O Ministério das Relações Exteriores da República de Angola (MIREX) está – diz – a trabalhar “afincadamente” com as suas representações diplomáticas na Rússia e na Polónia para retirar os angolanos residentes nas áreas da Ucrânia afectadas pelo conflito.
Segundo uma nota do gabinete de imprensa do MIREX, divulgada hoje, o governo de Luanda tem estado a acompanhar a situação dos angolanos residentes naquele país, “face à escalada de tensão que se verifica nesta parte da Europa do Leste” e tudo fará para salvaguardar a vida dos seus cidadãos residentes na Ucrânia.
A Rússia lançou na quinta-feira de madrugada uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, que já provocaram pelo menos mais de 120 mortos, incluindo civis, e centenas de feridos, em território ucraniano, segundo Kiev. A ONU deu conta de 100.000 deslocados no primeiro dia de combates.
O Presidente russo, Vladimir Putin, disse que a “operação militar especial” na Ucrânia visa “desmilitarizar e ‘desnazificar'” o seu vizinho e que era a única maneira de o país se defender, precisando o Kremlin que a ofensiva durará o tempo necessário, dependendo de seus “resultados” e “relevância”.
O ataque foi condenado pela generalidade da comunidade internacional (o que não é o caso de Angola) e motivou reuniões de emergência de vários governos, incluindo o português, e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), União Europeia (UE) e Conselho de Segurança da ONU, tendo sido aprovadas sanções em massa contra a Rússia.
Mas nem todos pensam como o MPLA. O deputado da UNITA, Alcides Sakala, condenou a ofensiva militar da Rússia na Ucrânia considerando que “ninguém pode ficar indiferente aos acontecimentos violentos” que ocorrem naquele “país soberano e amigo de Angola”.
Alcides Sakala afirmou na Assembleia Nacional que a Ucrânia “está a ser vítima da política hegemónica da Rússia”.
“Devemos assim condenar a violência na Ucrânia, venha ela de onde vier”, defendeu o deputado durante a discussão do projecto de resolução que aprova, para a ratificação, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Para o também especialista em relações internacionais, a mobilidade é um factor de “liberdade, de paz, de progresso e de cooperação entre povos”, por essa razão, frisou, “ninguém pode ficar indiferente aos acontecimentos violentos que ocorrem na Ucrânia”.
O máximo que o Governo MPLA, velho amigo dos soviéticos e, é claro, de Vladimir Putin, consegue é, segundo o Ministério das Relações Exteriores, dizer que “a República de Angola exorta as partes a observarem um cessar-fogo, primando pela resolução pacífica do conflito, por via do diálogo político, em pleno respeito do Direito Internacional, conforme consagrado na Carta das Nações Unidas”.
Entretanto, os embaixadores europeus em Angola condenaram (sem consultarem o MPLA…) a agressão militar russa contra a Ucrânia e visitaram o chefe de missão da embaixada ucraniana, Andrei Chornobyskyi, a quem expressaram “apoio inabalável”.
“Os Embaixadores da Delegação e dos Estados Membros da União Europeia representados em Angola condenam da forma mais veemente possível a agressão militar da Federação Russa contra a Ucrânia”, lê-se num comunicado de imprensa da representação europeia em Angola.
Os embaixadores europeus consideram que a Rússia viola “grosseiramente o direito internacional e os princípios da Carta da ONU”, com as suas acções militares ilegais, “minando a segurança e a estabilidade europeias e globais”.
Em solidariedade com a Ucrânia, os diplomatas visitaram o Chefe de Missão da Embaixada Ucraniana em Angola, Andrei Chornobyskyi, na sua embaixada, “onde expressaram o seu apoio inabalável à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas”.
Os embaixadores lamentaram também a “trágica perda de vidas e o sofrimento humano causados pela agressão russa”, solidarizando-se com “mulheres, homens e crianças cujas vidas estão a ser afectadas por este ataque injustificado e injustificável”.
DE VLADIMIR “NUREJEV” A JOÃO “BARYSHNIKOV”
O Supremo Tribunal da Rússia ordenou no dia 28 de Dezembro de 2021 a dissolução da Memorial, a principal organização de direitos humanos do país e guardiã da memória das vítimas dos campos de trabalhos forçados soviéticos. Qualquer semelhança com Angola em matéria de assassinatos (mesmo dos direitos humanos) poderá ser, ou não, mera coincidência.
A decisão correspondeu a um pedido do Ministério Público russo, que acusou a organização não-governamental (ONG) de criar “uma falsa imagem da União Soviética como Estado terrorista”.
A dissolução aplica-se à organização de memória histórica e à organização de defesa dos direitos humanos, que compõem a Memorial International, de acordo com as agências de notícias internacionais.
“A decisão é de liquidar a Memorial International e as suas filiais regionais”, anunciou a ONG na sua conta na aplicação de mensagens Telegram, segundos depois de se ter iniciado a leitura da decisão do Supremo Tribunal.
Considerada um dos pilares da sociedade civil russa desde a queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), há 30 anos, a Memorial enfrenta dois julgamentos de extinção separados, por ter sido acusada de ser “agente estrangeiro” (indivíduos ou organizações que, de acordo com as autoridades russas, são financiados a partir de países estrangeiros).
A Memorial e os seus apoiantes consideraram que as acusações têm motivos políticos e os líderes da organização prometeram continuar o seu trabalho mesmo que o tribunal a encerre.
