevalecente em Angola, caracterizada por: uma extrema pobreza, fome persistente, altas taxas de desemprego sobretudo ao nível da juventude, falta de estradas, falta de água potável, energia eléctrica , falta de cuidados básicos de saúde, dificuldades de acesso ao ensino de qualidade, falta de condições de trabalho para os funcionários públicos, falta de habitação condigna, enfim, a UNITA/FPU conhece o sofrimento da nossa gente, das suas dores, das suas lágrimas e dos seus sonhos.
Enquanto essa triste realidade continuar, a UNITA e seus parceiros, em esforço conjugado com a sociedade civil, não descansarão e tomarão a dianteira da defesa do povo angolano nas instituições ao seu alcance e, sobretudo, em todos espaços de luta e resistência pacifica, incluindo nas ruas, através do exercício do direito à opinião, reunião e manifestação.
Em democracia as conquistas têm de ser quotidianas para serem permanentes.
Durante os últimos dias, a UNITA e os seus parceiros levaram a cabo uma auscultação nas 18 províncias do país, através de delegações que trabalharam, com os cidadãos e membros da sociedade civil angolana sobre os desafios imediatos que o país enfrenta.
Após este diálogo franco e profundo foi constatado que o Partido Estado vigente no nosso país desde a independência continua a constituir-se num entrave à construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Em função dos conselhos acatados, foi aceite desenvolver um processo múltiplo de luta democrática, a participação nas instituições do Estado, incluindo a tomada de posse de posse na Assembleia Nacional e a luta de massas pela reivindicação de direitos de cidadania.
A UNITA/FPU reitera o seu posicionamento sobre Cabinda que constitui uma prioridade no debate das reformas que se impõem, possibilitando um estatuto digno, através do diálogo franco e aberto, com todas as forças vivas locais.
A UNITA/FPU lutará, com todas as suas forças, para que a legislatura que ora inicia, seja de mais democratização e participação dos cidadãos, através de uma Agenda mínima de:
– Efectiva institucionalização e funcionamento das Autarquias em todo o território nacional;
– Tratamento igual e direito ao contraditório nos órgãos estatais de comunicação social;
– Fim da impunidade daqueles que reiteradamente subvertem a vontade do povo expressa nas urnas;
– Eleição directa do Presidente da República e clarificação da separação e interdependência de poderes;
– Despartidarização efectiva da Administração Pública, dos órgãos autónomos e do poder judicial;
– Valorização de todas as culturas do rico mosaico angolano;
– Aumento das oportunidades de profissionalização e desportos e artes, em particular para a Juventude.
A UNITA e os seus parceiros da Frente Partriótica Unida reiteram os seus mais sinceros agradecimentos a todo o Povo Angolano, pela sua participação neste acto eleitoral em que manifestou uma clara vontade de alternância de poder. 47 anos depois, os angolanos perceberam que nada mais podem esperar deste regime, a menos que se conquiste a alternância democrática do poder.
A UNITA/FPU agradecem o apoio de todas as organizações da sociedade civil que, ao longo de todo esse processo, não pouparam esforços para que tenhamos um país digno e igual para todos.
A UNITA e os parceiros da FPU reconhece a capacidade demonstrada pelos angolanos de controlo de emoções face à revolta resultante da adulteração da verdade eleitoral, violando a sua vontade soberana.
A UNITA e os seus parceiros apresentam o seu profundo agradecimento a todos aqueles que se sacrificaram para desempenharem convenientemente o seu papel de delegados de lista, nas Assembleias de Voto, frente a uma máquina partidária que insiste em usar o Estado para perpetuar-se no poder. O País sabe que foi graças ao seu trabalho que a UNITA conseguiu reunir as actas síntese que constituem a prova material que expôs o roubo dos votos.
A UNITA e a FPU em homenagem e respeito à vida têm demonstrado serenidade e capacidade de contenção perante um regime militarizado e insensível.
A UNITA/FPU compromete-se em manter e alargar a UNIDADE de todas as forças vivas para que juntos, protagonizemos a alternância que o país tanto espera.
Deus proteja e abençoe Angola e os Angolanos!»
