“A União Europeia investe 20 mil milhões de euros de subvenções no continente” africano, disse a presidente da Comissão Europeia, que promete apresentar a estratégia ‘Global Gateway’ durante a visita ao Senegal. A dúvida, segundo os africanos (não segundo os governos dos países africanos) está em saber se a solução é enviar toneladas de peixe ou… ensinar a pescar.
A Europa é o “parceiro mais fiável e leal de África”, defendeu a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, numa entrevista à agência AFP divulgada esta terça-feira, véspera de uma visita de dois dias ao Senegal. A deslocação de Von der Leyen ao Senegal, onde se reunirá com o presidente em exercício da União Africana, o chefe de Estado senegalês, Macky Sall, visa preparar a cimeira UE-África, marcada para os dias 17 e 18 deste mês em Bruxelas.
Na entrevista, Von der Leyen disse que vai anunciar, durante a estada no Senegal, a primeira versão regional da nova estratégia europeia de investimento denominada ‘Global Gateway’, que se prevê que mobilize, até 2027, um pacote financeiro de 300 mil milhões de euros.
Entendida como uma resposta à ‘Nova Rota da Seda’, um projecto que a China tem já em curso à escala mundial, a ‘Global Gateway’ pretende mobilizar 300 mil milhões de euros de fundos públicos e privados em projectos de infra-estruturas a nível mundial. “A União Europeia é o parceiro mais fiável e leal de África. Anualmente, a UE investe 20 mil milhões de euros de subvenções no continente, aos quais se somam empréstimos e garantias”, defendeu Von der Leyen.
A presidente da Comissão Europeia destacou os “custos financeiros, políticos, ambientais e sociais, às vezes muito pesados”. “Essas opções geralmente criam mais dependência do que ligações genuínos”, disse, em resposta à questão se a cimeira em Bruxelas visa contrariar a perda de terreno da Europa em África face à China ou à Rússia, considerados parceiros menos exigentes.
“A ‘Global Gateway’ é uma oferta diferente. São investimentos ancorados nos valores aos quais a Europa se apega, como a transparência, a boa governação, a preocupação com o respeito pelo ambiente e o bem-estar das populações. E sobretudo uma lógica de parceria”, explicou. Sobre o que se pode esperar da cimeira de Bruxelas, Von der Leyen considerou-a “crucial”.
“Esta cimeira é de fundamental importância. Eu vejo isto como uma oportunidade para fortalecer uma parceria que a África e a Europa precisam. Primeiro, porque precisamos trabalhar mais juntos para enfrentar os desafios actuais – como o impacto já muito real das mudanças climáticas ou da saúde. Acima de tudo, devemos definir a nossa própria agenda, uma agenda positiva, de prosperidade partilhada e crescimento sustentável que beneficie directamente as nossas populações”, afirmou. Esse é o objectivo da “Global Gateway”, sintetizou.
“Em Dacar, anunciarei o primeiro plano regional do ‘Global Gateway’: o plano África-Europa. E a cimeira deve identificar um primeiro conjunto de intervenções estratégicas”, disse.
Questionada se será possível um compromisso entre a denúncia feita pelos países africanos sobre a injustiça no acesso às vacinas, designadamente no caso da doença Covid-19, e a recusa da UE em abolir o embargo das patentes destes fármacos, Von der Leyen respondeu que o levantamento das patentes não é a “’solução miraculosa’ para desenvolver rapidamente a capacidade de produção local” e “também pode ter consequências negativas significativas no financiamento da inovação”.
“A UE está a investir fortemente no aumento das capacidades de produção em África, com mais de mil milhões de euros empenhados neste esforço”, destacou.
Relativamente aos vistos de entrada no espaço comunitário, Von der Leyen recordou que em 2020, os países da UE concederam 2,5 milhões de vistos, significativamente menos do que em anos anteriores devido à pandemia. “Agora que as restrições de viagem estão a diminuir, certamente que este número vai aumentar”, acrescentou.
