Angola destacou hoje as potencialidades do Brasil, com realce para a experiência no sector agro-pecuário, salientando o seu interesse em aprofundar a cooperação neste domínio, considerado prioritário pelo Governo angolano.
“A experiência do Brasil no sector da agro-pecuária é muito bem-vinda e é nosso interesse promover e aprofundar a cooperação neste domínio, que é de extrema importância para Angola”, afirmou o ministro das Relações Exteriores angolano, Téte António, na sessão de abertura da III Reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível entre a República de Angola e a República Federativa do Brasil.
O encontro marca o início da visita a Angola do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto França, no decorrer da qual está prevista a assinatura de cinco instrumentos jurídicos, na área da mobilidade, cooperação económica, facilitação de investimento e dupla tributação, no âmbito da reunião da Comissão Bilateral.
O ministro brasileiro vai também participar na 27.ª reunião ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que Angola recebe na sexta-feira, assegurando igualmente a presidência rotativa da organização.
O chefe da diplomacia angolana sublinhou que serão abordadas, no encontro bilateral, questões relativas à cooperação e avaliados novos paradigmas no âmbito da parceria estratégica entre os dois países, numa altura em que o mundo atravessa “situações complexas” provocadas pela pandemia da Covid-19, terrorismo extremista e conflitos armados, na Etiópia e na Ucrânia, por exemplo.
Assinalou ainda que as prioridades do Governo angolano estão viradas para a diversificação da economia, ainda muito dependente dos recursos naturais, em particular o petróleo, sendo a agricultura “a alavanca deste processo”.
Reconheceu, por outro lado, as potencialidades do Brasil e a sua “vasta experiência nos sectores da agro-pecuária, indústria alimentar, aeronáutica, entre outros”.
Os actos jurídicos que vão ser assinados “incrementarão ainda mais a relação entre os dois países, com vista a proporcionar vantagens recíprocas”, ficando adiada para uma nova reunião, que Téte António sugeriu que aconteça em Novembro, a análise de outros temas e aprovação de mais instrumentos jurídicos que não foi possível concluir a tempo.
Carlos Alberto França lembrou, por seu lado, que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em 1975, destacando o “anseio mútuo” em promover o desenvolvimento económico das duas nações.
A reunião bilateral, indicou, servirá para passar em revista assuntos da relação bilateral e multilateral, bem como vislumbrar novas oportunidades económicas e comerciais entre os dois países que se transformem em dividendos que cheguem aos cidadãos.
O governante brasileiro felicitou ainda o Presidente angolano, João Lourenço, pela sua distinção em Malabo (Guiné Equatorial), como Campeão da União Africana para a paz e reconciliação em África, no final da cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Africana.
Recorde-se, entretanto, que em 2019, na cidade do Rio de Janeiro decorreu um curso, especialmente preparado para magistrados do Ministério Público e agentes dos Serviços de Segurança de Angola, denominado “Recuperação e gestão de activos”.
Obviamente, lá estiveram alguns procuradores brasileiros, todos de viés ideológico, da extrema-direita brasileira, capitaneada por Jair Bolsonaro, presidente da República e Sérgio Moro, ex-juiz da 13.ª Vara de Curitiba, verdadeiro chefe da Lava Jacto e depois ministro da Justiça e Segurança Pública, que tudo fez – pouco importando a legalidade – para condenar Lula da Silva e retirá-lo da corrida das eleições de 2018 e assim poder eleger o principal adversário de Lula. E o juiz fez todas estas violações gritantes à Constituição e à lei, para depois virar ministro do actual presidente.
Este curso teve como objectivo apresentar a experiência do Brasil na operação de gestão de dinheiro e bens apreendidos. “É um grande desafio ao combate à criminalidade organizada”, disse o promotor (procurador) de Justiça do Rio de Janeiro (MP-RJ) Francisco Cardoso.
A mesa da organização dos diferentes painéis contou com a presença do segundo secretário da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Felipe Gonçalves, do presidente do IMB (Instituto dos Magistrados Brasileiros), desembargador Fábio Dutra, e do desembargador aposentado António Carlos Esteves Torres e ainda do promotor palestrante, Alexander Véras Vieira.
O curso, decorreu no Auditório Renato de Lemos Maneschy, da AMAERJ, e segundo os magistrados brasileiros foi o resultado da cooperação internacional com a Procuradoria-Geral da República de Angola, que em Dezembro de 2018, havia convidado a presidente da AMAERJ, Renata Gil, a participar no Colóquio Internacional em Luanda, sobre “Corrupção – um Combate de Todos para Todos”, e também da conferência “Corrupção”, ladeada ainda pelo juiz federal Marcelo Bretas (7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro), responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Estado do Rio e um dos carrascos de Lula da Silva.
