KERO NAS MÃO DO GRUPO ERITREU ANSEBA

O Estado angolano assinou o contrato de exploração e gestão, por 10 anos, da rede de hiper e supermercados Kero com o grupo eritreu Anseba, informou hoje o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

De acordo com uma nota do IGAPE, o contrato de cessão do direito de exploração e gestão da rede de hiper e supermercados Kero, que não dá a opção de compra durante a vigência do contrato, envolve 12 lojas, com 6.000 metros quadrados de área, das quais oito se situam em Luanda e quatro em Benguela, Huíla e Huambo.

O contrato celebrado resulta de um concurso público internacional, lançado em 15 de Julho de 2021, em que participaram três concorrentes, a empresa vencedora, Anseba, Alimenta Angola, e Camarufi – Comércio Geral e Indústria.

“Para a rede de hiper e supermercados Kero foi adoptada a modalidade de cessação do direito de exploração e gestão, enquanto modalidade alternativa de exploração e gestão nos termos da Lei de Bases do Sector Empresarial Público”, sublinha a nota.

O comunicado realça ainda que esta modalidade, além de incluir no seu objecto a manutenção dos postos de trabalho, prevê igualmente o pagamento de um valor fixo anual e uma componente variável em função das receitas a serem geradas.

“Assim, o valor da componente fixa é de 1.452.000.000 kwanzas (…) [2,3 milhões de euros], que serão pagos anualmente durante a vigência do contrato (10 anos), com pagamentos variáveis de 3% sobre o valor total das receitas anuais”, acrescenta.

A rede de 12 lojas (contando com o Kero Gika que fechou portas em Agosto) nas províncias de Luanda, Huambo, Benguela e Huíla, será mesmo entregue ao grupo eritreu que está há anos no país.

A decisão da Comissão de Negociação do concurso público, na modalidade de cessão do direito de exploração e gestão da rede de híper e supermercados, foi favorável à Anseba, tendo uma pontuação de 66,2 pontos – divididos pelas componentes corporativa 8,9 pontos, financeira 34,6 pontos e técnica com 22,6 pontos.

Segundo um comunicado da instituição, a Comissão deliberou a aprovação e a qualificação do concorrente Anseba, batendo na corrida o Alimenta Angola, Ld.ª, depois da exclusão do terceiro concorrente, a Camarufi.

“Nos termos legais, seguiu-se a notificação dos concorrentes para a audiência prévia referente à fase de avaliação das propostas, momento em que os concorrentes tiveram a oportunidade de apresentar eventuais reclamações sobre o sentido do relatório de avaliação das propostas, sem que o tenham feito”, avança o documento.

O comunicado acrescenta que, subsequentemente, iniciou-se a fase de negociação das propostas, que incidiu especificamente na componente financeira dos critérios de avaliação, de que resultou uma nova ponderação e a elaboração do Relatório Preliminar de Negociação que indicou, igualmente, a vantagem relativa do Grupo Anseba.

O IGAPE clarifica que após a notificação do Relatório Preliminar de Negociação, e em sede da audiência prévia, a concorrente Alimenta Angola exerceu o seu direito para contestar a decisão preliminar da Comissão de Avaliação.

No entanto, a contestação incidiu sobre uma reavaliação das componentes corporativa e técnica que já tinham sido objecto de avaliação anteriormente e não foram contestadas de forma tempestiva, mas, ainda assim, a Comissão levou em consideração tais argumentos, o que implicou uma melhoria na respectiva pontuação, mas insuficiente para mudar os critérios revistos e a posição do vencedor.

“O Concurso Público para a Cessão do Direito de Exploração e Gestão da Rede de Hiper e Supermercados Kero cumpriu com toda a tramitação administrativa necessária e considera-se em conformidade com o respectivo Programa e com a Lei dos Contratos Públicos”, pode ler-se no comunicado do IGAPE

A rede de hipermercados anteriormente detida pelo grupo Zahara, ligado aos generais “Dino” (Leopoldino Fragoso do Nascimento) e “Kopelipa” (Hélder Vieira Dias) passou para as mãos do Estado no âmbito do programa de recuperação de activos.