A Memorial internacional estuda a história dos abusos da ex-União Soviética e de acordo com seu site, visa trazer a verdade sobre as suas vítimas e apoiar as suas famílias. A advogada do grupo, Tatiana Glushkova, disse à CNN que o grupo apelaria da decisão.
“O verdadeiro motivo pelo qual o Memorial está a ser encerrada é porque os promotores não gostam do trabalho do Memorial na reabilitação de vítimas do terrorismo soviético”, disse Tatiana Glushkova à CNN.
O grupo foi acusado de violar repetidamente a lei ao deixar de marcar todas as suas publicações com advertências obrigatórias de “agente estrangeiro”. O Departamento de Justiça designou o grupo como agentes estrangeiros em 2016 ao abrigo de uma lei destinada a organizações que recebem financiamento internacional.
Vídeos postados nas redes sociais mostraram apoiantes da Memorial gritando: “Vergonha, vergonha!” nos corredores do tribunal e na entrada do prédio logo após o julgamento.
A Memorial argumenta que não há motivos legais para o fecho do grupo, e os críticos dizem que o governo russo perseguiu a ONG por motivos políticos.
Andrei Sakharov, vencedor do Prémio Nobel da Paz, foi um dos fundadores originais do grupo e o primeiro presidente honorário da Sociedade Memorial.
A organização irmã do Memorial International, o Memorial Human Rights Center, enfrenta um desafio semelhante. Os promotores de Moscovo acusaram o grupo de justificar o terrorismo e o extremismo nas suas publicações.
O Centro de Direitos Humanos Memorial é uma entidade legal independente focada na opressão na Rússia moderna. Ela foi classificada como agente estrangeira em 2014, de acordo com a Human Rights Watch.
O presidente russo, Vladimir Putin, num discurso no início de Dezembro, acusou a Memorial de apoiar grupos listados como “organizações terroristas e extremistas”.
Navalny é “um criminoso”, diz Putin
Sob o regime autoritário de Putin, grupos democráticos e de direitos humanos são sistematicamente visados. Milhares de manifestantes foram presos no início de 2021 por participarem de várias manifestações em apoio a Alexey Navalny, a oposição mais conhecida do país a Putin.
Na sua habitual conferência de imprensa anual, o Presidente russo justificou o aumento de opositores presos com a necessidade de conter a influência estrangeira.
O Presidente russo negou a existência de repressão na Rússia, defendendo que as prisões de opositores, que aumentaram significativamente em 2021, não se destinam a amordaçar os detractores, mas sim a conter a influência estrangeira.
“Lembro o que os nossos adversários dizem há séculos: ‘A Rússia não pode ser derrotada, só pode ser destruída por dentro’”, afirmou Vladimir Putin, sublinhando que foi esse raciocínio que provocou a queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), há 30 anos.
Ao longo de 2021, a imprensa, organizações não-governamentais, jornalistas, advogados e activistas foram alvo de diversos processos judiciais e de detenções.
2021 começou com a prisão de Alexei Navalny, principal adversário político de Putin, após regressar a Moscovo vindo da Alemanha, onde foi tratado depois de ter sido envenenado quando regressava de uma deslocação à Sibéria, o que atribuiu ao Kremlin. O Fundo de Combate à Corrupção (FBK), movimento que criou, foi depois proibido por “extremismo”.
Na tradicional conferência de imprensa anual, e referindo-se à condenação do seu crítico num caso de fraude, que a oposição considerou como fabricado, Putin afirmou que Navalny é um “criminoso”.
“Condenados, sempre houve. Não devemos cometer crimes”, disse Putin, que voltou a negar qualquer envolvimento do Kremlin no envenenamento de Navalny, pedindo para que se “vire a página” em relação ao assunto, uma vez que “não há provas”.
“Enviamos vários pedidos do Ministério Público russo para se entregar provas para confirmar que houve, de facto, envenenamento. E nada. Não há uma única prova”, disse Putin.
O Presidente russo acrescentou que Moscovo também propôs o envio de especialistas para colaborar no esclarecimento do caso, que levou à imposição de sanções ocidentais. “Eu próprio propus ao Presidente da França [Emmanuel Macron] e à [antiga] chanceler da Alemanha [Ângela Merkel] que deixassem os nossos especialistas irem colher amostras”, disse, salientando que, dessa forma, Moscovo teria base legal para abrir um processo criminal ao “suposto” envenenamento. “E nada. Zero”, insistiu.
Na conferência de imprensa, Putin foi também questionado sobre os assassínios do opositor Boris Nemtsov (2015) e da jornalista Anna Politkovskaya (2006).
“Fiz tudo para esclarecer esses assassínios. As respectivas ordens foram dadas. Várias pessoas foram presas por esses crimes”, respondeu Putin, reconhecendo, no entanto, existirem opiniões de que as pessoas que cumprem penas “não são os mandantes” desses crimes. “A investigação ainda não sabe. Tudo foi feito para localizar os responsáveis”, afirmou.
Ao terminar a conferência de imprensa anual – que instituiu desde 2001 – Putin agradeceu a Ded Moroz (o avô Gelo, o “Pai Natal” russo), por o ter ajudado a tornar-se Presidente, pedindo-lhe para realizar os planos da Rússia.
O Ded Moroz é uma figura barbuda, muito parecida com o Pai Natal, que distribui presentes às crianças na véspera de Ano Novo, sendo auxiliado pela sua neta, Snégourotchka, a Donzela da Neve.