Infelizmente esta turma de ditadores unidos tem estado na linha da frente da violação da lei e da Constituição brasileira, fazendo justiça selectivamente, como foi demonstrado pelo site The Intercept Brasil, em que houve uma trama para, mesmo sem provas, se condenar Lula e bani-lo da corrida eleitoral na qual, se participasse, segundo todas as pesquisas, mesmo em prisão, ganharia folgado na primeira volta.
É com estes elementos envergonham a justiça brasileira e cujo escândalo é conhecido e criticado em todo o mundo democrático, com que Angola estabelece relações privilegiadas, numa clara demonstração de não querer combater a corrupção com base na lei.
A “grande” mentira
A delegação angolana integrava oito quadros, sendo magistrados da Procuradoria-Geral da República e do SINSE (Serviço de Inteligência e Segurança de Estado), chefiados por Marcelino Bonzela Franco, que adoptou uma linguagem política para se referir ao que se passa em Angola sobre corrupção, considerando que ela visa apenas a “caça aos marimbondos”, expressão pejorativa para designar os antigos quadros, considerados mais próximos de José Eduardo dos Santos, acusados, uns bem, como os únicos que se apropriaram de bens do erário público de forma ilícita.
“Já começamos a fazer a recuperação de bens, agora falta a parte da gestão. Viemos aqui aprender”, afirmou, ainda Marcelino Franco.
Por outro lado, na lógica da insensatez e de um vasto nanismo intelectual, o procurador Francisco Cardoso faltou com a verdade, para não dizer que mentiu (embora, na génese, sejam sinónimos), ao afirmar ter a Direcção de Recuperação de Activos (órgão criado pela PGR), recuperado USD 5 mil milhões de dólares (biliões) desviados do Fundo Soberano de Angola.
Mas, o que se sabia na altura era que o dinheiro nunca foi desviado, mas sim mal aplicado, pela Quantum Global de Jean Claude Bastos, havendo ainda cláusulas leoninas no contrato, entre esta organização e o Fundo Soberano.
O magistrado mentiu também, por ignorância funcional ou em cumprimento de ordens superiores, ao não explicar que o montante dos 5 mil milhões afectos ao Fundo estava dividido em três rubricas, sendo que os valores considerados recuperados, em Direito significam ter havido rompimento unilateral do contrato e que os valores em causa, inclusive em versão oficial, anunciada pelo presidente da República, eram de 2,8 mil milhões de euros, equivalente a 3 mil milhões de dólares.
Este valor estava aplicado, pela Quantum Global e sempre esteve nas praças internacionais como sendo pertença do Fundo Soberano de Angola, apenas gerido por aquela, que tinha uma comissão superior ao que é normal nestes casos de gestão, por exemplo ao invés de uma cobrança de 3%, Bastos recebia o equivalente a 5%, isso é que podia ser considerada uma das cláusulas leoninas, facilmente revogáveis num eventual acerto, havendo vontade das partes. Não foi o caso.
Mais. Ao rescindir, unilateralmente, antes de uma revogação parcial ou total do contrato, o magistrado terá mentido, também no Brasil, ao não dizer ter o Estado angolano perdido juros na altura, que ascendiam em cerca de mil milhões de euros. É obra. Fariam muita falta, houvesse um pouco mais de inteligência, frieza e não exibicionismo institucional a resvalar para a imbecilidade.
Infelizmente o magistrado Francisco Cardoso não escondendo a sua veia partidocrata assumiu a inversão da lei ao afirmar que a acção da PGR se centrava não na busca dos criminosos, mas no caminho percorrido pelo dinheiro.
“O fluxo financeiro para as organizações criminosas permite que elas se mantenham vivas e actuantes. Se não actuarmos no estrangulamento do fluxo financeiro, só trocamos os actores. Quando não se ataca o fluxo, essas peças são repostas, e o teatro funciona da mesma maneira”, destacou.
Exactamente! Eis a denúncia de o MPLA e do seu regime, segundo o magistrado Francisco Cardoso, ser um organização criminosa, que não querendo assumir-se como toda, apenas atira para as feras, alguns dos seus integrantes, caídos em desgraça. É a verdadeira troca de seis por meia dúzia.
Folha 8 com Lusa
[…] Source: Folha 8 […]