A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, apelou hoje à polícia para não criar “um ambiente de terror” nas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023, acusando a corporação de impedir “eleições livres, justas e transparentes”. Onde será que, fora de Moçambique, já ouvimos falar disto?
“Não queremos um ambiente de terror criado pela polícia nas próximas eleições”, afirmou José Manteigas, porta-voz e deputado da Renamo na Assembleia da República (AR), que falava durante a sessão de perguntas das bancadas parlamentares ao Governo.
“A paz que estamos a criar não deve ser posta em causa por apetites, para, a todo o custo, [a Frelimo] se perpetuar no poder”, acrescentou.
O porta-voz do principal partido da oposição acusou as forças policiais de terem uma postura “sanguinária” e demonstrarem “musculatura” contra membros dos partidos da oposição, visando gerar um clima propício à fraude eleitoral a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência.
A actuação ilegal dos agentes de autoridade, prosseguiu, não se limita aos períodos eleitorais, porque é parte do padrão de conduta dos agentes.
“Um dos pressupostos do Estado de Direito é a liberdade de expressão e manifestação, que de forma clara e inquestionável foi retirada aos moçambicanos, sobretudo, desde 2015, o que representa a ditadura implantada pelo regime [da Frelimo] desde 1975”, afirmou José Manteigas.
O porta-voz acusou ainda a polícia de matar civis no exercício dos seus direitos, apontando como exemplo a morte em Março de dois manifestantes no distrito de Molumbo, na província da Zambézia, centro do país.
As vítimas perderam a vida durante confrontos entre a polícia e populares motivados pela decisão das autoridades do distrito de impedir a utilização da moeda malauiana (kwacha) naquela zona que faz fronteira com o Maláui.
Na quarta-feira, a ministra do Interior de Moçambique, Arsénia Massingue, disse no parlamento que as autoridades vão responsabilizar os polícias que impedem ilegalmente o direito à manifestação, assinalando que o Governo não tolera a violação de direitos fundamentais.
“O Governo de Moçambique, em particular o Ministério do Interior, não pactua com actos dos seus agentes que violam a Constituição da República e colocam em causa os direitos e liberdades dos cidadãos”, afirmou Massingue.
Frelimo e MPLA, Renamo e UNITA
O ex-chefe dos negociadores da Renamo no Acordo Geral de Paz de 1992, Raul Domingos, disse no dia 8 de Agosto de 2017 que Moçambique continuará a passar por ciclos de violência militar, caso persista a manipulação dos resultados eleitorais. Em Angola é diferente. Ao contrário da Renamo, que na altura tinha alguma força militar, a UNITA limita-se a comer o que o MPLA lhe dá.
“Não tenho dúvidas de que a falta de transparência dos processos eleitorais, a manipulação dos resultados, é a principal causa da instabilidade política e militar”, afirmou Raul Domingos. Por cá, a manipulação eleitoral continua a ser uma instituição nacional por força do MPLA, e ninguém fala da instabilidade militar. E não fala porque as Forças Armadas não são de Angola mas, apenas e só, do governo… do MPLA.
Raul Domingos, expulso da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) em 2000 após divergências com o líder do partido, Afonso Dhlakama, comentava o encontro entre o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o presidente do principal partido da oposição.
Descrevendo a reunião entre os dois líderes como “surpresa agradável” no caminho para uma paz duradoura em Moçambique, Raul Domingos considerou, contudo, que seria necessário remover a raiz da instabilidade em Moçambique.
“As eleições em Moçambique foram sempre manipuladas pela Frelimo que nunca ganhou os escrutínios, apesar de o contrário nunca ter sido provado”, defendeu Raul Domingos.
A partidarização do Estado pela Frelimo (tal como o MPLA fazem Angola), prosseguiu, e o recurso às Forças de Defesa e Segurança (FDS) para a promoção da intolerância política são também as principais causas da violência politica e militar no país.
“Nesse sentido, o Governo e a Renamo devem resolver as referidas matérias até ao final do ano, por forma a que depois das eleições autárquicas de 2018 e gerais de 2019 o país não volte a resvalar para a violência”, acrescentou na altura Raul Domingos.
