A Assembleia da República de Portugal aprovou esta sexta-feira por maioria um projecto de resolução do PAN que condena as violações dos direitos humanos e ambientais no Qatar por causa da organização do Campeonato do Mundo de Futebol. O projecto foi aprovado com os votos a favor de PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre, voto contra do Chega e abstenção da bancada do PSD. Sobre a violação dos direitos humanos em Angola, os deputados portugueses não tugem nem mugem.
O diploma da deputada única do PAN propõe que o parlamento português “condene as violações de direitos humanos no Qatar, nomeadamente a exploração laboral dos trabalhadores migrantes, os direitos das mulheres e da comunista LGBTQ+”, assim como os “crimes contra o ambiente cometidos” para concretizar o campeonato e responsabilize a FIFA.
Na sustentação, Inês Sousa Real argumentou que há “questões de violações gritantes de direitos humanos, com a exploração de trabalhadores migrantes para a construção dos estádios, violações de direitos das mulheres e da comunidade LGBTQ+, bem como o corte de relações diplomáticas e questões de impacto ambiental”.
A deputada única do Pessoas-Animais-Natureza acrescentou que em 2013 a Amnistia Internacional denunciou a “exploração grave” dos trabalhadores envolvidos na construção dos estádios e outras infra-estruturas e que várias reportagens, nomeadamente do The Guardian, denunciaram “mortes súbitas” e “quase diárias” de trabalhadores nepaleses, “que relataram espancamentos” e negação de água.
“Mais de 6.500 trabalhadores perderam a vida na construção dos estádios e das infra-estruturas desde que o Campeonato do Mundo [de futebol] foi atribuído ao Qatar, de acordo com dados de organizações como a Human Rights Watch”, completou a deputada.
“O Qatar é um país onde a homossexualidade é punida com pena de prisão entre um e três anos, o sexo fora do casamento também é punido com flagelação, ou pena de morte e mulheres que denunciem que foram violadas podem ser acusadas por sexo consensual”, acrescentou.
No que diz respeito ao ambiente, Inês Sousa Real diz que foram cometidos “verdadeiros crimes” na construção dos estádios e de todas as infra-estruturas, desde a “utilização de recursos naturais”, às “emissões carbónicas”.
“Ainda assim, e apesar de todas as violações de direitos humanos, o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o Governo deslocaram-se ao Qatar para assistir a jogos da selecção portuguesa no mundial, o que no entender o PAN é incompreensível”, finalizou.
BAJULAÇÃO SEMPRE A QUEM ESTIVER NO PODER
Em Janeiro deste ano, o programa eleitoral do PSD defendia que África “deve ser cada vez mais uma prioridade para Portugal”. Quanto a Angola, não tenhamos dúvidas. PSD, PS e MPLA são (é claro!) todos fuba do mesmo saco. A bajulação ao regime é uma alargada coligação que também inclui o PCP e já uma importante franja do Bloco de Esquerda, bem como a Iniciativa Liberal e o Chega.
A prioridade não se deve limitar à “África lusófona”, que compreende os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e com os quais os social-democratas defendiam o aprofundamento das relações técnicas, económicas e sociais, mas “perceber que há espaço para forte cooperação com outros países da região”.
“O PSD propõe que Portugal continue a apostar de forma decidida num papel de relevo na África Ocidental e Golfo da Guiné, mormente através de acções de capacitação. (…) É também preciso assumir a centralidade do Norte de África e Magrebe, dada a proximidade territorial, os recursos energéticos e o potencial de relações comerciais”, lê-se na sua proposta eleitoral.
Destacando a posição de Portugal, o PSD considera(va) que o país “tem de se assumir cada vez mais como um vértice de um triângulo que ligue a Europa, África, América e a Ásia, fazendo uso da sua posição Atlântica”.
“Há, pois, que apostar numa maior e mais capaz presença na Europa, num reforço da Lusofonia e no estreitar de relações com a América (Brasil, América Latina e EUA). Portugal deve assumir-se com um ‘hub’ na circulação de pessoas e bens entre Europa, América, África e Ásia”, porque, sustenta, trata-se de “uma oportunidade estratégica que não pode ser desperdiçada”.
Mas é a Lusofonia que ressalta das propostas dos social-democratas, que caracterizam como “o pilar que assegura a singularidade portuguesa e distingue o país de todos os outros”.
Nesse sentido, o PSD destaca(va) nos “quatro objectivos” que considera dever balizar as relações externas de Portugal, a “criação de uma cidadania da comunidade, que poderá ter como embrião o regime de mobilidade da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”.
Voltando a referir-se à posição geográfica, o PSD considerava que “a especificidade de Portugal, situado no extremo ocidental da Europa e tendo o Atlântico como segunda fronteira, faz com que a relação transatlântica” seja para o país “mais importante do que para qualquer outro país europeu”.
O PSD pretendia “reforçar os benefícios fiscais relacionados com o investimento e actividade económica que envolva os PALOP e a CPLP, nomeadamente com a criação de um ‘Acordo Multilateral de Fiscalidade’ que transforme Portugal num centro financeiro para os investidores dos países lusófonos, através de um regime especial de isenção nas SGPS [Sociedades Gestoras de Participações Sociais], e nos fundos de investimento, em termos de dividendos, mais-valias, juros, ‘royalties’ e amortização do ‘goodwill’”.
PSD, PS e MPLA são (é claro!) todos fuba do mesmo saco
Rui Rio, então presidente do PSD, considerou no dia 19 de Setembro de 2018 que a visita oficial do primeiro-ministro português António Costa a Angola abriu portas que “no passado recente estiveram fechadas” e enalteceu “o clima favorável” a Portugal que encontrou quando se deslocou ao país.
Ao que tudo indicava, se alguma vez Rui Rio fosse primeiro-ministro, o PSD iria querer bater o recorde de bajulação estabelecido por António Costa. Provavelmente, enaltecendo a separação de poderes em Portugal, o PSD conseguirá o milagre de o Poder Judicial estar de acordo em que todos os processos que possam, eventualmente, envolver altos dignitários do MPLA (só do MPLA, entenda-se) sejam arquivados à nascença ou, até, que seja proibido apresentar queixas contra qualquer cidadão angolano que se identifique com o cartão do MPLA…
“Aquilo que eu previa, e aquilo que eu próprio desejava e procurei também ajudar [na minha visita], é que a visita oficial do primeiro-ministro a Angola corresse bem e abrisse portas que no passado estiveram abertas, mas que no passado recente estiveram fechadas. Eu penso que isso foi conseguido”, resumiu Rui Rio, em declarações aos jornalistas à margem da reunião do Partido Popular Europeu (PPE), em Salzburgo, na Áustria.
Rui Rio lembrou (claro, claro) que teve oportunidade de estar em Angola em Junho de 2018 e que o clima que encontrou foi “favorável a um bom entendimento com Portugal”, tendo, na altura, procurado ajudar para que a visita oficial do primeiro-ministro, António Costa, fosse bem-sucedida.
“Para Portugal é muito bom que esteja virado para a Europa, mas que não esqueça uma frente atlântica que tem 600 anos de história”, referiu.
Nesta matéria, embora agora o líder seja outro (Luís Montenegro), tudo indicia que o actual PSD pensa a mesma coisa. É também por isso que o PSD não gosta do que o Folha 8 escreve sobre esta opção (já antiga, registe-se) de o PSD bajular os donos de Angola. É claro que se, e quando, os angolanos tirarem o Poder ao MPLA (que já lá está há 47 anos), todos vão passar João Lourenço de bestial para besta.
Folha 8 com Lusa