“Os acordos de readmissão e os regimes de facilitação e liberalização de vistos são apenas alguns dos instrumentos de que a UE dispõe para gerir os movimentos migratórios”, disse ainda.
Von der Leyen defendeu que para que a Europa possa continuar a ser um continente aberto, “que acolhe todos os anos 3 milhões de nacionais de países terceiros, temos também de lutar, com os nossos parceiros, contra os movimentos irregulares”. “E também precisamos que os nossos parceiros desempenhem o seu papel nestes esforços e repatriem os cidadãos que não têm o direito de permanecer na UE”, vincou.
União Europeia abrilhanta orgia
17 de Novembro de 2020. A embaixadora da União Europeia em Angola, depois de um prolongado, e conveniente, período de sonambulismo, apelou ao respeito pelos direitos humanos e liberdade de expressão apesar das restrições impostas pela Covid-19, reconhecendo que existem “algumas preocupações” neste domínio que foram expressas junto do Governo angolano.
Jeannette Seppen falava após um encontro com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, em Luanda, Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, e que teve como objectivo avaliar a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o seguimento das recomendações da Avaliação Periódica e Universal do III Ciclo.
No encontro anual da delegação da União Europeia com o Governo angolano foram (terão sido) tratados vários aspectos dos direitos humanos num diálogo que Jeannette Seppen considerou “muito rico”.
Entre os assuntos abordados foi focado o impacto da pandemia de Covid-19 em Angola, nomeadamente na saúde, economia e na liberdade de expressão e de reunião, mas também o plano de combate ao tráfico de seres humanos.
Só faltou mesmo, aproveitando o enorme guarda-chuva que tudo desculpa e justifica e que dá pelo nome de Covid-19, abordar o impacto do achatamento polar das batatas na produção de frangos, das chuvas na queda de pontes, da neblina na plantação de couves com a raiz virada para cima.
“Foi um intercâmbio muito aberto, muito rico”, afirmou Jeannette Seppen, assinalando que há a garantia (há sempre e pelo menos há 46 anos) da parte angolana de que os compromissos no que diz respeito aos direitos humanos vão continuar a ser respeitados.
Será possível continuar alguma coisa que não existe, de facto?
“Nós expressámos as nossas preocupações e sublinhámos mais uma vez a importância do respeito dos direitos humanos, mesmo numa fase muito difícil que também nós passamos na Europa. Há mais desafios do que antes”, comentou a embaixadora da UE.
Jeannette Seppen realçou que certas liberdades, como a liberdade de expressão e de reunião não podem sair dos padrões internacionais e “têm de ser respeitadas”.
“Exprimimos com muita clareza as preocupações com os acontecimentos de 24 de Outubro e 11 de Novembro e o senhor ministro [da Justiça] respondeu de maneira muito positiva, dizendo que essas liberdades não desaparecem quando há desafios, têm de continuar a ser respeitadas”, indicou.
A responsável europeia sublinhou também que a polícia “tem de ser um serviço”, acrescentando que a União Europeia está disponível para apoiar a formação das forças policiais.
Em 24 de Outubro e 11 de Novembro duas manifestações em Luanda que tinham sido proibidas pelas autoridades angolanas, invocando as medidas vigentes na situação de calamidade pública, foram violentamente reprimidas pela polícia, com recurso a gás lacrimogéneo e uso de fogo real.
A polícia garantiu ter usado apenas meios não letais e negou responsabilidades na morte do jovem, mas testemunhas que se encontravam no local garantem que Inocêncio de Matos foi baleado. O relatório médico produzido no hospital Américo Boavida refere que o estudante morreu devido a uma agressão com um objecto contundente não especificado. Aqui no Folha 8 nunca ninguém ouviu chamar a uma bala um objecto contundente. Mas se o MPLA o diz…
Folha 8 com Lusa
