Mais de 20 activistas (segundo o barómetro do MPLA são angolanos de segunda e terceira categoria) estão a ser julgados sumariamente hoje, no Tribunal da Comarca de Luanda, após serem detidos no sábado, em Luanda, por tentativa de “manifestação não autorizada” pelas autoridades, disse hoje a polícia angolana.
Segundo o porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Nestor Goubel, as detenções dos 23 activistas, incluindo três mulheres, surgiu por “desrespeito aos pressupostos” da lei sobre o direito de reunião e de manifestação.
Hoje, em declarações à Lusa, Nestor Goubel recordou que a manifestação é um direito previsto na Constituição angolana (do MPLA), mas, observou, a Lei 16/91, sobre o direito de reunião e de manifestação, “recomenda um conjunto de pressupostos para quem queira reunir ou manifestar”. É, condição sine qua non para ter luz verde, ser a favor do MPLA, partido que “só” está no Poder há… 46 anos.
“E o que acontece é que as pessoas não observam esses pressupostos, saem para a rua, não dão a conhecer, não esperam por vezes uma comunicação oficial de determinados órgãos, então passam com actos de vandalismo”, disse, referindo que os activistas estão por isso a ser julgados. Nada de novo no reino.
O partido angolano Bloco Democrático (BD), na oposição, “deplora e repudia com veemência” as prisões dos referidos activistas e refere que estes foram mantidos em “condições deploráveis nas masmorras da esquadra Farol das Lagostas ao arrepio da lei e em flagrante violação dos seus direitos de cidadania”.
O BD, em comunicado, diz que foram detidos dezenas de activistas, entre eles um membro da sua comissão política e três mulheres, nomeadamente uma grávida e outra com um bebé de seis meses.
“Estes activistas cívicos foram presos, porque pretendiam dar início a uma manifestação contra a Indra (empresa selecionada para gerir o processo eleitoral) e pela libertação dos presos políticos, no dia 9 de Abril, apesar desta ter sido convocada nos termos da Constituição e da Lei da Liberdade de Manifestação e as autoridades competentes terem sido atempadamente notificadas do facto”, lê-se no comunicado.
Questionado sobre as motivações das detenções das três mulheres, o porta-voz da polícia em Luanda não entrou em detalhes remetendo a resposta ao Tribunal da Comarca de Luanda.
Lista dos activistas a serem julgados hoje no Tribunal Provincial de Luanda:
1. Vanderley Baptista Tempo Constâncio (Baptista).
2. Agostinho Quintino Kapitia (Ngola Chora Por Socorro).
3. Joaquim Ginga André (Kim Chakur).
4. Paulo António de Melo (Paulo ou Rasta).
5. Pedro Fernando Iapongono Martins (Betinho).
6. Hidebrando Cosme das Neves Paulino (Nimas).
7. Domingos Sebastião Diniz Tandala (Tandala).
8. Pedro Sebastião Ventura Simão (Simão).
9. Madaleno Ngolambole Cabanda (Madaleno).
10. Abraão Domingos Pedro (Abraão).
11. Belfior Calundica André (Belfior).
12. Gipe Bakongo Kimbelista (Bakongo).
13. Elísio dos Santos Manuel (Melaço).
14. Guilherme Augusto Dias (Guilherme).
15. João Baptista Caviko Kifuta (Cavico).
16. Secane Hebo de Lemos (Comissário Secane).
17. Adilson Domingos da Conceição Manuel (General Adilson).
18. Arlindo António da Graça (Duas Horas).
19. Tiago Francisco Pedro (Tiago).
20. Liriane da Conceição René (Liriane).
21. Rosa Kussu Conde (Rosa, está grávida).
22. Laurinda Manuel Gouveia (Kimpa Vita) e o filho, de seis meses, Thomas Sankara.
Por sinal, o “julgamento” decorre na véspera da visita do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Gomes Cravinho (o tal que comparou Jonas Savimbi a Hitler), que – segundo o ministro luso – tem uma dimensão simbólica e outra prática.
“Em primeiro lugar, era muito importante sinalizar no início do meu mandato como ministro dos Negócios Estrangeiros e no início do XXIII Governo a importância, a centralidade que tem para nós Angola na nossa política externa”, começou por dizer o ministro, que falava à imprensa no Luxemburgo, após participar numa reunião de chefes de diplomacia da União Europeia
Gomes Cravinho sublinhou que “Angola é um parceiro bilateral da maior importância, é neste momento também presidência da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e, portanto, há uma dimensão simbólica”.
“Há também uma dimensão prática, porque permitirá tomar contacto com os nossos agentes económicos, com a comunidade portuguesa em Angola e obviamente, acima de tudo, com as autoridades angolanas”, prosseguiu.
Relativamente aos contactos com as autoridades angolanas, o ministro apontou que o objectivo passará sobretudo por “perceber melhor a forma como eles estão a ver o relacionamento bilateral e o quadro em que nos movemos actualmente, seja em África, na Europa e no contexto internacional mais genericamente”.
A visita do ministro dos Negócios Estrangeiros portuguêsa Angola, entre terça e quarta-feira, foi anunciada na semana passada em Luanda pelo embaixador português Francisco Alegre, no final de uma audiência com o Presidente de Angola, João Lourenço, que recebeu igualmente o presidente da comissão executiva da instituição bancária portuguesa Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo.
O diplomata referiu na ocasião referiu que quando apresentou as cartas credenciais foi-lhe lançado um repto pelo Presidente angolano no sentido de Portugal desempenhar um papel importante no processo de diversificação da economia de Angola.
Francisco Alegre disse que tem efectuado visitas a várias empresas portuguesas, não só do sector da construção e da distribuição, mas também as focadas na indústria.
Há “empresas que criam muitos empregos de qualidade em Angola e para este robustecimento da presença económica portuguesa em Angola e para conseguirmos atrair para aqui investimentos de empresas de referência portuguesa é também fundamental termos músculo financeiro (…), essa presença do maior banco português em Angola tem uma importância estratégica”, salientou, referindo-se à Caixa Geral de Depósitos.
Folha 8 com Lusa
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