O Governo dos angolanos do MPLA indeferiu a marcha pelos direitos humanos em Luanda, convocada pelo Bloco Democrático para celebrar o 74.º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos. Tem razão. Para quê uma marcha por alguma coisa que não existe no reino (direitos humanos)?
Uma nota do Governo Provincial de Luanda (não eleito) dirigida ao secretário-geral do Bloco Democrático refere que a iniciativa, agendada para na capital do reino, não se podia realizar, uma vez que “manifestações ou marchas” não são permitidas antes das 13:00 de sábado (estava prevista para as 11 horas).
Alegou ainda o “risco de colisão de direitos ligados à segurança dos chefes de Estado e de Governo da OEACP”, cuja cimeira decorre até hoje, tendo em conta que os “traçados predefinidos pelos órgãos que controlam o tráfego e mobilidade da província são próximos do itinerário proposto para a referida marcha”.
Os promotores da marcha convidaram “amigos, simpatizantes, activistas ligados à defesa dos direitos humanos e à sua promoção, e todos atores sociais e políticos a serem parte deste evento, de forma a massificar, fomentar e promover os direitos humanos e o respeito que este merece num Estado que precisa efectivamente de ser democrático e que as lesões cometidas pelo regime, contra activistas, políticos e outras pessoas singulares e colectivas possa ser resolvida em diálogo e com abertura para a participação do cidadão na vida política do seu país, e não persegui-los até a morte”.
ESCRAVOCRATAS ATÉ ATRIBUEM PRÉMIOS DE DIREITOS HUMANOS
O Governo do MPLA, responsável pela existência de 20 milhões de pobres em Angola, lançou no passado dia 7 de Novembro a segunda edição do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, para a nomeação de quatro categorias, cuja inscrição decorre até 31 de Janeiro, informou hoje o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, em Abril do próximo ano serão anunciados os vencedores dos prémios nas categorias personalidade do ano (provavelmente o Presidente da República, João Lourenço), pesquisa em direitos humanos (provavelmente o Presidente do MPLA, João Lourenço), acções comunitárias e humanitárias (provavelmente o Titular do Poder Executivo, João Lourenço) e cultura da paz e da cidadania (provavelmente o herói nacional do MPLA responsável pelos massacres de 27 de Maio de 1977, Agostinho Neto).
A governante referiu que o valor dos prémios é mais simbólico do que material “porque trata-se de um prémio em matéria de direitos humanos”.
“É assim que os nomeados terão direito a um troféu, uma estatueta, como símbolo do prémio, uma gratificação pecuniária, um certificado de premiação para cada categoria, assinado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos”, informou a secretária de Estado, sublinhando que o valor pode variar entre 300 mil kwanzas (640 euros) e um milhão de kwanzas (2.135 euros).
A governante do MPLA sublinhou que há limitações à candidatura de entidades públicas, “porque a ideia do prémio é sobretudo premiar acções da sociedade civil”, sendo outra limitação a relevância temporal dos temas a serem apresentados.
“Por exemplo, se um cidadão tem uma pesquisa feita em 2010 e que já não tenha uma relevância em 2022 ou em 2023, provavelmente, o júri não iria considerar ou estaria numa avaliação baixa, sendo que estamos em 2022 e deve haver alguma relevância para o momento”, explicou com um raro brilhantismo intelectual Ana Celeste Januário.
Para as candidaturas está disponível o endereço electrónico premios@minjudh.gov.ao para qualquer cidadão que queira “candidatar-se a si pessoalmente ou alguma instituição, uma pessoa colectiva, uma associação ou uma pessoa individual que conheça, que mereça o mérito”.
Essa de “candidatar-se a si pessoalmente” é digna de um prémio. Isto porque pode “candidatar-se a si pessoalmente” na pessoa de João Lourenço, por exemplo.
Integram o corpo de júris instituições parceiras que não estão necessariamente vinculadas às instituições do Estado, frisou a governante, nomeadamente o Sindicato dos Jornalistas de Angola, o Conselho de Igrejas Cristãs de Angola ou o Sindicato Nacional de Professores do Ensino Superior.
Os júris também contam com a presença dos mais resistentes representantes dos angolanos que há mais tempo conseguem viver sem… comer. Até agora os júris anteriores não conseguiram contar com a presença desses cidadãos porque – consta – quando estavam quase, quase mesmo, a saber viver sem comer… morreram.
As forças de segurança angolanas cometeram graves violações dos direitos humanos, incluindo dezenas de execuções ilegais, com recurso à força excessiva e desnecessária. Não. Desta vez quem o diz não é o Folha 8. É o relatório da Amnistia Internacional (AI) 2021-2022, que acrescenta que a “a polícia violou os direitos à liberdade de expressão e manifestantes pacíficos enfrentaram prisões e detenções arbitrárias”. Tudo normal, portanto.
Crise económica e social e violações de direitos humanos alimentaram o “aumento de protestos em todo o país”, enquanto “as forças de segurança intensificaram as operações em todo o país visando impedir as manifestações”, diz a AI.
Uma nota de destaque vai para as comunidades pastoris que tiveram as suas terras desapropriadas para uso da agricultura comercial e enquanto, diz a AI, “o Governo respondeu inadequadamente para garantir comida e água para as vítimas de desapropriação de terras, seca e deslocamentos”.
As províncias do Cunene, Huíla e Namibe continuaram a enfrentar condições climáticas extremas, sintomáticas das mudanças climáticas e “a seca prolongada resultou em escassez de comida e água”.
A organização de defesa dos direitos humanos conclui que, “consequentemente, muitas pessoas e gado morreram, enquanto outras procuraram refúgio na Namíbia”.
O relatório 2021/2021 revela que o “desvio de fundos estatais reduziu a capacidade do Governo em aliviar as dificuldades económicas generalizadas e lidar com o sector de saúde que enfrentou muitas dificuldades”.
Neste aspecto, os relatores da AI indicam que a Covid-19 e as suas restrições agravaram os efeitos de décadas de serviços subfinanciados.
“Um clamor público do Sindicato dos Médicos ficou sem resposta”, segundo a AI, que confirma que “em média, dezenas de pessoas morreram todos os dias em Hospitais de Luanda”. É claro que os altos dignitários do regime se tiverem uma bitacaia vão aos hospitais europeus ou norte-americanos.
No capítulo da liberdade de expressão, além da repressão a activistas pacíficos, a AI diz que “os ataques à liberdade de imprensa continuaram ao mesmo tempo que as autoridades suspenderam as licenças dos canais de televisão privados”.
Folha 8 com Lusa