Apresentaram propostas três concorrentes – Anseba, Alimenta Angola e Camarufi – também ligada aos dois generais, antigos homens fortes do ex-presidente José Eduardo dos Santos – mas só a Anseba e a Alimenta Angola passaram à fase de negociação, que incidiu na componente financeira dos critérios de avaliação, tendo o Relatório Preliminar de Negociação indicado vantagem para o grupo eritreu.

“Notificados do Relatório Preliminar de Negociação, em sede da audiência prévia, a concorrente Alimenta Angola exerceu o seu direito, para contestar a decisão preliminar da Comissão de Avaliação”, argumentos que foram considerados pela Comissão de Avaliação, o que implicou uma melhoria na respectiva pontuação, segundo o comunicado do IGAPE.

Segundo o IGAPE, “em nenhuma das fases do procedimento, os concorrentes apresentaram provas documentais da existência de uma eventual associação com marcas internacionais, para participar especificamente do presente concurso”, aludindo à parceria empresarial que teria sido constituída entre o grupo francês Carrefour e a Alimenta Angola, do grupo brasileiro Tenda Atacado.

“O concurso público para a cessão do direito de exploração e gestão da rede de hipers e supermercados Kero cumpriu com toda a tramitação administrativa necessária e considera-se em conformidade com o respectivo Programa e com a Lei dos Contratos Públicos”, afirmou na altura o IGAPE.

Luz verde aos estrangeiros, porta fechada aos angolanos

O Presidente João Lourenço, benzido pela política neoliberal, tem procedido à entrega gradual das riquezas angolanas, desvalorizando as acções das grandes empresas públicas, as poucas viáveis e de soberania: SONANGOL, ENDIAMA, ANGOLA TELECOM, TAAG, BPC; BCI, para depois, as entregar de bandeja, ao capital estrangeiro e/ou corrupto partidocrata.

Em 2021, o Estado Islâmico fruto de acordos secretos conseguiu transformar o país na maior lavandaria de dinheiro sujo, corrupto, do terrorismo e droga, através da implantação de lojas comerciais, por todo o território nacional, geridas igualmente, por islâmicos, que, lentamente, têm estado a implantar a sharia e o radicalismo nas acções diárias, como a queima de cidadãos com pneus, que não fazia parte das culturas dos vários povos angolanos.

O Fundo Monetário Internacional, por exemplo, sabe qual o estado de autoritarismo, de agressão às liberdades de imprensa e partidária, de perseguição à oposição, mas cala-se de forma cúmplice, por lhe interessar mais a desordem do que a responsabilidade, a democracia e o compromisso com os reais interesses de defesa de uma soberania económica, financeira e política fortes, nacionais e republicanas.

O FMI, ante a seca e fome no Sul de Angola, não se pronuncia, mostra-se cego, surdo e mudo, por serem angolanos e não ocidentais, a morrer, defendendo a lógica do caos, condição que lhe permite continuar a beneficiar de juros altos, face aos financiamentos de pendor neocolonialistas, que afastam os pobres do centro do orçamento e das grandes decisões.

Se o FMI pugnasse pela boa governação, redução da pobreza, desenvolvimento económico, democracia, respeito pelos direitos humanos, honestidade e transparência eleitoral e alternância pacífica do poder, haveria, pelo menos um país africano ou subdesenvolvido de outro continente, como modelo das suas políticas. Não havendo, está tudo dito…

O poder angolano deitou, em 2021, o sonho, o orgulho e a esperança da maioria dos cidadãos, para um pântano fedorento, de tal monta que os cães dos dirigentes governativos, no poder, se alimentam melhor do que os pobres, racionais e humanos. Exemplos, para quê? Eles estão à mão de semear, em qualquer esquina, numa clara demonstração de ser sistémica a incompetência de políticos, cada vez mais comprometidos com o satânico.

Folha 8 com Lusa