Na qualidade de um dos quadros mais importantes da Renamo, Raul Domingos chefiou a delegação do movimento nas negociações que levaram à assinatura do Acordo Geral de Paz com o Governo da Frelimo, em 1992.
Nas primeiras eleições gerais e multipartidárias em Moçambique, em 1994, Raul Domingos chefiou a bancada da Renamo até ser expulso do partido em 2000, na sequência de divergências com Afonso Dhlakama, no contexto da recusa do partido em reconhecer a derrota nas eleições gerais de 1999.
Apesar do Acordo Geral de Paz de 1992, Moçambique tem conhecido surtos de violência politica e militar espoletados pela recusa da Renamo em reconhecer a vitória da Frelimo nas eleições.
A Renamo, principal partido de oposição de Moçambique, acusou no dia 25 de Novembro de 2015 o Governo da Frelimo de pretender “imitar a solução angolana”, por tencionar eliminar o líder do movimento, Afonso Dhlakama, tal como aconteceu com Jonas Savimbi, presidente da UNITA.
“Manter a paz será através da imitação do modelo angolano, como o [Presidente moçambicano] Filipe Nyusi fez saber, quando manifestou a sua admiração pela solução angolana?”, questionou José Cruz, deputado e relator da bancada da Renamo, numa pergunta do seu grupo parlamentar ao Governo.
Quando visitou Luanda, Filipe Nyusi apontou Angola como exemplo pelo facto de o principal partido da oposição não estar armado, uma situação que não se verifica em Moçambique, dado que a Renamo mantinha m contingente armado desde a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992.
O relator da bancada da Renamo repetiu as acusações anteriormente feitas pelo principal partido de oposição moçambicana de que o Governo pretendia eliminar o líder do movimento, tal como aconteceu com Jonas Savimbi, líder da UNITA, que morreu em combate em Fevereiro de 2002, num cerco montado por alguns dos seus antigos generais comprados pelo MPLA.
“O Governo declarou guerra ao anunciar o desarmamento da Renamo e tem vindo a adquirir armamento numa estratégia que inclui a morte de Afonso Dhlakama”, frisou o relator da bancada da Renamo.
Nyusi defendeu ponderação no desarmamento compulsivo da Renamo, como forma de dar espaço ao diálogo, alguns dias após o ministro do Interior, Basílio Monteiro, ter afirmado que as forças de defesa e segurança iriam tirar as armas de “mãos ilegítimas”.
Recorde-se que o também anterior presidente moçambicano, Armando Guebuza, defendeu no dia 4 de Outubro de 2014 a desmilitarização urgente da Renamo e pediu às confissões religiosas para ajudarem na “implementação efectiva” do acordo de paz. Ou seja, fazer com o líder da Renamo o mesmo que, em Angola, o MPLA fez com o líder da UNITA.
O apelo de Armando Guebuza foi feito num comício realizado na Praça da Paz, em Maputo, por ocasião do 22º Aniversário do Acordo de Roma, que pôs fim à guerra civil de 16 anos entre o Governo e a Renamo.
Armando Guebuza sublinhou que a sua aspiração é “um desafio que tem subjacente o processo de desmilitarização, desmobilização e reintegração das forças residuais da Renamo, por um lado, na vida civil, em actividades económicas e sociais, e, por outro lado, nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique, para que este partido político se conforme com os ditames da Constituição da República de Moçambique”.
“Temos agora a grande responsabilidade de assegurar a implementação deste Acordo, no seu espírito e letra, sem subterfúgios nem delongas. O nosso Governo tem estado a fazer a sua parte neste sentido”, nomeadamente “incutindo o valor da paz e de reconciliação nacional no seio do nosso povo, liderando e mobilizando mais vontades e actores para a reflexão sobre o estabelecimento, estruturação, funcionamento e financiamento de um Fundo da Paz e Reconciliação Nacional, e continuando com o diálogo com a Renamo e facilitando o trabalho dos observadores militares internacionais”.
Folha 8 com Lusa
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